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(94) 3342-1333
Estado do Pará
Governo Municipal
PREFEITURA DE ABEL FIGUEIREDO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°052/2023 –
DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ANTONIO
DOS
SANTOS
CALAHU,
Município
ае
Abel Figueiredo,
legals,
em conformidade com
10/2016, de 28 de abril de 2016.
a
Prefeito
Constitucional
aO
no uso de suas atribuições
Emenda
a
Lei
Orgânica n°
DECRETA:
ART. 1° – Fica decretado Feriado Municipal o dia 31 de outubro de 2023, em decorrência das comemorações ao Dia do Evangélico do Município,
paralisando as
atividaces
nas repartições
públicas.
Parágrafo Único – Excluem-se da faculdade prevista no caput deste artigo, para que não causem transtornos à população desta municipalidade, os serviços considerados essenciais tais como:
– Ambulância
II
– Setor de Emergência do Hospital Municipal
III -Vigilância das Reparticoes Publicas
V – Conselno lutelar
ART.
2 0
Este Decreto
vigor
na
publicação, revogando as disposições ao contrário.
data de sua
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Abel Figueiredo, aos vinte
sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e tres
ANTONTO DOS SANTOS CALHAU
Prefeito Municipal
HÉLIO MOTTA CALHAU
Secretário Municipal de Adm/Finanças
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