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Audiências públicas; Comunicados oficiais; Decretos; Instruções normativas; Portarias; Resoluções.
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| Tipo | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Decreto | 046/2023 | 06/09/2023 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1LdANFU6fM4YKAYsvPJvtuq5bCfXCYGAU&usp=drive_copy |
| Decreto | 042/2023 | 21/08/2023 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA, DECLARA VACANCIA DO CARGO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/file/d/1g2Ukvol9sEaJghA8EsplrxURzeAtW9qx/view?usp=drive_link |
| Decreto | 041/2023 | 21/08/2023 | Gabinete do Prefeito | DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA, DECLARA VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/1PSR6oxAVt6IvRxvy3PmX0ruMR_8KRY7R/view?usp=drive_link |
| Decreto | 040/2023 | 21/08/2023 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA, DECLARA VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/1vial5h-Jyf45k4X2nIWNMg97YqLcx4j7/view?usp=sharing |
| Decreto | 039/2023 | 21/08/2023 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO POR MORTE DE SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/file/d/1tWVZig-Mk-uqzATpNd9OoTFOp6_u4VIA/view?usp=sharing |
| Decreto | 038/2023 | 10/08/2023 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=19oJSMWsfMt2fbvAfLPe-CPSg0oLwGxbC&usp=drive_copy |
| Decreto | 037/2023 | 10/08/2023 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEACÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORIAMENTO CONTÍNUO E DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1ZuNtFx8vXgn0eFqKjYer4htCmqSayMhU&usp=drive_copy |
| Decreto | SEM DECRETOS JULHO/2023 | ||||
| Decreto | 035/2023 | 12/07/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1VGHWpL6HmIgrBxF-0XyLLkzEVGwm2rET&usp=drive_copy |
| Decreto | 034/2023 | 05/07/2023 | Gabinete do prefeito | REGULAMENTA A LEI 14.129 DE 29 DE MARCO DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1ieuws08I8X_ZifZ_tN0snOWAJqq0ngD-&usp=drive_copy |
| Decreto | 033/2023 | 05/07/2023 | Gabinete do prefeito | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL NOVA LEI 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=19wP3CudcqVr1_DoYA4KJjbu4mHdG3wmv&usp=drive_copy |
| Decreto | 031/2023 | 29/06/2023 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 76-B DOS ADCT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | https://drive.google.com/open?id=1pQ6UGPbLrwALFySDIQIoiu6J08egmrhQ&usp=drive_copy |
| Decreto | 030/2023 | 14/06/2023 | Gabinete do prefeito | Define os serviços contínuos no âmbito do município de Abel Figueiredo, Pará, e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=19I03PNg2jKyf6X3T-w-5hsFxXxJwo1eC&usp=drive_copy |
| Decreto | 028/2023 | 05/06/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1EB75e0VJny7TwfFWBAqtu-zp9kY2Jmdd/view |
| Decreto | 027/2023 | 25/05/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre luto oficial e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1jlQWSmDaj9ezEZi-c5nPzeQiMJr1MvQO&usp=drive_copy |
| Decreto | 026/2023 | 17/05/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a nomeação de novos membros para o Conselho Municipal de Meio Ambiente do município de Abel Figueiredo e da outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-026-2023.pdf |
| Decreto | 025/2023 | 16/05/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre Convocação da VII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1kjXmAvp1z44GpSKvKyKiP4ENR5IRqCtU/view |
| Decreto | 024/2023 | 15/05/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da administração publica direta e indireta do poder executivo do Município de Abel Figueiredo e da outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-024-2023.pdf |
| Decreto | 022/2023 | 05/05/2023 | Gabinete do prefeito | dispõe sobre reajuste de salário para adequação ao piso nacional do salário mínimo no âmbito do município de Abel Figueiredo e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Pgopo_HPmKg10r-B-qHWi4KLQjalZNkJ&usp=drive_copy |
| Decreto | 020/2023 | 17/04/2023 | Gabinete do prefeito | Regulamenta a lei municipal nº 263, de 25 de agosto de 2022 que institui o programa “água solidária”, no âmbito do município de Abel Figueiredo e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-020.2023.pdf |
| Decreto | 019/2023 | 13/04/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre luto oficial e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-019-2023.pdf |
| Decreto | 018/2023 | 05/04/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a 12ª Conferência Municipal de Saúde de Abel Figueiredo e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-018-2023.pdf |
| Decreto | 016/2023 | 03/04/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-016-2023.pdf |
| Decreto | 015/2023 | 30/03/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre luto oficial e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-015-2023.pdf |
| Decreto | 014/2023 | 30/03/2023 | Gabinete do prefeito | Regulamenta a nova lei de licitações, e contrato administrativos, lei federal 14.133/de primeiro de abril de 2021, no âmbito da administração municipal de Abel Figueiredo e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO_No_014-2023-GP_REGULARIZACAO_NLL.pdf |
| Decreto | 013/2023 | 30/03/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre nomeação do Coordenador da Unidade de Controle Interno do Poder Executivo Municipal e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-013-2023.pdf |
| Decreto | 012/2023 | 29/03/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre exoneração do Cargo Interino da Coordenadoria da Unidade de Controle Interno do Poder Executivo Municipal e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-012-2023.pdf |
| Decreto | 011/2023 | 29/03/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre exoneração da Coordenadora da Unidade de Controle Interno do Poder Executivo Municipal e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-011-2023.pdf |
| Decreto | 010/2023 | 27/03/2023 | Gabinete do prefeito | Regulamenta a Lei Municipal Nº 264, de 25 de Agosto de 2022, que “Institui o Projeto + Leite visando garantir a alimentação básica de crianças de 6 a 36 meses, pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social e/ou que apresentam insegurança alimentar e/ou nutricional e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-010-2023.pdf |
| Decreto | 008/2023 | 27/02/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre nomeação interina na Coordenadoria da Unidade de Controle Interno do poder executivo municipal e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-008-2023.pdf |
| Decreto | 007/2023 | 17/02/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre pontos facultativos nas repartições públicas municipais, e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-007-2023.pdf |
| Decreto | 006/2023 | 15/02/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre exoneração por aposentadoria, declara vacância do Cargo Público e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-006-2023.pdf |
| Decreto | 005/2023 | 15/02/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre exoneração por aposentadoria, declara vacância do Cargo Público e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-005-2023.pdf |
| Decreto | 003/2023 | 25/01/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a Substituição de Membros Representante do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB do Município de Abel Figueiredo/PA para o Quadriênio 2023/2026, altera as disposições do Decreto Municipal Nº. 058/2022-GP e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-003-2023.pdf |
| Decreto | 002/2023 | 11/01/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre atualização da Unidade Fiscal Municipal (UFM) do município de Abel Figueiredo, Estado do Pará, para o exercício de 2023 e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/DECRETO-002-2023.pdf |
| Decreto | 060/2022 | 20/12/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre Feriado Municipal e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-060-2022.pdf |
| Decreto | 059-A/2022 | 19/12/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes, em conformidade com o disposto no Art. 76-B dos ADCT da Constituição Federal | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-059-A-2022.pdf |
| Decreto | 059-A/2022 | 20/12/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre recesso nas repartições públicas municipais, e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-059-A-2022-1.pdf |
| Decreto | 058/2022 | 19/12/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre nomeação dos membros do Novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-058-2022.pdf |
| Decreto | 057/2022 | 07/12/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre Feriado Municipal e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-057-2022.pdf |
| Decreto | 054/2022 | 30/11/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre nomeação dos membros representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o biênio 2022-2024, e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-054-2022.pdf |
| Decreto | 051/2022 | 28/10/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a mudança dos membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Abel Figueiredo e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-051-2022.pdf |
| Decreto | 050/2022 | 28/10/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre feriado municipal e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-050-2022.pdf |
| Decreto | 049/2022 | 27/10/2022 | Gabinete do prefeito | Convoca a 4ª Conferência Municipal da Cidade de Abel Figueiredo e cria a Comissão Organizadora Municipal e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-049-2022.pdf |
| Decreto | 048/2022 | 07/10/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-048-2022.pdf |
| Decreto | 047/2022 | 18/10/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde no Município de Abel Figueiredo, Estado do Pará e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-047-2022.pdf |
| Decreto | 046/2022 | 11/10/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-046-2022.pdf |
| Decreto | 045/2022 | 04/10/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre os critérios técnicos de mérito e de desempenho e a consulta à Comunidade Escolar para provimento da função de Gestor Escolar das escolas da Rede de Ensino do município de Abel Figueiredo – PA e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-045-2022.pdf |
| Decreto | 044/2022 | 04/10/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre mudança do horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Abel Figueiredo e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-044-2022.pdf |
| Decreto | 041/2022 | 06/09/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-041-2022.pdf |
| Decreto | 040/2022 | 06/09/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre Luto Oficial e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-040-2022.pdf |
| Decreto | 035/2022 | 01/08/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a mudança do horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Abel Figueiredo e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-035-2022.pdf |
| Decreto | 034/2022 | 28/07/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a 11ª Conferência Municipal de Saúde de Abel Figueiredo e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-034-2022.pdf |
| Decreto | 033/2022 | 04/07/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre mudança do horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Abel Figueiredo e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-033-2022.pdf |
| Decreto | 030/2022 | 14/06/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-030-2022.pdf |
| Decreto | 026/2022 | 10/05/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre exoneração por aposentadoria, declara vacância do cargo público e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-026-2022.pdf |
| Decreto | 025/2022 | 08/05/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre luto oficial e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-025-2022-1.pdf |
| Decreto | 022/2022 | 26/04/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a 1ª conferência municipal de saúde mental como direito de Abel Figueiredo e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-022-2022.pdf |
| Decreto | 021/2022 | 26/04/2022 | Gabinete do prefeito | Institui o Comitê de Governança e Gestão, para implementação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências em Recursos da União – MEG-TR do município de Abel Figueiredo, e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-021-2022.pdf |
| Decreto | 020/2022 | 19/04/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-020-2022.pdf |
| Decreto | 017/2022 | 19/04/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre prorrogação do mandato e mudança dos membros representantes para o acompanhamento e controle social do conselho municipal de saúde para o biênio 2020/2021 e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-017-2022.pdf |
| Decreto | 016/2022 | 12/04/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a liberação do uso de máscaras no âmbito do Município de Abel Figueiredo, Pará, e dá outras providênciasDecreto Nº 015/2022: Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-016-2022.pdf |
| Decreto | 015/2022 | 11/04/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-015-2022.pdf |
| Decreto | 013/2022 | 31/03/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre exoneração por aposentadoria por idade, declara vacância do cargo público e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-No-013-2022.pdf |
| Decreto | 012/2022 | 29/03/2022 | Gabinete do prefeito | Institui o Código de Ética Profissional do Agente Público e da Alta Administração Direta e Indireta do Município de Abel Figueiredo, e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-012-2022.pdf |
| Decreto | 011/2022 | 28/03/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação de Abel Figueiredo e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-011-2022.pdf |
| Decreto | 010/2022 | 09/03/2022 | Gabinete do prefeito | Regulamenta o funcionamento da comissão intersetorial destinada a elaborar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-010-2022.pdf |
| Decreto | 005/2022 | 02/02/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre prorrogação no mandato dos membros representantes para o acompanhamento e controle social do Conselho Municipal de Saúde para o Biênio 2020/2021 e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-No-005-2022.pdf |
| Decreto | 003/2022 | 19/01/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre exoneração por aposentadoria, declara vacância do Cargo Público e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-003-2022.pdf |
| Decreto | 002/2022 | 19/01/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre exoneração por aposentadoria, declara vacância do Cargo Público e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-002-2022.pdf |
| Decreto | 001/2022 | 13/01/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre atualização da Unidade Fiscal Municipal (UFM) do Município de Abel Figueiredo, Estado do Pará, para o exercício 2022 e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DECRETO-001-2022.pdf |
| Decreto | 072/2021 | 21/12/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre feriado municipal e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/DECRETO-069-2021.pdf |
| Decreto | 069/2021 | 09/12/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre recesso nas repartições públicas municipais, e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/DECRETO-068-2021.pdf |
| Decreto | 068/2021 | 03/12/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre luto oficial e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/DECRETO-066-2021.pdf |
| Decreto | 066/2021 | 24/11/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre exoneração de cargo eletivo de conselheiro tutelar e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/DECRETO-064-2021.pdf |
| Decreto | 064/2021 | 12/11/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre nomeação dos membros da comissão de monitoramento contínuo e de avaliação periódica do plano municipal de educação, e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/DECRETO-063-2021.pdf |
| Decreto | 063/2021 | 12/11/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o conselho municipal de assistência social de Abel Figueiredo e dá outras providências. | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/DECRETO-062-2021.pdf |
| Decreto | 062/2021 | 08/11/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a realização da V conferência municipal de educação de Abel Figueiredo/Pará – COMEAF | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/DECRETO-061-2021.pdf |
| Decreto | 061/2021 | 26/10/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o retorno das aulas presenciais na rede pública de ensino no município de Abel Figueiredo – Pará | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/DECRETO-059-2021.pdf |
| Decreto | 059/2021 | 26/10/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a nomeação de representantes para comporem o conselho municipal de meio ambiente e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/DECRETO-058-2021.pdf |
| Decreto | 058/2021 | 07/10/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/DECRETO-056-2021.pdf |
| Decreto | 056/2021 | 08/09/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/DECRETO-052-2021.pdf |
| Decreto | 052/2021 | 02/09/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre luto oficial e dá outras providências. | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/DECRETO-050-2021.pdf |
| Decreto | 050/2021 | 20/08/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências. | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/DECRETO-049-2021.pdf |
| Decreto | 049/2021 | 29/06/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o retorno das Aulas na Rede Pública de Ensino no Município de Abel Figueiredo/PA. | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/DECRETO-046-2021.pdf |
| Decreto | 046/2021 | 21/06/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre novas regras para combate à pandemia e adoção de medidas de controle da pandemia no município de Abel Figueiredo, Pará, como medida de enfrentamento ao COVID-19, e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/DECRETO-045-2021.pdf |
| Decreto | 045/2021 | 10/06/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação do comitê municipal de gerenciamento do retorno às aulas presenciais, no cenário de pandemia da covid-19, para a rede municipal de ensino | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/DECRETO-044-2021.pdf |
| Decreto | 044/2021 | 02/06/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre luto oficial e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/DECRETO-043-2021.pdf |
| Decreto | 043/2021 | 24/05/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o Feriado de Corpus Cristo e Ponto Facultativo, e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/DECRETO-041-2021-1.pdf |
| Decreto | 041/2021 | 12/05/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a exoneração por morte de servidor e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/DECRETO-040-2021-1.pdf |
| Decreto | 040/2021 | 10/05/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 13 de maio de 2021, em vista do falecimento do servidor público deste município e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/DECRETO-039-2021-1.pdf |
| Decreto | 039/2021 | 10/05/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre novas regras para combate à pandemia e adoção de medidas de controle da pandemia no município de Abel Figueiredo, Pará, como medida de enfrentamento ao COVID-19, e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/DECRETO-038-2021-1.pdf |
| Decreto | 038/2021 | 04/05/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre nomeação dos membros da comissão permanente de avaliação e levantamento patrimonial dos bens móveis e imóveis da prefeitura municipal de Abel Figueiredo e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/DECRETO-036-2021-1.pdf |
| Decreto | 036/2021 | 30/04/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre nomeação dos membros do conselho de alimentação escolar-CAE e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/DECRETO-035-PLANO-SIAFIC-1.pdf |
| Decreto | 035/2021 | 22/04/2021 | Gabinete do prefeito | Estabelece o plano de adequação do município de Abel Figueiredo, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art, 18º, do decreto federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020 | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/DECRETO-034-2021-1.pdf |
| Decreto | 034/2021 | 22/04/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre exonera por aposentadoria e declara vacância do cargo público e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/DECRETO-033-2021.pdf |
| Decreto | 033/2021 | 21/04/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre exoneração por aposentadoria e declara vacância do cargo público e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/DECRETO-032-2021.pdf |
| Decreto | 032/2021 | 20/04/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre modificação dos membros representantes do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente para o biênio 2021-2022, e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/DECRETO-031-2021.pdf |
| Decreto | 031/2021 | 15/04/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o feriado nacional de 21 de abril de 2021 e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/DECRETO-030-2021.pdf |
| Decreto | 030/2021 | 14/04/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre novas regras para funcionamento de restaurantes, lanchonetes e similares e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/DECRETO-029-2021.pdf |
| Decreto | 029/2021 | 06/04/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre nomeação para o cargo de servidor comissionado na ouvidoria geral do município e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/DECRETO-028-2021.pdf |
| Decreto | 028/2021 | 31/03/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a prorrogação do decreto 009/2020 que decretou situação de emergência para fins de prevenção e enfrentamento ao COVID-19 (novo coronavírus) e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/DECRETO-026-2021.pdf |
| Decreto | 026/2021 | 31/03/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre nomeação dos membros do novo conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais na educação – CACAS – FUNDEB e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/DECRETO-025-2021.pdf |
| Decreto | 025/2021 | 26/03/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/DECRETO-023-2021.pdf |
| Decreto | 023/2021 | 29/03/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a adoção de medidas de controle da pandemia no município de Abel Figueiredo, Pará, come medida de enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/DECRETO-022-2021.pdf |
| Decreto | 022/2021 | 24/03/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a suspensão do atendimento público no prédio sede da prefeitura municipal de Abel Figueiredo, Pará, e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/DECRETO-021-2021.pdf |
| Decreto | 021/2021 | 17/03/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a suspensão do atendimento público no prédio sede da prefeitura municipal de Abel Figueiredo, Pará, e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/DECRETO-020-2021-1.pdf |
| Decreto | 020/2021 | 16/03/2021 | Gabinete do prefeito | Revoga decreto Nº 017 de 09 de março de 2021 e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/DECRETO-019-2021-1.pdf |
| Decreto | 019/2021 | 15/03/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a suspensão do atendimento público no prédio sede da prefeitura municipal de Abel Figueiredo, Pará, e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/DECRETO-018-2021-1.pdf |
| Decreto | 018/2021 | 09/03/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação do comitê gestor municipal do programa criança feliz e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/DECRETO-017-2021-1.pdf |
| Decreto | 017/2021 | 11/02/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre nomeação para cargo de servidor comissionado na ouvidoria geral do município e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/DECRETO-015-2021-1.pdf |
| Decreto | 015/2021 | 11/02/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o feriado e pontos não facultativos no período do carnaval, e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/DECRETO-014-2021-1.pdf |
| Decreto | 014/2021 | 10/02/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o feriado e pontos não facultativos no período do carnaval, e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/DECRETO-013-2021-1.pdf |
| Decreto | 013/2021 | 08/02/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o início das aulas na rede pública de ensino no município de Abel Figueiredo – Pará e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/DECRETO-012-2021-1.pdf |
| Decreto | 012/2021 | 28/01/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o feriado e pontos não facultativos no período do carnaval, e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/009.2021.pdf |
| Decreto | 009/2021 | 06/01/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre modificação de representantes para comporem o conselho municipal de assistência social e do programa bolsa família, para o biênio 2019-2021 e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/008.2021.pdf |
| Decreto | 008/2021 | 21/01/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre mudança de membros representantes para o acompanhamento e controle social do conselho municipal de saúde, e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/006.pdf |
| Decreto | 006/2021 | 18/01/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação de comitê gestor para atuar no combate à pandemia e adoção de medidas de controle da pandemia no município de Abel Figueiredo, Pará, com medida de enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/005.pdf |
| Decreto | 005/2021 | 18/01/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre nomeação da coordenadora da unidade de controle interno do poder executivo municipal e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/004.pdf |
| Decreto | 004/2021 | 17/01/2021 | Gabinete do prefeito | Declara situação de emergência administrativa e financeira, no âmbito do município de Abel Figueiredo, e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/003.pdf |
| Decreto | 003/2021 | 17/01/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre luto oficial e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/002.pdf |
| Decreto | 002/2021 | 05/01/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a concessão de diárias na administração pública municipal e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/001.pdf |
| Decreto | 001/2021 | 04/01/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a atualização da unidade fiscal municipal (UFM) do município de Abel Figueiredo, estado do Pará, para o exercício 2021 e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/001-.pdf |
| Decreto | 001/2021 | 04/01/2021 | Gabinete do prefeito | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da prefeitura de abel Figueiredo | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/001-.pdf |
| Decreto | 034/2020 | 07/12/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre feriado municipal e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/034.pdf |
| Decreto | 033/2020 | 01/12/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre exoneração do cargo de servidor comissionado e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/033.pdf |
| Decreto | 032/2020 | 27/11/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a nomeação da comissão administrativa de transição de mandato – CATM e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/032.pdf |
| Decreto | 031/2020 | 07/10/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/031.pdf |
| Decreto | 030/2020 | 23/10/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a permissão de uso do bem que menciona e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/030.pdf |
| Decreto | 029/2020 | 23/10/2020 | Gabinete do prefeito | Regulamenta a destinação dos recursos provenientes da lei federal de emergência cultural Aldir Blanc | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/029.pdf |
| Decreto | 028/2020 | 21/09/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o retorno das aulas da rede pública municipal de Abel Figueiredo | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/028.pdf |
| Decreto | 027/2020 | 21/09/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a flexibilização das medidas de afastamento social e demais ações de proteção ao COVID-19, e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/027.pdf |
| Decreto | 026/2020 | 25/08/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o regulamento interno do terminal rodoviários de Abel Figueiredo | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/026.pdf |
| Decreto | 025/2020 | 14/08/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a proibição de conte no serviço de fornecimento de água na cidade de Abel Figueiredo, em virtude da pandemia do COVID-19 | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/025.pdf |
| Decreto | 021/2020 | 24/06/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a aplicação dos recursos repassados por força da lei complementar Nº 173/2020, que criou o programa federativo de enfrentamento ao coronavírus SARS-COV-2 (COVID-19) e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/021.pdf |
| Decreto | 020/2020 | 19/06/2020 | Gabinete do prefeito | Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/020.pdf |
| Decreto | 019/2020 | 15/06/2020 | Gabinete do prefeito | Decreta a revisão das medidas de afastamento social para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19 (novo corona vírus) e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/019.pdf |
| Decreto | 018/2020 | 10/06/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/018.pdf |
| Decreto | 017/2020 | 22/05/2020 | Gabinete do prefeito | Regulamenta a faixa de domínio e autoriza as mudanças necessárias no trajeto da estrada vicinal da carne de sol, cujas obras de drenagem e de pavimentação asfáltica estão em execução | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/017.pdf |
| Decreto | 016/2020 | 07/05/2020 | Gabinete do prefeito | Determina antecipação das férias escolares na rede pública municipal de ensino, e adota outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/016.pdf |
| Decreto | 015/2020 | 05/05/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre medidas de reforço nas ações de controle da pandemia e a obrigatoriedade do uso de máscaras no âmbito do território do município de Abel Figueiredo | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/015.pdf |
| Decreto | 024/2020 | 31/07/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre mudança do horário de funcionamento da prefeitura municipal de Abel Figueiredo e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/024.pdf |
| Decreto | 023/2020 | 17/07/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação da comissão de acompanhamento das ações de enfrentamento ao COVID-19 e outras comorbidades agravas pela pandemia do novo coronavírus, e a nomeação dos membros que integrarão essa comissão | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/023.pdf |
| Decreto | 022/2020 | 17/07/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação do PEC programa de enfrentamento ao COVID-19 e dá outras comorbidades agravadas pela pandemia do novo corona vírus | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/022.pdf |
| Decreto | 014/2020 | 24/04/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a garantia ao direito à alimentação dos estudantes da rede pública municipal de ensino, durante a suspensão das aulas por consequência da pandemia | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/014.pdf |
| Decreto | 013/2020 | 22/04/2020 | Gabinete do prefeito | Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por chuvas intensas | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/013.pdf |
| Decreto | 012/2020 | 17/04/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/012.pdf |
| Decreto | 011/2020 | 08/04/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/011.pdf |
| Decreto | 010/2020 | 31/03/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas na rede municipal de ensino de Abel Figueiredo e de outras providências para o enfrentamento à pandemia do coronavírus – COVID-19, e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/010.pdf |
| Decreto | 009/2020 | 23/03/2020 | Gabinete do prefeito | Decreta situação de emergência para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19 (novo coronavírus) e estabelece outras medidas, no município de Abel Figueiredo | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/009.pdf |
| Decreto | 008/2020 | 19/03/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a suspensão das atividades do serviço de convivência e fortalecimento de vínculo do CRAS – secretaria de assistência Social | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/008.pdf |
| Decreto | 007/2020 | 18/03/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a suspensão das aulas na rede municipal de ensino de Abel Figueiredo como medida de enfrentamento à pandemia do coronavírus – COVID-19 e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/007.pdf |
| Decreto | 006/2020 | 18/03/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a consolidação municipal referente aos feriados da cidade de Abel Figueiredo e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/006.pdf |
| Decreto | 005/2020 | 05/03/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a substituição de membros representante do conselho tutelar no conselho do FUNDEB e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/005.pdf |
| Decreto | 004/2020 | 03/03/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a nomeação de representantes para o acompanhamento e controle social do conselho municipal de saúde, e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/004.pdf |
| Decreto | 003/2020 | 21/02/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/003.pdf |
| Decreto | 002/2020 | 08/01/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros tutelares para mandato de 2020 a 2023 e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/002.pdf |
| Decreto | 001/2020 | 08/01/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre atualização da unidade fiscal municipal (UFM) do município de Abel Figueiredo, estado do Pará, para o exercício 2020 e dá outras providências | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/001.pdf |
| Decreto | 029/2019 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/029-1.pdf | ||
| Decreto | 028/2019 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/028-1.pdf | ||
| Decreto | 027/2019 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/027-1.pdf | ||
| Decreto | 026/2019 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/026-1.pdf | ||
| Decreto | 025/2019 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/025-1.pdf | ||
| Decreto | 024/2019 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/024-1.pdf | ||
| Decreto | 023/2019 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/023-1.pdf | ||
| Decreto | 022/2019 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/022-1.pdf | ||
| Decreto | 021/2019 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/021-1.pdf | ||
| Decreto | 020/2019 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/020-1.pdf | ||
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| Decreto | 015/2019 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/015-1.pdf | ||
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| Decreto | 026/2018 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/026-2.pdf | ||
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| Decreto | 012/2018 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/012-1.pdf | ||
| Decreto | 011/2018 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/011-2.pdf | ||
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| Decreto | 009/2018 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/009-2.pdf | ||
| Decreto | 008/2018 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/008-2.pdf | ||
| Decreto | 007/2018 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/007-2.pdf | ||
| Decreto | 006/2018 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/006-2.pdf | ||
| Decreto | 005/2018 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/005-2.pdf | ||
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| Decreto | 003/2018 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/003-2.pdf | ||
| Decreto | 002/2018 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/002-2.pdf | ||
| Decreto | 001/2018 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/001-2.pdf | ||
| Decreto | 042/2017 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/042.pdf | ||
| Decreto | 041/2017 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/041.pdf | ||
| Decreto | 040/2017 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/040.pdf | ||
| Decreto | 038/2017 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/038.pdf | ||
| Decreto | 037/2017 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/037.pdf | ||
| Decreto | 036/2017 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/036.pdf | ||
| Decreto | 034/2017 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/034.pdf | ||
| Decreto | 032/2017 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/032.pdf | ||
| Decreto | 031/2017 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/031.pdf | ||
| Decreto | 030/2017 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/030.pdf | ||
| Decreto | 029/2017 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/029.pdf | ||
| Decreto | 028/2017 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/028.pdf | ||
| Decreto | 026/2017 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/026.pdf | ||
| Decreto | 025/2017 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/025.pdf | ||
| Decreto | 024/2017 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/024.pdf | ||
| Decreto | 023/2017 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/023.pdf | ||
| Decreto | 021/2017 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/LEI-DE-REGULAMENTACAO-DA-CONCESSAO-DE-DIARIAS_021_2017_0000001-1.pdf | ||
| Decreto | 022/2017 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/022.pdf | ||
| Decreto | 020/2017 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/020.pdf | ||
| Decreto | 019/2017 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/019.pdf | ||
| Decreto | 018/2017 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/018.pdf | ||
| Decreto | 017/2017 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/017.pdf | ||
| Decreto | 016/2017 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/016.pdf | ||
| Decreto | 015/2017 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/015.pdf | ||
| Decreto | 014/2017 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/014.pdf | ||
| Decreto | 013/2017 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/013.pdf | ||
| Decreto | 012/2017 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/012.pdf | ||
| Decreto | 011/2017 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/011.pdf | ||
| Decreto | 010/2017 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/010.pdf | ||
| Decreto | 009/2017 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/009.pdf | ||
| Decreto | 007/2017 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/007.pdf | ||
| Decreto | 006/2017 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/006.pdf | ||
| Decreto | 005/2017 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/005.pdf | ||
| Decreto | 004/2017 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/004.pdf | ||
| Decreto | 003/2017 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/003.pdf | ||
| Decreto | 002/2017 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/002.pdf | ||
| Decreto | 001/2017 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/001.pdf | ||
| Plano municipal | - | 01/01/2017 | Gabinete do prefeito | PLANO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ABEL FIGUEIREDO-PA | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/PLANO-MUNICIPAL.pdf |
| Resolução | 012/2023 | 18/09/2023 | CMDCA | Dispõe sobre a publicação do local de votação nas eleições para o carggo de Conselheiro Tutelar, Gestão 2024-2027 | https://drive.google.com/open?id=1fs0wLuiccRraX_4ZgvtBn23Q2WCwA8-z&usp=drive_copy |
| Resolução | 011/2023 | 18/08/2023 | CMDCA | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DO CALENDÁRIO DO PROCESSO DAS ELEIÇÕES PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, GESTÃO 2024 - 2027 | https://drive.google.com/open?id=1ZNTirYAguKCPoYGtAS6MiZf1I-9iovHw&usp=drive_copy |
| Resolução | 010/2023 | 13/07/2023 | CMDCA | DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO EM SESSÃO ABERTA AO PUBLICO A CANDIDATURA DOS CANDIDATOS, PARA CONCORRER AS ELEIÇÕES AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, GESTÃO 2024 - 2027. | https://drive.google.com/open?id=1R5NYYxCpAVW68ZwdE_kJIRAvCtZvD2VQ&usp=drive_copy |
| Resolução | 007/2023 | 26/06/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE AS NOTAS DOS CANDIDATOS A CONSELHEIRO TUTELAR DE ABEL FIGUEIREDO OBTIDAS DNA PROVA ESCRITA COM 20 QUESTÕES DO ECA | https://drive.google.com/file/d/1sBPaHyarEaPJW1da4iGq2NNdnCXsmoQB |
| Resolução | 006/2023 | 12/06/2023 | CMDCA | DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO; ELABORAÇÃO, APLICAÇÃO, E CORREÇÃO DA PROVA PARA OS CANDIDATOS A CONSELHEIROS TUTELARES DE ABEL FIGUEIREDO-PA, GESTÃO 2024-2027 | https://drive.google.com/open?id=1AA9JLAd9UjK2dwIuJHp_EsgWqkXMoxWO&usp=drive_copy |
| Resolução | 005/2023 | 06/06/2023 | CMDCA | DISPÕE SOBRE A NOMINATA DOS CANDIDATOS QUE REQUERERAM INSCRIÇÃO PARA CANDIDATURA A CONSELHEIROS TUTELARES DE ABEL FIGUEIREDO-PA PARA A GESTÃO 2024-2027 | https://drive.google.com/file/d/1SpuOavIoVi_MEuKwQJQlDEZQzFtrhyR1/view |
| Portaria | 331/2023 | 20/09/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo no âmbito da Lei Complementar Nº 195, de 8 de Julho de 2022 | https://drive.google.com/open?id=1Q1zPqug4DruD_Tgb6mtjgRXupXO1TmY5&usp=drive_copy |
| Portaria | 317/2023 | 06/09/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/file/d/1qPkqOnrGw2bC0I7vNqeHiZ0NenYWfLPv/view?usp=drive_link |
| Portaria | 316/2023 | 06/09/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/file/d/1UbtzdTOo7R2HY1V_-rbZ9Dwrz7-1E4hd/view?usp=drive_link |
| Portaria | 315/2023 | 06/09/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/file/d/1horKBhE2tJ05gvtld4kRMix-szAkGJk7/view?usp=drive_link |
| Portaria | 312/2023 | 04/09/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/file/d/1mcVQCg0AcJx89oJ7Z5SFg8_wV2U0XhSS/view?usp=drive_link |
| Portaria | 309/2023 | 04/09/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/file/d/1RtMmAwHsj6IWJhhoXs4xVEKTUTTcP-51/view?usp=drive_link |
| Portaria | 308/2023 | 04/09/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/file/d/1NyHMaID63PSRfKs9MHzprPWBM4qY4Pqh/view?usp=drive_link |
| Portaria | 307/2023 | 04/09/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/file/d/1S0zIRolTxDT1LjvRpPF06Up65URURC3p/view?usp=drive_link |
| Portaria | 306/2023 | 01/09/2023 | Gabinete do prefeito | Nomear o Sr. ISAIAS GONCALVES ALMEIDA, como Agente Municipal de Desenvolvimento do Município de Abel Figueiredo. | https://drive.google.com/open?id=1TYgWK70lfvqgtlCoQ3XlJDAkQ-N5Uy5V&usp=drive_copy |
| Portaria | 298/2023 | 25/08/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/file/d/1wlApUq33lsRlOIoCOb637X7f7m0FLrAr/view?usp=drive_link |
| Portaria | 297/2023 | 25/08/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/file/d/1oSEU8pVmIgIf6vCwvMjj4FNftohANPbt/view?usp=drive_link |
| Portaria | 296/2023 | 25/08/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/file/d/1EDo53ZHP_WDJGcxDOSRff3MfhUHRkrIG/view?usp=drive_link |
| Portaria | 295/2023 | 25/08/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/file/d/1mr9dfXsdunGZsm3Hf_a5q3nYiNky9X22/view?usp=drive_link |
| Portaria | 287/2023 | 22/08/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/file/d/14iLhkRRBx_r3CRRUE1yS2IPQZWOcIwGR/view?usp=drive_link |
| Portaria | 286/2023 | 22/08/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/file/d/13fJg1-FQQXnJ5vj8BIs25JlGtVcDRAZR/view?usp=drive_link |
| Portaria | 285/2023 | 22/08/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/file/d/1oiVKv4KBlKnSerDOG0tuDdj-2ivOvzDY/view?usp=drive_link |
| Portaria | 284/2023 | 22/08/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/file/d/1EryTFDnzNLQFpFrlfY3j8L0ehRKCGPDh/view?usp=drive_link |
| Portaria | 283/2023 | 22/08/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/file/d/1bMbOLDvI3WGF2o2r41rPAqdRoqwJk65B/view?usp=drive_link |
| Portaria | 282/2023 | 22/08/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/file/d/1Kj8V1my8xGug8gg1zZvvYISUunbgd980/view?usp=drive_link |
| Portaria | 280/2023 | 22/08/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/file/d/1z1lSqXMJt6BS2678Dzt6hMHEL9bch-YN/view?usp=drive_link |
| Portaria | 279/2023 | 21/08/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DE DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/file/d/15eSZ9P5Eft8Et6pdoRKCq8nVGliUtKdQ/view?usp=drive_link |
| Portaria | 278/2023 | 21/08/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/file/d/1ugWcPAP43ICN6_oFy2uv69670NDH3jNN/view?usp=drive_link |
| Portaria | 276/2023 | 17/08/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/file/d/1UnuzWZbFzIPvlgDZsG0aj_pj0rRwIxhd/view?usp=drive_link |
| Portaria | 273/2023 | 04/08/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/file/d/1mVpUP3pJR-9Jl-XGhW62w-I1cqKGmIpj/view?usp=drive_link |
| Portaria | 272/2023 | 04/08/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/file/d/1kzV3M7yB2k9_MwjK3ClKuH9w0cn2wUx0/view?usp=drive_link |
| Portaria | 271/2023 | 03/08/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/file/d/10rBFfnM6ZIxaV_Cha6AG2Tc23eJQvZCk/view?usp=drive_link |
| Portaria | 269/2023 | 03/08/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/file/d/1U84hLKksEdJ1ICKlnB31EPa3aGVh5Dbj/view?usp=drive_link |
| Portaria | 263/2023 | 31/07/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/file/d/1eFjQsl5XrXqDReCf3AxgjRe6e14YgycH/view?usp=drive_link |
| Portaria | 262/2023 | 31/07/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/file/d/1B3kmWj6w5jpCFAXAAK2URAoM_8cauedO/view?usp=drive_link |
| Portaria | 261/2023 | 31/07/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/file/d/14cu6wb-jzqgvbD44rSeI_vAS-vbay9gH/view?usp=drive_link |
| Portaria | 260/2023 | 31/07/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/file/d/1dnxvqASCzcxSLsS_Ip6vFIq1GGD_CoE8/view?usp=drive_link |
| Portaria | 259/2023 | 31/07/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/file/d/1ulhvEQPI70nXYQgIT7w7MI-nbnM3GHr1/view?usp=drive_link |
| Portaria | 258/2023 | 31/07/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/file/d/1uDlR9KqN-1YNnR93X-zlo2Hi6Q6-M9GR/view?usp=drive_link |
| Portaria | 257/2023 | 31/07/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/file/d/1vd45tLp88GuU_bIZ4p8A7oQElw-mEFlC/view?usp=drive_link |
| Portaria | 256/2023 | 27/07/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/file/d/11Lp85uzKMuPC-Yn77YAszTQ6bl8XC7Ed/view?usp=drive_link |
| Portaria | 255/2023 | 27/07/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/file/d/1ur5FqSLcxRnG_xWUJPsTGa5ZJGUHy3v5/view?usp=drive_link |
| Portaria | 254/2023 | 27/07/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/file/d/1d8rkYkVbA_x5VNWUa7xrvt3skfdhU1Jv/view?usp=drive_link |
| Portaria | 253/2023 | 27/07/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/file/d/1t0aPr-JU_Ls_0Lbv6TvpSXyRwy8l3Lfz/view?usp=drive_link |
| Portaria | 250/2023 | 26/07/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/file/d/17XG9BjDSl3ho5-CItAl40_JR5eVXnMAf/view?usp=drive_link |
| Portaria | 249/2023 | 26/07/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/file/d/1PwxB7OyFYDN9oOos0c8K4vNo6E6ILToa/view?usp=drive_link |
| Portaria | 248/2023 | 26/07/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/file/d/1uNAVzGQ3diicfUCSvNjdu7oaYy4MHVif/view?usp=drive_link |
| Portaria | 239/2023 | 03/07/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/file/d/1GVmelp8_dMchKkG_IwQ_GLZCyDdEwKJu/view?usp=drive_link |
| Portaria | 238/2023 | 03/07/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/file/d/1qrP8iFjwReMzI2adwu2beU3q6CgOKlLM/view?usp=drive_link |
| Portaria | 236/2023 | 29/06/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/file/d/1iAZJ_LPkVqvjJkLmUwsQ9xrH8RP-LnI9/view?usp=drive_link |
| Portaria | 231/2023 | 22/06/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/file/d/1nMoEUQJLgVxBWhwYUZ2JkZGfe1XE41Lh/view?usp=drive_link |
| Portaria | 227/2023 | 20/06/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1lbuTFdPDfvAFBuVi12rX9ePGL7qXd5AR&usp=drive_copy |
| Portaria | 226/2023 | 20/06/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1Q_M1tsS72eMT1XqAMM9thAcHjnRdRYyP&usp=drive_copy |
| Portaria | 225/2023 | 20/06/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1qPhLrOAvh0X1zAwUeH2bMxfHqi-iFxyC&usp=drive_copy |
| Portaria | 224/2023 | 20/07/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1dC8WzjC2a4TMtu2y7HnzhTNyfIxn-chz&usp=drive_copy |
| Portaria | 223/2023 | 19/06/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1A6RrWOeEtn6DjEPpzkPYyJ_1qtL8ZeE9&usp=drive_copy |
| Portaria | 222/2023 | 19/06/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1uEVuTGsaiSEmtU3kF-haaq8NoKfwJSG2&usp=drive_copy |
| Portaria | 221/2023 | 19/06/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1P0rnTF9lYeFWu35eBRdUEugHG-gLPL43&usp=drive_copy |
| Portaria | 220/2023 | 19/06/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1XN1N2zH_mRG5h8mlNHagKzIjNeiBfOku&usp=drive_copy |
| Portaria | 219/2023 | 19/06/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1CMLanjXJ5R1FI1xlpjDbQZD5km51l4TE&usp=drive_copy |
| Portaria | 218/2023 | 19/06/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1DHgt658RHAqqSTRrAnCq9T3bvT1VkKY1&usp=drive_copy |
| Portaria | 217/2023 | 19/06/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1bsULk2ZA96HYEpUdmG_HLTVc9rKPD98Q&usp=drive_copy |
| Portaria | 216/2023 | 15/06/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1qYwqURbFMV2TtoIVWkchDBI0xZhZcUBI&usp=drive_copy |
| Portaria | 215/2023 | 15/06/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1Ps9chXqcLjmcNmQ8y_28kH8EMX5l4CAz&usp=drive_copy |
| Portaria | 214/2023 | 15/06/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1Ev4VwX225XEmzH1rw3bPnNyJl6MkprTw&usp=drive_copy |
| Portaria | 213/2023 | 15/06/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1BmIGy3_cAcTWqjb7LtD_AFbV-rlWCOav&usp=drive_copy |
| Portaria | 207/2023 | 12/06/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1lBxGb4pyJ6ShOpk47HC_XsqD33Mc1hrv&usp=drive_copy |
| Portaria | 205/2023 | 06/06/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/file/d/1-0Nxv0U0fWFkbC4i6B0o3lhkLFNSfHP3/view |
| Portaria | 203/2023 | 06/06/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/file/d/1p2OPVwUEG49v4VYt2gvI3XbmCk0oJ5Ws/view |
| Portaria | 188/2023 | 30/05/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=14XuWrGHyGDXR2zXhQ48ZwAsI56l3Ne8c&usp=drive_copy |
| Portaria | 187/2023 | 30/05/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1vJcb1TwtHZWNLH0YKmcILBDdghiK2m28&usp=drive_copy |
| Portaria | 186/2023 | 30/05/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1sAAT3HbDPFy3u12f8daYKSleznRFTC2e&usp=drive_copy |
| Portaria | 185/2023 | 30/05/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1WA871Zf5U9SxWi9lYCdGuG1j11R8VUkW&usp=drive_copy |
| Portaria | 182/2023 | 29/05/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1pNxMY75LdHyALNJUF9ssLwhcdT4vcxq5&usp=drive_copy |
| Portaria | 179/2023 | 29/05/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1H6F0f6Hw8xHdMS73y83HUPU8dsTOhif6&usp=drive_copy |
| Portaria | 173/2023 | 24/05/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ACOMPANHAR CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1TC5vZszEpWQw728oHgR154QbrkQUJC1F&usp=drive_copy |
| Portaria | 171/2023 | 24/05/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=14KjvhWrcKQBGq2hwOknVTVocSTzkwJzG&usp=drive_copy |
| Portaria | 164/2023 | 18/05/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-164-2023.pdf |
| Portaria | 163/2023 | 18/05/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-163-2023.pdf |
| Portaria | 162/2023 | 18/05/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-162-2023.pdf |
| Portaria | 150/2023 | 27/04/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-150-2023.pdf |
| Portaria | 147/2023 | 20/04/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-147-2023.pdf |
| Portaria | 146/2023 | 20/04/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DE DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-146-2023.pdf |
| Portaria | 143/2023 | 19/04/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-143-2023.pdf |
| Portaria | 142/2023 | 19/04/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS: | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-142-2023.pdf |
| Portaria | 141/2023 | 19/04/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-141-2023.pdf |
| Portaria | 140/2023 | 19/04/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-140-2023.pdf |
| Portaria | 139/2023 | 18/04/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-139-2023.pdf |
| Portaria | 127/2023 | 03/04/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-127-2023.pdf |
| Portaria | 126/2023 | 03/04/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-126-2023.pdf |
| Portaria | 125/2023 | 03/04/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-125-2023.pdf |
| Portaria | 124/2023 | 03/04/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-124-2023.pdf |
| Portaria | 123/2023 | 30/03/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SORE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-123-2023.pdf |
| Portaria | 122/2023 | 30/03/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-122-2023.pdf |
| Portaria | 121/2023 | 30/03/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE CONCESSÃO DE LICENÇA DE SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS: | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-121-2023.pdf |
| Portaria | 120/2023 | 28/03/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-120-2023.pdf |
| Portaria | 119/2023 | 27/03/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-119-2023.pdf |
| Portaria | 118/2023 | 27/03/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-118-2023.pdf |
| Portaria | 109/2023 | 20/03/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-109-2023.pdf |
| Portaria | 108/2023 | 20/03/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-108-2023.pdf |
| Portaria | 106/2023 | 20/03/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-106-2023.pdf |
| Portaria | 105/2023 | 20/03/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-105-2023.pdf |
| Portaria | 104/2023 | 20/03/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-104-2023.pdf |
| Portaria | 103/2023 | 17/03/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SORE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-103-2023.pdf |
| Portaria | 102/2023 | 17/03/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-102-2023.pdf |
| Portaria | 101/2023 | 16/03/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-101-2023.pdf |
| Portaria | 097/2023-A | 13/03/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-097-2023-A.pdf |
| Portaria | 095/2023 | 08/03/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-095-2023.pdf |
| Portaria | 094/2023 | 08/03/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-094-2023.pdf |
| Portaria | 091/2023 | 08/03/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-091-2023.pdf |
| Portaria | 087/2023 | 06/03/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-087-2023.pdf |
| Portaria | 086/2023 | 06/03/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-086-2023.pdf |
| Portaria | 084/2023 | 02/03/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-084-2023.pdf |
| Portaria | 082/2023 | 01/03/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-082-2023.pdf |
| Portaria | 081/2023 | 01/03/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-081-2023.pdf |
| Portaria | 080/2023 | 01/03/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-080-2023.pdf |
| Portaria | 079/2023 | 01/03/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-079-2023.pdf |
| Portaria | 078/2023 | 01/03/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-078-2023.pdf |
| Portaria | 077/2023 | 01/03/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-077-2023.pdf |
| Portaria | 076/2023 | 01/03/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-076-2023.pdf |
| Portaria | 075/2023 | 01/03/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-075-2023.pdf |
| Portaria | 074/2023 | 01/03/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-074-2023.pdf |
| Portaria | 073/2023 | 01/03/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-073-2023.pdf |
| Portaria | 072/2023 | 01/03/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-072-2023.pdf |
| Portaria | 071/2023 | 01/03/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-071-2023.pdf |
| Portaria | 069/2023-A | 27/02/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-069-2023-A.pdf |
| Portaria | 068/2023 | 27/02/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-068-2023.pdf |
| Portaria | 067/2023 | 27/02/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-067-2023.pdf |
| Portaria | 058/2023 | 16/02/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENCA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-058-2023.pdf |
| Portaria | 057/2023 | 15/02/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-057-2023.pdf |
| Portaria | 055/2023 | 15/02/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-055-2023.pdf |
| Portaria | 054/2023 | 15/02/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-054-2023.pdf |
| Portaria | 053/2023 | 15/02/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-053-2023.pdf |
| Portaria | 052/2023 | 15/02/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSAO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-052-2023.pdf |
| Portaria | 051/2023 | 15/02/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-051-2023.pdf |
| Portaria | 049/2023 | 10/02/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE MEMBROS SERVIDORES PARA ACOMPANHAR CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-049-2023.pdf |
| Portaria | 045/2023 | 08/02/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-045-2023.pdf |
| Portaria | 044/2023 | 08/02/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO ASSESSORAMENTO E DÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/PORTARIA-044-2023.pdf |
| Portaria | 043/2023 | 08/02/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERACÃO DE SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/PORTARIA-043-2023.pdf |
| Portaria | 039/2023 | 07/02/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/PORTARIA-039-2023.pdf |
| Portaria | 038/2023 | 06/02/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/PORTARIA-038-2023.pdf |
| Portaria | 033/2023 | 01/02/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/PORTARIA-033-2023.pdf |
| Portaria | 031/2023 | 27/01/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OTITRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/PORTARIA-031-2023.pdf |
| Portaria | 030/2023 | 27/01/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/PORTARIA-030-2023.pdf |
| Portaria | 029/2023 | 26/01/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ACOMPANHAR CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-029-2023.pdf |
| Portaria | 028/2023 | 26/01/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÖE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTOR ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/PORTARIA-028-2023.pdf |
| Portaria | 027/2023 | 26/01/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE GESTOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/PORTARIA-027-2023.pdf |
| Portaria | 023/2023 | 25/01/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/PORTARIA-023-2023.pdf |
| Portaria | 022/2023 | 25/01/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/PORTARIA-022-2023.pdf |
| Portaria | 021/2023 | 25/01/2021 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/PORTARIA-021-2023.pdf |
| Portaria | 020/2023 | 25/01/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/PORTARIA-020-2023.pdf |
| Portaria | 019/2023 | 25/01/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/PORTARIA-019-2023.pdf |
| Portaria | 018/2023 | 25/01/2021 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/PORTARIA-018-2023.pdf |
| Portaria | 012/2023 | 17/01/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-012-2023.pdf |
| Portaria | 011/2023 | 17/01/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-011-2023.pdf |
| Portaria | 007/2023 | 16/01/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-007-2023.pdf |
| Portaria | 005/2023 | 13/01/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-005-2023.pdf |
| Portaria | 004/2023 | 13/01/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENCA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS: | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-004-2023.pdf |
| Portaria | 003/2023 | 13/01/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-003-2023.pdf |
| Portaria | 002/2023 | 13/01/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENCA MATERNIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-002-2023.pdf |
| Portaria | 001/2023 | 09/01/2023 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-001-2023.pdf |
| Portaria | 437/2022 | 19/12/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-437-2022.pdf |
| Portaria | 430/2022 | 14/12/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-430-2022.pdf |
| Portaria | 429/2022 | 14/12/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-429-2022.pdf |
| Portaria | 428/2022 | 13/12/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-428-2022.pdf |
| Portaria | 427/2022 | 13/12/2022 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENCA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-427-2022.pdf |
| Portaria | 426/2022 | 12/12/2022 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-426-2022.pdf |
| Portaria | 422/2022 | 07/12/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-422-2022.pdf |
| Portaria | 412/2022 | 29/11/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENCA MATRIMONIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-412-2022.pdf |
| Portaria | 411/2022 | 29/11/2022 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-411-2022.pdf |
| Portaria | 408/2022 | 28/11/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-408-2022.pdf |
| Portaria | 403/2022 | 21/11/2022 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-403-2022.pdf |
| Portaria | 402/2022 | 21/11/2022 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-402-2022.pdf |
| Portaria | 400/2022 | 21/11/2022 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-400-2022.pdf |
| Portaria | 398/2022 | 11/11/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÖE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-398-2022.pdf |
| Portaria | 387/2022 | 07/11/2022 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-387-2022.pdf |
| Portaria | 386/2022 | 03/11/2022 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-386-2022.pdf |
| Portaria | 385/2022 | 03/11/2022 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-385-2022.pdf |
| Portaria | 384/2022 | 03/11/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-384-2022.pdf |
| Portaria | 383/2022 | 03/11/2022 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-383-2022.pdf |
| Portaria | 382-A/2022 | 03/11/2022 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-382A-2022.pdf |
| Portaria | 382/2022 | 03/11/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-382-2022.pdf |
| Portaria | 381/2022 | 03/11/2022 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-381-2022.pdf |
| Portaria | 379/2022 | 03/11/2022 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-379-2022.pdf |
| Portaria | 378/2022 | 03/11/2022 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-378-2022.pdf |
| Portaria | 377/2022 | 03/11/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-377-2022.pdf |
| Portaria | 376/2022 | 28/10/2022 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-376-2022.pdf |
| Portaria | 375/2022 | 27/10/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação da COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL da 40 Conferência Municipal da Cidade Abel Figueiredo | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-375-2022.pdf |
| Portaria | 371/2022 | 21/10/2022 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-371-2022.pdf |
| Portaria | 370/2022 | 21/10/2022 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-370-2022.pdf |
| Portaria | 359/2022 | 10/10/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SORE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-359-2022.pdf |
| Portaria | 357/2022 | 07/10/2022 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-357-2022.pdf |
| Portaria | 356/2022 | 07/10/2022 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENCA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-356-2022.pdf |
| Portaria | 353/2022 | 03/10/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-353-2022.pdf |
| Portaria | 334/2022 | 15/09/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRECÃO E ASSESSORAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-334-2022.pdf |
| Portaria | 329/2022 | 12/09/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-329-2022.pdf |
| Portaria | 323/2022 | 29/08/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-323-2022.pdf |
| Portaria | 322/2022 | 29/08/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-322-2022.pdf |
| Portaria | 320/2022 | 26/08/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENCA PREMIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-320-2022.pdf |
| Portaria | 319/2022 | 26/08/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENCA PREMIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-319-2022.pdf |
| Portaria | 318/2022 | 26/08/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENCA PREMIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-318-2022.pdf |
| Portaria | 317/2022 | 26/08/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENCA PREMIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-317-2022.pdf |
| Portaria | 316/2022 | 26/08/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENCA PREMIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-316-2022.pdf |
| Portaria | 315/2022 | 25/08/2022 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-315-2022.pdf |
| Portaria | 314/2022 | 25/08/2022 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-314-2022.pdf |
| Portaria | 313/2022 | 25/08/2022 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-313-2022.pdf |
| Portaria | 312/2022 | 25/08/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENCA PREMIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-312-2022.pdf |
| Portaria | 311/2022 | 25/08/2022 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-311-2022.pdf |
| Portaria | 310/2022 | 25/08/2022 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-310-2022.pdf |
| Portaria | 308/2022 | 23/08/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA PORTARIA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-308-2022.pdf |
| Portaria | 307/2022 | 22/08/2022 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-307-2022.pdf |
| Portaria | 304/2022 | 22/08/2022 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-304-2022.pdf |
| Portaria | 303/2022 | 22/08/2022 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-303-2022.pdf |
| Portaria | 302/2022 | 22/08/2022 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-302-2022.pdf |
| Portaria | 301/2022 | 22/08/2022 | Gabinete do prefeito | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-301-2022.pdf |
| Portaria | 299/2022 | 22/08/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-299-2022.pdf |
| Portaria | 298/2022 | 11/08/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-298-2022.pdf |
| Portaria | 295/2022 | 11/08/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-295-2022.pdf |
| Portaria | 294/2022 | 11/08/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE GESTOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-294-2022.pdf |
| Portaria | 293/2022 | 11/08/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE GESTOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-293-2022.pdf |
| Portaria | 292/2022 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-292-2022.pdf | ||
| Portaria | 291/2022 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-291-2022.pdf | ||
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| Portaria | 163/2022 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-163-2022.pdf | ||
| Portaria | 161/2022 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-161-2022-1.pdf | ||
| Portaria | 160/2022 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-160-2022-1.pdf | ||
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| Portaria | 151/2022 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-151-2022-1.pdf | ||
| Portaria | 149/2022 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-149-2022-1.pdf | ||
| Portaria | 145/2022 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-145-2022.pdf | ||
| Portaria | 144/2022 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-144-2022.pdf | ||
| Portaria | 143/2022 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-143-2022.pdf | ||
| Portaria | 142/2022 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-142-2022.pdf | ||
| Portaria | 141/2022 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-141-2022.pdf | ||
| Portaria | 135/2022 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-135-2022.pdf | ||
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| Portaria | 129/2022 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-129-2022.pdf | ||
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| Portaria | 001-A/2021 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/PORTARIA-No-001-A-2021-EXONERACAO.pdf | ||
| Portaria | 001/2021 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/PORTARIA-001-2021.pdf | ||
| Portaria | 274/2020 | Gabinete do prefeito | https://abelfigueiredo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-DE-EXONERACAO-COLETIVA-2020.pdf | ||
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