LEI Nº 018/1993, DE 20 DE SETEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre autorização para o poder executivo firmar convênio de instalação do sistema telefônico DDD)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.