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Atos Normativos

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Atos Normativos a partir de 2024

TipoNúmeroDataAutoriaDescriçãoDocumento
Decreto001/202405/01/2024Gabinete do PrefeitoDispõe sobre prorrogação do recesso nas repartições públicas municipais, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Kqa-BEPwg994arLlf6bzx5HPRQEQjmJz&usp=drive_copy
Decreto062/202321/12/2023Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1BQx8xS2XkKnePJmKTPX32RkhszAsAVxK/view?usp=drive_link
Decreto060/202315/12/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre recesso nas repartições públicas municipais, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1FTYopo_bFp6hh9bDCOmVVsWCA9wWqwsC&usp=drive_copy
Decreto059/202306/12/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre Feriado e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1A5kZVQnEsvUWbb_neW11WqBxV9yx1-2t&usp=drive_copy
Decreto058/202305/12/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre Luto Oficial e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=16I16zdcKpbioWm-CseCSlLQY33e8no_5&usp=drive_copy
Decreto057/202304/12/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre Luto Oficial e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1tWlJP8mLMGPvAwQbP9KA0gJh0ydy1P_L&usp=drive_copy
Decreto053/202327/10/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1V7Bh5V9mwsyTRIB7KHwcs0fL7jPFL41T/view?usp=drive_link
Decreto052/202327/10/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre feriado municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=11tHiIDJnWEzd5k0kJJ7V_J6z5Fn7DOuw&usp=drive_copy
Decreto052/202311/10/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre Convocação da 1ª Conferência Municipal de Cultura e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1dLYFnxSR47BhbRn-vsMy-62lLIo9plJ_&usp=drive_copy
Decreto051/202311/10/2023Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS MUNICIPAIS, REPARTIÇÕES PUBLICAS DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1xlTw06v-G1bhSCCPeqy86sPmOaS6_irT&usp=drive_copy
Decreto047/202313/09/2023Gabinete do PrefeitoEstabelece, no âmbito municipal, OS procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos nos termos da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, em especial ao audiovisual, a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).https://drive.google.com/open?id=1Zsyc8MLt17KYKqrPMhI0ztY7DUSCXb0r&usp=drive_copy
Decreto046/202306/09/2023Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1LdANFU6fM4YKAYsvPJvtuq5bCfXCYGAU&usp=drive_copy
Decreto042/202321/08/2023Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA, DECLARA VACANCIA DO CARGO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/file/d/1g2Ukvol9sEaJghA8EsplrxURzeAtW9qx/view?usp=drive_link
Decreto041/202321/08/2023Gabinete do PrefeitoDISPOE SOBRE EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA, DECLARA VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1PSR6oxAVt6IvRxvy3PmX0ruMR_8KRY7R/view?usp=drive_link
Decreto040/202321/08/2023Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA, DECLARA VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1vial5h-Jyf45k4X2nIWNMg97YqLcx4j7/view?usp=sharing
Decreto039/202321/08/2023Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO POR MORTE DE SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/file/d/1tWVZig-Mk-uqzATpNd9OoTFOp6_u4VIA/view?usp=sharing
Decreto038/202310/08/2023Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=19oJSMWsfMt2fbvAfLPe-CPSg0oLwGxbC&usp=drive_copy
Decreto037/202310/08/2023Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE NOMEACÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORIAMENTO CONTÍNUO E DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1ZuNtFx8vXgn0eFqKjYer4htCmqSayMhU&usp=drive_copy
Decreto035/202312/07/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1VGHWpL6HmIgrBxF-0XyLLkzEVGwm2rET&usp=drive_copy
Decreto034/202305/07/2023Gabinete do prefeitoREGULAMENTA A LEI 14.129 DE 29 DE MARCO DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ieuws08I8X_ZifZ_tN0snOWAJqq0ngD-&usp=drive_copy
Decreto033/202305/07/2023Gabinete do prefeitoREGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL NOVA LEI 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=19wP3CudcqVr1_DoYA4KJjbu4mHdG3wmv&usp=drive_copy
Decreto031/202329/06/2023Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 76-B DOS ADCT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.https://drive.google.com/open?id=1pQ6UGPbLrwALFySDIQIoiu6J08egmrhQ&usp=drive_copy
Decreto030/202314/06/2023Gabinete do prefeitoDefine os serviços contínuos no âmbito do município de Abel Figueiredo, Pará, e da outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=19I03PNg2jKyf6X3T-w-5hsFxXxJwo1eC&usp=drive_copy
Decreto028/202305/06/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre ponto facultativo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1EB75e0VJny7TwfFWBAqtu-zp9kY2Jmdd/view
Decreto027/202325/05/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre luto oficial e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1jlQWSmDaj9ezEZi-c5nPzeQiMJr1MvQO&usp=drive_copy
Decreto026/202317/05/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre a nomeação de novos membros para o Conselho Municipal de Meio Ambiente do município de Abel Figueiredo e da outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1KpcFkJdMwzBR1A4-XwIhA-mX-DaP8m9s&usp=drive_copy
Decreto024/202315/05/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da administração publica direta e indireta do poder executivo do Município de Abel Figueiredo e da outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Q3hNG4bpPCAbXIJJJrsH4nrnIlTA2t4O&usp=drive_copy
Decreto020/202317/04/2023Gabinete do prefeitoRegulamenta a lei municipal nº 263, de 25 de agosto de 2022 que institui o programa “água solidária”, no âmbito do município de Abel Figueiredo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1oc2rLdJQkMHOYW7boQaVIx2KFpk03rl3&usp=drive_copy
Decreto019/202313/04/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre luto oficial e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1C-JdstBjAWSbFfruss6KJh5feAB_qknW&usp=drive_copy
Decreto018/202305/04/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre a 12ª Conferência Municipal de Saúde de Abel Figueiredo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1lzwVcF_PoPv6JI4WCdcE3z6bh09HbXyk&usp=drive_copy
Decreto016/202303/04/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1wvZYhXsnHoaUQkmGjNA9cHDwUCk7DdWt&usp=drive_copy
Decreto015/202330/03/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre luto oficial e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1-uDIp8Q88tdGMOmfK67gz6148RzArsio&usp=drive_copy
Decreto014/202330/03/2023Gabinete do prefeitoegulamenta a nova lei de licitações, e contrato administrativos, lei federal 14.133/de primeiro de abril de 2021, no âmbito da administração municipal de Abel Figueiredo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1nujwytotCx8sOPOT1E-STjw0jbVhEN5g&usp=drive_copy
Decreto013/202329/03/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre nomeação do Coordenador da Unidade de Controle Interno do Poder Executivo Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=19HhgCf-9BXjtiKcr19SU4ioANzMXGVNJ&usp=drive_copy
Decreto012/202329/03/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre exoneração do Cargo Interino da Coordenadoria da Unidade de Controle Interno do Poder Executivo Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1UiRhTC-3RpEA0remB4XXEbOoyUMIue6M&usp=drive_copy
Decreto011/202329/03/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre exoneração da Coordenadora da Unidade de Controle Interno do Poder Executivo Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Str3nuNeCCvkacJsKiQIk5nIgMeRmTGt&usp=drive_copy
Decreto010/202327/03/2023Gabinete do prefeitoRegulamenta a Lei Municipal Nº 264, de 25 de Agosto de 2022, que “Institui o Projeto + Leite visando garantir a alimentação básica de crianças de 6 a 36 meses, pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social e/ou que apresentam insegurança alimentar e/ou nutricional e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1rnrpYskifKuIXEG5G9bzH7UXZBBH2Mrs&usp=drive_copy
Decreto008/202327/02/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre nomeação interina na Coordenadoria da Unidade de Controle Interno do poder executivo municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=13ujNBlgQ0Mg7wSdMXkWOvTwUiDErZf3p&usp=drive_copy
Decreto007/202317/02/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre pontos facultativos nas repartições públicas municipais, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=13yPGc7JxKwjYt0nIgs72BR1B4qhTu2WT&usp=drive_copy
Decreto006/202315/02/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre exoneração por aposentadoria, declara vacância do Cargo Público e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1AFb_tndUi6R8T4NhC3FGqUsmQ57Ws5iA&usp=drive_copy
Decreto005/202315/02/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre exoneração por aposentadoria, declara vacância do Cargo Público e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1uHayL0od5qy9BG_5_Rnvtv2Ui8SZFbpk&usp=drive_copy
Decreto003/202325/01/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre a Substituição de Membros Representante do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB do Município de Abel Figueiredo/PA para o Quadriênio 2023/2026, altera as disposições do Decreto Municipal Nº. 058/2022-GP e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1UOYFp8Kn-XFPlkqzsX6NDSpoyaQJyF9b&usp=drive_copy
Decreto060/202220/12/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1_VODpAuzxmJzn-ughwsxhmSPdhTUqq3X&usp=drive_copy
Decreto059/A-202219/12/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES, CONFORMIDADE COM EM o DISPOSTO NO ART. 76-B DOS ADO DA CONSTITUIÇÃO FEDERALhttps://drive.google.com/open?id=1DWWuSQxFZ11vu0cnI6rNzq2--PD-GfyO&usp=drive_copy
Decreto059/A-202220/12/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE RECESSO NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://drive.google.com/open?id=1uYvxWc4T7-U6itr3op2_UYvQTxsKZyW-&usp=drive_copy
Decreto058/202219/12/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1NvshXmc0tZgWboT-7DtoTHyDmeg-2M98&usp=drive_copy
Decreto057/202207/12/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .https://drive.google.com/open?id=1zmO0uCKTEJZL_JNd5kUH5gC9n_sHIjco&usp=drive_copy
Decreto054/202230/11/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA E DÁ OUTRAS O BIÊNIO 2022-2024 , PROVIDÊNCIAS .https://drive.google.com/open?id=1LyuIgN-k2VC0zpioWynxF9fGCdjDxpMA&usp=drive_copy
Decreto051/202228/10/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A MUDANÇA DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1J74PraC_688YUIxXmwx33vmeA_kUnc2C&usp=drive_copy
Decreto050/202208/10/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .https://drive.google.com/open?id=1z_zzYHE22Av3CyFwg3MdRgO39xoZe8-N&usp=drive_copy
Decreto049/202227/10/2022Gabinete do prefeitoConvoca a 4ª Conferência Municipal da Cidade de Abel Figueiredo e cria a Comissão Organizadora Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Bg7NOFBF1jIIEy7IExG3XPRLgN4HtfIV&usp=drive_copy
Decreto048/202227/10/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1rVZf-AeCf07FiVvoXkYU1Q1X6HOHqr3B&usp=drive_copy
Decreto047/202201/02/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS ROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1zh58V5n417LB9eGXVG8aEORwG7BoliAk&usp=drive_copy
Decreto047/202218/10/2022Gabinete do prefeitoDispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde no Município de Abel Figueiredo, Estado do Pará e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1UMtqwojyXBFtFT2etqlGBbksP16OnCDI&usp=drive_copy
Decreto047/202201/02/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1hJlkQuEz-fCM4FR2iNW8JbQwBukhciNS&usp=drive_copy
Decreto046/202211/10/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1DHuYJzwMu7Q42X-Rb8MmIi0CJ4dDow4e&usp=drive_copy
Decreto045/202204/10/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DE DESEMPENHO E A CONSULTA Á COMUNIDADE ESCOLAR PARA PROVIMENTO DA FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1D-x8BDPauc0r7mgbmVWtUmHm7FFZ0lmu&usp=drive_copy
Decreto044/202204/10/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE MUDANÇA DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Hfz4ARXTli4U_8MlyxXXtU6boiFNk0YP&usp=drive_copy
Decreto041/202206/09/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .https://drive.google.com/open?id=1LxaxSBsRJFQ03VSYWtatYHgVEBToebCG&usp=drive_copy
Decreto040/202206/09/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1CS-VCd_AUzeWCHnf8kCPpr65yYyshP65&usp=drive_copy
Decreto035/202201/08/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE FUNCIONAMENTO DA PERTURO MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1SEIsawPGKhl5daYxCYIrMWgPclPiqMpq&usp=drive_copy
Decreto034/202228/07/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A 11ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FIGUEIREDO E ABEL DA OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Jsvi4Swb73Rk_5mckbKRgWTx2sUcgCNr&usp=drive_copy
Decreto033/202204/07/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE MUDANÇA DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1WlKn7vN3oF_-Cj3joYrP3WWy8hv-gcP0&usp=drive_copy
Decreto030/202214/06/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ZVBlZojpqnuaaCUiKSUSlxxR7X1cTEeD&usp=drive_copy
Decreto026/202210/05/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA, DECLARA VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1uRBvb8EfONEjAwe2NjDaQUstADJjMXx2&usp=drive_copy
Decreto025/202208/05/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1cQG4_MMKhjNHXCj-VLtwH1UlURgzwuwV&usp=drive_copy
Decreto022/202226/04/2022Gabinete do prefeitoDISPÔE SOBRE A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL COMO DIREITO DE ABEL FIGUEIREDO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=16lqoCJTKvXspvyWELtYbXUUxYiZEN9hK&usp=drive_copy
Decreto021/202226/04/2022Gabinete do prefeitoInstitui o Comitê de Governança e Mastão de Excompleno para implementação em Gestão das Transferências em Recursos da União - MEG-TR do Município de Abel Figueiredo, e outras providências.https://drive.google.com/open?id=1WHlV7F6L6xOEx7z-0slBmm7TOXQFerXd&usp=drive_copy
Decreto020/202219/04/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAIS, ALEPARTIÇÕES, PÚBLICAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Jv4hBQdQMLrVFcokJP36VpiOheelw0ia&usp=drive_copy
Decreto017/202219/04/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO MANDATO E MUDANÇA DOS MEMBROS REPRESENTANTES PARA ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O BIENIO 2020/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1JdJRuT_2-DNld92BtXOhjttIelT9-i7p&usp=drive_copy
Decreto016/202212/04/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DO USO DE MÁSCARAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1bFxb9PBkwo_YUWnPmu9cQ3ni3yqtfAUk&usp=drive_copy
Decreto015/202211/04/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO REPARTIÇÕES PÚBLICAS NAS DÁ OUTRAS MUNICIPAIS, E PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=11xztQ-lMPUVlH1j-ZegNutLl8aw-WUCC&usp=drive_copy
Decreto013/202231/03/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA POR IDADE, DECLARA VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1hhk4TpOvQkaWxSlu5h-Y-2pB7vPCllII&usp=drive_copy
Decreto012/202229/03/2022Gabinete do prefeitoInstitui o Código de Ética Profissional do Agente Público e Alta Administração Administração Direta e Indireta do Município de Abel Figueiredo, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1d-wTgXgH5W2yEQxok2bhLhLD4LpYhnXj&usp=drive_copy
Decreto011/202228/03/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICPAL DE EDUCAÇÃO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=19UyiYciHBNYFkfNip_kmlgbx4mWAKauV&usp=drive_copy
Decreto010/202209/03/2022Gabinete do prefeitoREGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DESTINADA A ELABORAR O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .https://drive.google.com/open?id=1tC1-V82dxc_ZMg7314Wz56NJVoRi7ftz&usp=drive_copy
Decreto005/202202/02/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS REPRESENTANTES PARA O ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O BIENIO 2020/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1TScj8zWzlSQCro8MVxC7pp_fYQVxhHvY&usp=drive_copy
Decreto003/202219/01/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO CARGO CARSENTA DOBLA, DECLARA VACANCTRAS PÚBLICO OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1GKyaSkDNX1KQ5dXJ0XLh_23LUzUy2B0y&usp=drive_copy
Decreto002/202219/01/2019Gabinete do prefeitoDISPOF. SOBRE EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA, DECLARA VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1iL5mXgE_cuYz8GYJOuofQpyXOkqDrqVr&usp=drive_copy
Decreto001/202213/01/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL (UFM) DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=16qBZdTjgCNaCL9jS09hJ6si3C2FtQQtU&usp=drive_copy
Decreto001/202213/01/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL (UFM) DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1jLBJJHlPMc4S6ihbVU99PeymLdr5RsSS&usp=drive_copy
Decreto069/202121/12/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1jM35guk6PT9JHHgY_AcVgAZKPYCkglZH&usp=drive_copy
Decreto068/202109/12/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://drive.google.com/open?id=13VTIfSeq8JBGMmUuuwPLqcqt9_S7najg&usp=drive_copy
Decreto066/202103/12/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO ELETIVO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;https://drive.google.com/open?id=1bnJ_vUs8lyQOoPD7BHn1DIBBFcn4N9Ob&usp=drive_copy
Decreto064/202124/11/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO CONTÍNUO E DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=11Qs9z3Kgqg-FcoVgT_iXK57BuDQrtQ94&usp=drive_copy
Decreto063/202112/11/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PAPA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://drive.google.com/open?id=1-gOan-WGMegJQaf8cT535axkFe6qfwQi&usp=drive_copy
Decreto062/202112/11/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO - PARÁ.https://drive.google.com/open?id=1_ClauEyFWVwijaQTby8ZqgW42cWRXoiu&usp=drive_copy
Decreto061/202108/11/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO - PARÁ.https://drive.google.com/open?id=1eErlAaH_gr_uhWIjm1s_E1e2YB1ULfNI&usp=drive_copy
Decreto061/202108/11/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO - PARÁ.https://drive.google.com/open?id=1yN-y9_UjPMa4nmDm8WKdHsG3q4N7vjvS&usp=drive_copy
Decreto059/202126/10/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .https://drive.google.com/open?id=1f2SsesHGz03Em48NL7HOKBampoJiJ6Xo&usp=drive_copy
Decreto058/202126/10/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1aEXUe2fFXeMW8q-zFS5O2ZiXHbDryxvv&usp=drive_copy
Decreto056/202107/10/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO PÚBLICAS REPARTIÇÕES NAS DÁ OUTRAS MUNICIPAIS, E PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1klu0bTNahKTEykru_FKK_uXGJrB1-C6Y&usp=drive_copy
Decreto052/202108/09/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ft2-6kHSc_uvXIMHR9XgBroZEQ5KFBgX&usp=drive_copy
Decreto050/202102/09/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .https://drive.google.com/open?id=1YNMhNAX_9LngtFVQFAKzZMOqg-8oVnaE&usp=drive_copy
Decreto049/202120/08/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE O RETORNO DAS AULAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO - PARÁ.https://drive.google.com/open?id=1lup9YF0Bi3bsQCqRQSjfpjoQ6L-tK5qj&usp=drive_copy
Decreto046/202129/06/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOVAS REGRAS PARA COMBATE À PANDEMIA E ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONTROLE DA PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, PARÁ, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO COVID- 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Ty_n9Ec-Qg82Kn-THSEr8NGgj2ik7M16&usp=drive_copy
Decreto045/202121/06/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DO RETORNO Às AULAS PRESENCIAIS, NO CENÁRIO DE PANDEMIA DA COVID-19, PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO.https://drive.google.com/open?id=109RRhE738QclrJzhBC3KGV1GBaC1fVJQ&usp=drive_copy
Decreto044/202110/06/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1GVL74aTk4oZSI_sTsLfm3r5vkIbBhvka&usp=drive_copy
Decreto043/202102/06/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE O FERIADO DE CORPUS CRISTI E PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .https://drive.google.com/open?id=1i8hq1UAzVF1JdrFfPRENzRCJ6XYyt5oF&usp=drive_copy
Decreto035/202130/04/2021Gabinete do prefeitoEstabelece o Plano de Adequação do Município de Abel Figueiredo, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18o, do Decreto Federal no 10.540, de 5 de novembro de 2020.https://drive.google.com/open?id=1aZc3harynGz9Idt5W6yFqi23MWjRZkYI&usp=drive_copy
Decreto034/202122/04/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA E DECLARA VACANCIA DO CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1GSoEwkzNxdZZpXFtdinH7pSdqk02eJqR&usp=drive_copy
Decreto033/202122/04/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA DECLARA VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=13doOlnxF6zvcb2M8GZzCgoMr9-3AlaxE&usp=drive_copy
Decreto032/202121/04/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O BIÊNIO 2021-2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1GbSN5GUyakURLn1sm0Z93p-IyHAB4dI1&usp=drive_copy
Decreto031/202120/04/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE O FERIADO NACIONAL DE 21 DE ABRI DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1K14hrAuE3CECBiAyH21tl8grz5KtuFiK&usp=drive_copy
Decreto030/202115/04/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOVAS REGRAS PARA FUNCIONAMENTO DE RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1A2wPKGkfhqd6bnbN99aXw_ze9CFhMs61&usp=drive_copy
Decreto029/202114/04/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE SERVIDOR COMISSIONADO NA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1gWO0oqiwxOn2GXhjCDY5UHThw2IYoFz0&usp=drive_copy
Decreto028/202106/04/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO 009-2020 QUE DECRETOU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA FINS DE PREVENÇÃO E 19 (NOVO ENFRENTAMENTO AO COVID CORONAVIRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .https://drive.google.com/open?id=1TOaDFW0KGehToTBJrkL7SoucPVnkZP7V&usp=drive_copy
Decreto026/202131/03/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO — CACS- FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .https://drive.google.com/open?id=1QcOSFew473ya2JisDYlteAvzMc_4ss0R&usp=drive_copy
Decreto025/202131/03/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO PÚBLICAS REPARTIÇÕES NAS DÁ OUTRAS E MUNICIPAIS, PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1PU5X6XR4xdvvBj0TikagQl4CXQFVacbJ&usp=drive_copy
Decreto023/202126/03/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONTROLE DA PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, PARÁ, CCXC) MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1xj_KWl8yk2tqAatIb-Co8CvdI6wBMSqA&usp=drive_copy
Decreto022/202129/03/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO PÚBLICO NO PRÉDIO SEDE D PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1lx6pUOdWwquLsYrOkR2q73uGaT2E54Ao&usp=drive_copy
Decreto021/202124/03/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE E SOBRE A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO PÚBLICO NO PRÉDIO SEDE D PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1dQlVEi9FYg7ALxqak2LmEOApJmb8cbjJ&usp=drive_copy
Decreto020/202117/03/2021Gabinete do prefeitoREVOGA DECRETO NO 017 DE 09 DE >IARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .https://drive.google.com/open?id=1LfCbbrYN9OCVbgrO3o5dL-2DGTpIoZ1T&usp=drive_copy
Decreto019/202116/03/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO PÚBLICO NO PRÉDIO SEDE D PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, PARÁ, E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1v8qPXiYwwprl6lUqvhtn2Av_8G22RVmf&usp=drive_copy
Decreto018/202115/03/2021Gabinete do prefeitoDispõe Sobre Criação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1g4LaJ0Pu6iYQDWFjAVkefzIFH3ULEM9h&usp=drive_copy
Decreto017/202109/03/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE SERVIDOR COMISSIONADO NA OUVIDORIA GERAI, DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=16D_NLucm0WkGsJ_wNksjjYOf2ROU6atH&usp=drive_copy
Decreto015/202111/02/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE O FERIADO E PONTOS NÃO FACULTATIVOS NO PERÍODO DO CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1-em2S8282zMUikTnMMyql7ttvDlwDcGD&usp=drive_copy
Decreto014/202111/02/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE O FERIADO E PONTOS NÃO FACULTATIVOS NO PERÍODO DO CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=17IJ_C1x0lkykBqf5xcNM-F8ClKDw4j0u&usp=drive_copy
Decreto013/202110/02/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE O INICIO DAS AULAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO PROVIDÊNCIAS. PARÁ E DÁ OUTRAShttps://drive.google.com/open?id=1zZixeb8JtoiZLsv0fG74j2XREjsEosdr&usp=drive_copy
Decreto012/202108/02/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE O FERIADO E PONTOS NÃO FACULTATIVOS NO PERÍODO DO CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1aAVspVJUYkb2wz5EXM6ROcUNJdqMuGqw&usp=drive_copy
Decreto009/202128/01/2021Gabinete do prefeitoDispõe Sobre Modificação de Representantes Para Comporem o Conselho Municipal de Assistência Social e do Programa Bolsa Família, para o biênio 2019-2021 e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Rg7J2RmJ4_9vkdv2Iejjo5M8D7AaklTe&usp=drive_copy
Decreto008/202126/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMITÊ GESTOR PARA O ATUAR NO COMBATE À PANDEMIA E ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONTROLE COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO O COVED-UEREDA OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1K_6iDn0ew7ydSvP8UfKRHN30RUzgR8Iw&usp=drive_copy
Decreto006/202121/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMITÊ GESTOR PARA O ATUAR NO COMBATE À PANDEMIA E ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONTROLE DA PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, PARÁ, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1lgG42CqrDd2GH3EzuweonkwqLvOthMg4&usp=drive_copy
Decreto005/202118/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1k-qaFU9a7c88QVDgJibtv_DSuMVYbcuE&usp=drive_copy
Decreto004/202118/01/2021Gabinete do prefeitoDECLARA SITUAÇÃO DE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, PROVIDÊNCIAS . NO E EMERGÊNCIA ÂMBITO DO DÁ OUTRAShttps://drive.google.com/open?id=15Dz76FFIbeTesVfBXDuxtojxgZMpYMXj&usp=drive_copy
Decreto003/202117/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1lOxANJoqJm-VOu_tvQdKChre4n1AxwMZ&usp=drive_copy
Decreto002/202113/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .https://drive.google.com/open?id=1S1_7lCvMIAuSQDilKzV9zPdce75hnFaK&usp=drive_copy
Decreto002/202113/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1xQz9ZiioxzhscXOO9eP88p_d6zwMjMF0&usp=drive_copy
Decreto001/202104/01/2021Gabinete do prefeitoABRE CRÉDITOADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 59.000,00https://drive.google.com/open?id=1zAWGKTc6_iBFeGaFs7DT-foMOZtuVPog&usp=drive_copy
Decreto001/202104/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL (UFM) DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.https://drive.google.com/open?id=1aKUOC0Dbu9OM5tNIPqB5T9aCExdzCGGd&usp=drive_copy
Decreto034/202007/12/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1QGzPQAAzojA4jgFpXCXKY0dSmQXnwP70&usp=drive_copy
Decreto033/202001/12/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SERVIDOR COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;https://drive.google.com/open?id=1kg2tId_fg56b2wctmMe9hW_vbf_0l_oL&usp=drive_copy
Decreto032/202027/11/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE TRANSIÇÃO DE MANDATO - CATM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1fpQyV1E_WKfLDBG-Avb2i3egS9tqEaCm&usp=drive_copy
Decreto031/202027/10/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO REPARTIÇÕES NAS PÚBLICAS DÁ OUTRAS MUNICIPAIS, E PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=17dFqVAwzxsPtlh_CPL__4_Xclb052WbV&usp=drive_copy
Decreto030/202023/10/2020Gabinete do prefeitoDispõe sobre a permissão de uso do bem que menciona e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1oQz3kGF2QVirasjP7hC9IR1Vh_nPrmUe&usp=drive_copy
Decreto029/202023/09/2020Gabinete do prefeitoREGULAMENTA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC, NO 14.017/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO PRESIDENCIAL NO 10.464/2020 PARA O MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1B2YTGU1Yxv6hbUkEWB2DlNxbYj3dmKZ0&usp=drive_copy
Decreto028/202021/09/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE O RETORNO DAS AULAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDOhttps://drive.google.com/open?id=1mvTQVcy_FswxMcTQkZs5M5sj6ZKvtIH5&usp=drive_copy
Decreto027/202021/09/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE AFASTAMENTO SOCIAL E DEMAIS AÇÕES DE PROTEÇÃO AO COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;https://drive.google.com/open?id=1he773FMlQ1NeqwR9QtHhyp04tMub0cae&usp=drive_copy
Decreto026/202025/08/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE O REGULAMENTO INTERNO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ABEL FIGUEIREDOhttps://drive.google.com/open?id=1fp8QGv5olJ8ZWy1PfRjMU7-c5H5ED0fj&usp=drive_copy
Decreto025/202014/08/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE NO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NA CIDADE DE FIGUEIREDO-PA, ABEL EM VIRTUDE PANDEMIA DO DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS);https://drive.google.com/open?id=1GcOWWhdpE4IWncnHzMykMO2LwXUaRJNt&usp=drive_copy
Decreto024/202031/07/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE MUDANÇA DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1vf3t-nYIMbt7DScewdwaG4NJO6Q5_p4K&usp=drive_copy
Decreto023/202017/07/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID19 E OUTRAS COMORBIDADES AGRAVADAS PELA PANDEMIA DO NOVO _ CORONA E A MEMBROS QUE INTEGRAÇÃO ESSA COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1lngLaowcqD-ohx1BoEIyvwgTMjAJScYp&usp=drive_copy
Decreto021/202024/06/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS POR FORÇA DA LEI COMPLEMENTAR N° 173/2020, QUE CRIOU O PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Mp-dffI6_UZLLGRDGZKGT84A182ZRvfl&usp=drive_copy
Decreto020/202019/06/2020Gabinete do prefeitoRegulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública municipal de Abel Figueiredo-Pa., e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=16kzRXcp-jtJNwvN8BVEM6pYGvgG7FEJu&usp=drive_copy
Decreto018/202010/06/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, E PUBLICAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCÍAS.https://drive.google.com/open?id=1O1b07n8O9DvYmm2ZzSUgo9cvfF4iwPlN&usp=drive_copy
Decreto017/202022/05/2020Gabinete do prefeitoRegulamenta a FAIXA DE DOMÍNIO e autoriza as mudanças necessárias no trajeto da Estrada Vicinal da Carne de Sol, cujas obras de drenagem e de pavimentação asfáltica estão em execução.https://drive.google.com/open?id=1evvXQWR0iVIZ1Ffx3P7XXovQWCBUR_wo&usp=drive_copy
Decreto016/202007/05/2020Gabinete do prefeitoDetermina antecipação das férias escolares na Rede Pública Municipal de Ensino, e adota outras providências.https://drive.google.com/open?id=1_rH75KTgq2E-CHV4Gav5mqQBBVoqxzpg&usp=drive_copy
Decreto015/202005/05/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE MEDIDAS DE REFORÇO NAS AÇÕES DE CONTROLE DA PANDEMIA E A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO (PA), COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1wbWg-x-xBXXh3597fKM-VXQRKJSSphOd&usp=drive_copy
Decreto013/202022/04/2020Gabinete do prefeitoDECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS 1.3.2.1.4, CONFORME IN NO 02/Ml, DE 20 DE DEZEMBRO 2016.https://drive.google.com/open?id=16hW-VikCsWUXFV20wyQy1fSBO1bA1of0&usp=drive_copy
Decreto012/202017/04/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1YHmIn7Uc_HIUsWU-ZzUtuHcCqhJgE-S4&usp=drive_copy
Decreto011/202008/04/2020Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO REPARTIÇÕES PÚBLICAS NAS DÁ OUTRAS MUNICIPAIS, E PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1xO3tduN6VLkFJS_DwNwwh_WH-J9brAYR&usp=drive_copy
Decreto010/202031/03/2020Gabinete do prefeitoDispõe sobre a PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ABEL OUTRAS de FIGUEIREDO PROVIDÊNCIAS para o enfrentamento à Pandemia do Coronavírus — COVID19, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1LKy-N6zPpTJ1P7YGL3sQpoC5zEwDBFux&usp=drive_copy
Decreto008/202019/03/2020Gabinete do prefeitoDispõe sobre a SUSPENSÃO das atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo do CRAS Secretaria de Assistência Social.https://drive.google.com/open?id=1-0w-akmx86OCWbesH-RvMF88G2EOcUI3&usp=drive_copy
Decreto007/202018/03/2020Gabinete do prefeitoDispõe sobre a SUSPENSÃO das AULAS na REDE MUNICIPAL de Ensino de Abel Figueiredo medida de como enfrentamento à pandemia do Corona Vírus COVID-19 e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1kSoidWUvKH1O22PBMkSiMNdC9tsGA_xc&usp=drive_copy
Decreto006/202018/03/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE AOS FERIADOS DA CIDADE DE ABEL FIGUEIREDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1cEX0gSYcfgxJa7Ja9pQQ2fBrSE18DFWz&usp=drive_copy
Decreto005/202005/03/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR NO CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1GeoI1OK4C-uhv0TIUrjg4D7nhzSz6Lrp&usp=drive_copy
Decreto004/202003/03/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A REPRESENTANTES NOMEAÇÃO DE PARA o ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1uAEgF5g-GlwheGtjrIrxwJOI-aDqpbST&usp=drive_copy
Decreto003/202021/02/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCÍAS.https://drive.google.com/open?id=1ZbqYeLaYDce6gt_msG7_bXfhe-1wC0VA&usp=drive_copy
Decreto002/202008/01/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES PARA O MANDATO DE 2020 A 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1WYyZKXQsUDEym8Yhh8F2Ux7lAqPHqdyl&usp=drive_copy
Decreto001/202008/01/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL (UFM) DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1wYlgfqamiA01zI9Go58A-OnMyGlpiIib&usp=drive_copy
Decreto029/201926/12/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1DjrvGm9cQtM8dOPYQAhvguA2wQ1n-48L&usp=drive_copy
Decreto028/201920/12/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=12FfVKaTxTEiuRl07kCVdQb6DJV-Wehx7&usp=drive_copy
Decreto027/201911/12/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE SERVIR MUNICIPIO NA OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1gUi1aCOxxuEsh4Lply8QaabGSCeRYFNG&usp=drive_copy
Decreto026/201901/11/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE SERVIDOR COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1rCNnE3UCSsl-FWZM2IaXPWaguOkJbO-A&usp=drive_copy
Decreto025/201930/10/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1YWFtUJUuy6rgp0JruSsvukQE0Tx0_-R2&usp=drive_copy
Decreto024/201914/10/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA, DECLARA VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAShttps://drive.google.com/open?id=1G337ZwO296iubbKzH7swwdZ0Io3yN_MW&usp=drive_copy
Decreto023/201914/10/2019Gabinete do prefeitoDISPÔE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO ELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1FB0q5TE1O0reMSu-NitVlCFdxRj12ysf&usp=drive_copy
Decreto021/201920/08/2019Gabinete do prefeitoCRIA O GRUPO DE COMBATE AO DESMATAMENTO ILEGAL DE ABEL FIGUEIREDO/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1NUsU7NenblUBeLHMd1e4CKPdW_GA1dea&usp=drive_copy
Decreto020/201914/08/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS , DÁ OUTRAS EPROVIDÊNCIAS . https://drive.google.com/open?id=1ApqPe-kdNQ5n2E98Leq8OMyj07yzfOiz&usp=drive_copy
Decreto019/201919/07/2019Gabinete do prefeitoDispõe Sobre Modificação de Representantes Para Comporem o Conselho Municipal de Assistência Social e do Programa Bolsa Família, para o biênio 2019-2021 e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Np1i9_k57SzcRemELVFUGt8KYjhRZfne&usp=drive_copy
Decreto018/201901/07/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE MUDANÇA DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1fgyXp0zMOQjGpKJR3Aqy1uKaY08dtvSf&usp=drive_copy
Decreto017/201919/06/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO REPARTIÇÕES PÚBLICAS NAS E DÁ OUTRAS MUNICIPAIS, PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ZL2VAf1hzWaQta2TolrEtuRcKMH4Mlfm&usp=drive_copy
Decreto016/201914/06/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO CONTÍNUO E DE AVALIAÇÃO PERIODICA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1tjDf7eSRcdo2tP5bAlA1xSYOfW9TiSoS&usp=drive_copy
Decreto015/201930/05/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA, DECLARA VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=119FZK8-IUN4rCVcmhi_OkzBH00VmS_yN&usp=drive_copy
Decreto014/201925/06/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1La2SXqLaGKN9cdtlTWBR0-C9yW32MyDC&usp=drive_copy
Decreto013/201917/05/2019Gabinete do prefeitoDEFINE HORÁRIO DE FECHAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS AOS FINAIS DE SEMANA NA RUA OLIVEIRA, ENTRE A TRAVESSA CEARÁ E SÃO PAULO, NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA e da outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ljm8afnxVV6Kmo0BJZGu3E5amvJSnLX_&usp=drive_copy
Decreto011/201912/04/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR NO CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1TxaBBuuQXrLdArzsaObVskif9L4ykjyN&usp=drive_copy
Decreto010/201908/04/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1iWFIVW8GguoP4wNwBPMby9GGWx2XqOlo&usp=drive_copy
Decreto009/201930/04/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA E DECLARA VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1hqWLRoCunBICbF2WypNZxvPUA9Xv-tSh&usp=drive_copy
Decreto008/201903/04/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1WUHx8fkkuT5H9BUcQdmD9X7Fa8Kne-Kz&usp=drive_copy
Decreto007/201927/03/2019Gabinete do prefeitoDEFINE PRAZO DE VALIDADE DA LICENÇA SANITÁRIA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ABEL FIGUEIREDO NO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=15IE_nyOZoXiQEtM1us18IY7XgvefU529&usp=drive_copy
Decreto006/201911/03/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1UvKzkPDjY6NHKEnQ0Aq7Mxk7XnfVJotU&usp=drive_copy
Decreto004/201904/03/2019Gabinete do prefeitoMUNICE SOBRE A SAUDE COMERENBEL MUNICIPAL ABEL FIGUEIREDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1sJR3HFaz7ft1hyhLdYK6M6AkCTw3i5rK&usp=drive_copy
Decreto003/201901/03/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCÍAS.https://drive.google.com/open?id=15bPu8RSuki4TEn1OdkNy1lK0rteqs7V4&usp=drive_copy
Decreto002/201927/02/2019Gabinete do prefeitoDispõe sobre a CORREÇÃO no valor da UNIDADE FISCAL MUNICIPAL (UFM) do Município de Abel Figueiredo-Pará, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Tv8OnSHxk_EWGVi2qFg96kqTqI9r8ihA&usp=drive_copy
Decreto001/201917/01/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL (UFM) DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1_Qbd42y8Iu_SL_qnXWm7pDu65jGHQPAd&usp=drive_copy
Decreto026/201826/12/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1UrRCk1bhIIPBmjQTE1odChFgDPTtpGDR&usp=drive_copy
Decreto025/201830/10/2018Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1_lBGfx5kInKfxJIDaTW59K_VlqrO7fWU&usp=drive_copy
Decreto024/201829/10/2018Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAEPARTIÇÕES PUBLICAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCÍAS.https://drive.google.com/open?id=1zzBKtiOxW7Ms8FkmWlMu4Mi5I1_kwAHh&usp=drive_copy
Decreto023/201806/08/2018Gabinete do prefeitoInstitui o Regimento Interno do Conselho Municipal de Segurança Pública de Abel Figueiredo-Pará, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1nLKbTm0mPd3zGmjphW6Vgg77iN117hrg&usp=drive_copy
Decreto022/201816/07/2018Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1NO2-XK14_PrvvD4q3AO5cLuj8L5GGYom&usp=drive_copy
Decreto021/201829/06/2018Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1RcxxWxttN3v39-cfNgzixEwkZq7IqAI9&usp=drive_copy
Decreto020/201829/06/2018Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1D2XdwCyeDdzr92mwlWWbDRwdoxXcDoA3&usp=drive_copy
Decreto019/201826/06/2018Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1_thcjZp4jmvNPuh3wIilZdovHfE6OJDt&usp=drive_copy
Decreto018/201821/06/2018Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO REPARTIÇÕES NAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, DÁ OUTRAS E PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1RDZe6uokyQX7hjyZR4ocK76Jgu2Ivwkg&usp=drive_copy
Decreto017/201820/06/2018Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO POR MORTE DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=10a7_IkE8rNVElZDy_kE9HzcqVy6fTJ_S&usp=drive_copy
Decreto016/201811/06/2018Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1TZZt3DO_NCfxB_9UErbqxb9CHI02N63T&usp=drive_copy
Decreto015/201804/06/2018Gabinete do prefeitoMEMBROS DO CAR SUECONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DESIGNADOS PELO DECRETO N° 013/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1lY286xwq4Bftp9KRM1udslvJkde8WIXn&usp=drive_copy
Decreto014/201830/05/2018Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO PÚBLICAS REPARTIÇÕES NAS DÁ OUTRAS MUNICIPAIS, E PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=15zEiJGxuErkodxBWoiziXhcxiXgXwCWa&usp=drive_copy
Decreto013/201827/04/2018Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO PÚBLICAS REPARTIÇÕES NAS DÁ OUTRAS E MUNICIPAIS, PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1qZEgSqrEd8oBXRF46-8M6Obk6nKHEU6R&usp=drive_copy
Decreto012/201828/03/2018Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS _ REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCÍAS.https://drive.google.com/open?id=16luytpoy5q8IoqEGIXGNdL95e4UAnrM9&usp=drive_copy
Decreto011/201822/02/2018Gabinete do prefeitoAutoriza o Fundo Municipal de Saúde, representado pelo Secretário Municipal de Saúde de Abel Figueiredo, à celebrar em nome do Município de Abel Figueiredo, Convênio com o Estado do Pará, no sentido de obter AMBULÂNCIAS e outros EQUIPAMENTOS na área da saúde e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1HjRYy-WkLOEEHA6t1GPVy3ltItiJOeGu&usp=drive_copy
Decreto010/201809/02/2018Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO PÚBLICAS REPARTIÇÕES NAS E DÁ OUTRAS MUNICIPAIS, PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1LtfMb1KXNXn6kCjMuyGtrJv95_9UTSKe&usp=drive_copy
Decreto009/201828/02/2018Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO PARA REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO-PA.https://drive.google.com/open?id=1H0GBWJ4wSz1AitfpDRvk0YkFctY-C9cz&usp=drive_copy
Decreto008/201805/02/2018Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA REPRESENTANTES DE o ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1UTZObvzscZoRBjiDAUVkkspl71Ep4MKj&usp=drive_copy
Decreto007/201830/01/2018Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ORDENADOR DE MUNICIPAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1WjC4K5ONEsP4TtLZ4kJjhT5Lob7ImIXA&usp=drive_copy
Decreto006/201826/01/2018Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA E DECLARA VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1OudiKG1t6l4-JxTNu_jNTva24kKfAiY3&usp=drive_copy
Decreto005/201826/01/2018Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA E DECLARA VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1zYT1eejdHBS8FAMHhDBzMVn9okvfTuEd&usp=drive_copy
Decreto004/201826/01/2018Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA E DECLARA VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1owtHXBIBFn2Lvq4R3a3oOcI5vIWD900h&usp=drive_copy
Decreto003/201826/01/2018Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA E DECLARA VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1-boYLPgD7DHPkqf7la5QBtEMpkee8aRM&usp=drive_copy
Decreto002/201823/01/2018Gabinete do prefeitoDISPÕE ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL (UFM) DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1aCzpmXo3Wuaucwk4jfkB-FLU_cJyiSzT&usp=drive_copy
Decreto001/201808/01/2018Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1106JNrnLNrzjQKqh1EWHPBORvNAYRigg&usp=drive_copy
Decreto042/201721/12/2017Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1LqL3Ymmkylubrd-v0Z-BbQJ4_WxGHsqu&usp=drive_copy
Decreto041/201721/12/2017Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1etHhrmND6zwy002CpBJUQCsQy5fNCQQk&usp=drive_copy
Decreto040/201706/12/2017Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1ZVyM6BFFtbxTgxZy8JOSEYpuNFk1cjJN&usp=drive_copy
Decreto038/201711/10/2017Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO REPARTIÇÕES PÚBLICAS NAS DÁ MUNICIPAIS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1y2L4SIue3IAbTwOkDWqB-VvJZb0m_pfX&usp=drive_copy
Decreto037/201706/10/2017Gabinete do prefeitoSuspende a concessão de Licença Premio pelo prazo de 180 dias e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=171ljvWT3rSS6-l7eMadwGDHvVsRUN-_N&usp=drive_copy
Decreto036/201706/10/2017Gabinete do prefeitoDispõe sobre a REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA E JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO CIG - CENTRO INTEGRADO DE GOVERMO e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1pemTuiiY6ov5pCvScHLwWGVo3nG5c4NO&usp=drive_copy
Decreto034/201706/09/2017Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS _REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCÍAS.https://drive.google.com/open?id=1h7TUyqEWqwHxeu-5ToqD7ipqT9u34xWQ&usp=drive_copy
Decreto032/201723/08/2017Gabinete do prefeitoAprova o Plano Municipal de Saneamento Básico de Abel Figueiredo e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=14gMkQeTzaZ_zrmiEv201WvYNIMxIkxNG&usp=drive_copy
Decreto031/201718/08/2017Gabinete do prefeitoProrroga os efeitos do Decreto 011/2017- GP que decretou situação anormal caracterizada como "Situação de Emergência ou Calamidade Pública"' a área do Município de Abel Figueiredo afetada pelas fortes chuvas ocorridas nos últimos dias e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=13k72veiuoZV3ll7OaS9vS8ebBu0yTCOg&usp=drive_copy
Decreto030/201712/07/2017Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO E A CLÍNICA ECARE ODONTOLOGIA RESTAURADORA E ESTÉTICA E A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 50, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N° 053/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1_i-B6KDvFKla-ITw-nwCfHK7LS6CtdNh&usp=drive_copy
Decreto029/201726/07/2017Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE VIGILANCIA EM SAÚDE, 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=151cdAp3bVR4BiD8AdzUYpy6KNKkQYOlN&usp=drive_copy
Decreto028/201719/07/2017Gabinete do prefeitoDispõe Sobre Criação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1A0psC4oMGgiwo1NwJ_Qfu3S4nGnSIyrk&usp=drive_copy
Decreto026/201713/07/2017Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE O NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1HbPYfwST3xt_N9t_J0qwOhtTzvPdHNbv&usp=drive_copy
Decreto025/201729/06/2017Gabinete do prefeitoDispõe sobre a IV COMEAF-Conferência Municipal de Educação de Abel Figueiredo.https://drive.google.com/open?id=1108D0rwX9CRa_0zT1sxrznSFDiIjeGPh&usp=drive_copy
Decreto024/201726/06/2017Gabinete do prefeitoTRATA DA ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICíPlO DE ABEL FIGUEIREDO, DEFINE OS VALORES DE REFERÊNCIA A SEREM ADOTADOS PARA CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS PARA A COBRANÇA DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1B7NqwWPAN7_8qmSXfFZDbrZmfT2QuLh9&usp=drive_copy
Decreto023/201726/06/2017Gabinete do prefeitoDispõe Sobre Modificação de Representantes Para Comporem o Conselho Municipal de Assistência Social e do Programa Bolsa Família e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=18mRPiZXXKUX9JAWUcQsfTkDWftH4plz4&usp=drive_copy
Decreto022/201726/05/2017Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO A ÁREA DE TERRENO SITUADO NESTE MUNICÍPIO LOCALIZADO Á 800 METROS DA BR 222, Á 2KM DO CENTRO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO - ESTADO DO PARÁhttps://drive.google.com/open?id=1iSUr_cUykJdNKbiX3n1IJCGnvS7gqS_b&usp=drive_copy
Decreto021/201723/05/2017Gabinete do prefeitoREGULAMENTA o PAGAMENTO ESTABELECE O VALOR DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES PUBLICOS, PREFEITO,VICE PREFEITO, SECRETARIOS WNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .https://drive.google.com/open?id=1iReCZHKrTV9eE4iS3GUS0j72hKW5dVHZ&usp=drive_copy
Decreto020/201704/05/2017Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS MULHERES DE ABEL FIGUEIREDO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .https://drive.google.com/open?id=19RSXY0fHoQzIR28qeB55ZsgZdapGUkKK&usp=drive_copy
Decreto019/201726/04/2017Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO CONTíNUO E DE AVALIAÇÃO PERíODlCA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1dwYMQAW_FM997a6LyL7z6NitxWMvhz2V&usp=drive_copy
Decreto018/201726/04/2017Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=15E2jF92YcqIKpfiP99cOyTFVsy-gmkNU&usp=drive_copy
Decreto017/201720/04/2017Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS MOVEIS E IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1EpKEb1VAcVgT94xKBupBeeOC0ewDM5ja&usp=drive_copy
Decreto016/201720/04/2017Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO NO 045/2015 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 DE NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA O ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1mDJ1zpSAk5aRJYPVzw-G2EQKY92NlCk6&usp=drive_copy
Decreto015/201712/04/2017Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO PÚBLICAS REPARTIÇÕES NAS DÁ OUTRAS MUNICIPAIS, E PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1NErmLuuv8pLf52TjWRRgRkg26UVhk5gU&usp=drive_copy
Decreto014/201728/03/2017Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1srVrbmm3Va8znKoH2bJNHMl46EuPaUBA&usp=drive_copy
Decreto013/201728/03/2017Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CAE CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1y5mgpn6TQRvby_-nQXGBTCDOl0TcO9ye&usp=drive_copy
Decreto012/201724/02/2017Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO MUNICIPARARTIÇÕES PUBLICAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1BLvd32rO_gPHsoJToapu8QO3GMvvWuPl&usp=drive_copy
Decreto011/201703/03/2017Gabinete do prefeitoDecreta situação anormal caracterizada como "Situação de Emergência ou Calamidade Pública" a área do Município de Abel Figueiredo afetada pelas fortes chuvas ocorridas nos últimos dias e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1UkTjhLW5N5PnkF4qUC1RKtU889bb0NGK&usp=drive_copy
Decreto010/201713/02/2017Gabinete do prefeitoATUALIZA, PARA O CÁLCULO DE ITBI, OS VALORES BASE DE ÁREAS DE TERRAS SITUADAS NO MUNICiPlO DE ABEL FIGUEIREDO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1lC_jLhH9_y6vk5cqImOjiWHVsCP0BHsd&usp=drive_copy
Decreto009/201731/01/2017Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O BIÊNIO 2016-2018 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .https://drive.google.com/open?id=1xED0nzUkUDA_XSRn-SjkUUTL7YTKOi6b&usp=drive_copy
Decreto007/201731/01/2017Gabinete do prefeitoDispõe Sobre Modificação de Representantes Para Comporem o Conselho Municipal de Assistência Social e do Programa Bolsa Família, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1M1vRkpLldn3J_9-OnzviWGdQUNI7ORwg&usp=drive_copy
Decreto006/201718/01/2017Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ABEI, FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Pl1Ym1diumIjCPt_JBmgiiAv-fXdPf8b&usp=drive_copy
Decreto005/201709/01/2017Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE COORDENADOR DA NOMEAÇÃO DO UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .https://drive.google.com/open?id=1dgR6QQefFdnfHpSQ8cjl7sUpH6Vr8lvj&usp=drive_copy
Decreto004/201703/01/2017Gabinete do prefeitoDISPÕE ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL (UFM) DO WNICiPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, PARA O E'ERCiCIO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=15GPJHV1nOtDbf3v-vevJEmSzW3vKFwXh&usp=drive_copy
Decreto003/201703/01/2017Gabinete do prefeitoREGULAMENTA O QUE DISPÓE A LEI MUNICIPAL SOBRE A PROIBIÇÃO DA 208/2017 COLOCAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE ENTULHO: GALHOS DE ÁRVORES, RESTOS DE MÓVEIS, DEMOLIÇÕES, RESÍDUOS DE LIMPEZA DE QUINTAIS E OUTROS OBJETOS POLUENTES NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO.https://drive.google.com/open?id=1xKtcLJdAnArftzF4Gnt9BkQHCgW5dDy2&usp=drive_copy
Decreto002/201702/01/2017Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO AUTARQUIA ME BRA SERER AUTONOMO DOUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=16IBn5EeiCZ2j-qs_egKetkbs7l1Z1aOX&usp=drive_copy
Decreto001/201701/01/2017Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHEMENTO E FISCALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DOS DOCUMENTOS, BENS, HAVERES E OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO DURANTE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO ENTRE OS MANDATOS 2013-2016 E 2017-2018, INTITULADA DE "COMISSÃO DA VERDADE"https://drive.google.com/open?id=1a-gCfd_DOz50Wsbz2_1SJ_BwQ8nUS7xb&usp=drive_copy
Plano municipal-01/01/2017Gabinete do prefeitoPLANO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ABEL FIGUEIREDO-PAhttps://drive.google.com/open?id=1HbPYfwST3xt_N9t_J0qwOhtTzvPdHNbv&usp=drive_copy
Resolução012/202318/09/2023CMDCADispõe sobre a publicação do local de votação nas eleições para o carggo de Conselheiro Tutelar, Gestão 2024-2027https://drive.google.com/open?id=1fs0wLuiccRraX_4ZgvtBn23Q2WCwA8-z&usp=drive_copy
Resolução011/202318/08/2023CMDCADISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DO CALENDÁRIO DO PROCESSO DAS ELEIÇÕES PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, GESTÃO 2024 - 2027https://drive.google.com/open?id=1ZNTirYAguKCPoYGtAS6MiZf1I-9iovHw&usp=drive_copy
Resolução010/202313/07/2023CMDCADISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO EM SESSÃO ABERTA AO PUBLICO A CANDIDATURA DOS CANDIDATOS, PARA CONCORRER AS ELEIÇÕES AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, GESTÃO 2024 - 2027.https://drive.google.com/open?id=1R5NYYxCpAVW68ZwdE_kJIRAvCtZvD2VQ&usp=drive_copy
Resolução007/202326/06/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE AS NOTAS DOS CANDIDATOS A CONSELHEIRO TUTELAR DE ABEL FIGUEIREDO OBTIDAS DNA PROVA ESCRITA COM 20 QUESTÕES DO ECAhttps://drive.google.com/file/d/1sBPaHyarEaPJW1da4iGq2NNdnCXsmoQB
Resolução006/202312/06/2023CMDCADISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO; ELABORAÇÃO, APLICAÇÃO, E CORREÇÃO DA PROVA PARA OS CANDIDATOS A CONSELHEIROS TUTELARES DE ABEL FIGUEIREDO-PA, GESTÃO 2024-2027https://drive.google.com/open?id=1AA9JLAd9UjK2dwIuJHp_EsgWqkXMoxWO&usp=drive_copy
Resolução005/202306/06/2023CMDCADISPÕE SOBRE A NOMINATA DOS CANDIDATOS QUE REQUERERAM INSCRIÇÃO PARA CANDIDATURA A CONSELHEIROS TUTELARES DE ABEL FIGUEIREDO-PA PARA A GESTÃO 2024-2027https://drive.google.com/file/d/1SpuOavIoVi_MEuKwQJQlDEZQzFtrhyR1/view
Portaria440/202321/12/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/file/d/1ZsXjaByPt6gT2DAjApupR2vSdxLy2g3h/view?usp=sharing
Portaria439/202321/12/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/file/d/17rxUxrKJx4Uku88SF4Dd2BqkGRBZ17Es/view?usp=sharing
Portaria438/202321/12/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/file/d/18myVag01e7Wl8yhK92nGdDsVS0WxlAfm/view?usp=sharing
Portaria437/202313/12/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/file/d/1cyXfPIYyF0P4TQ5MLy58cXqakfVqrmzb/view?usp=sharing
Portaria434/202307/12/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=16iv_hff0WpAvZwxzmXymkQsKxqofub0h&usp=drive_copy
Portaria433/202306/12/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/file/d/1KqtqP7MYmu5UxyoTMPAatLD_y2ew8YDF/view?usp=sharing
Portaria002/202301/12/2023Gabinete do prefeitoDETERMINA REGRAS PARA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- SEMED DE ABEL FIGUEIREDO - PARÁ.https://drive.google.com/open?id=10_3DaPBJp0x_89rHqPFlv4aBXYa0NVWh&usp=drive_copy
Portaria423/202329/11/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/file/d/1kTDfAegsqoNHeRpXYs3PaKNhvDul_VQQ/view?usp=sharing
Portaria422/202329/11/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/file/d/1LI2EWDnATLQ94AlAK41hcHejH9fe5Kws/view?usp=sharing
Portaria421/202329/11/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/file/d/1ULHNzaXRl7PySgSLS5AzwIDeMi3Cewag/view?usp=sharing
Portaria420/202329/11/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/file/d/1VcOGzaeJ6CD9vzJDUVAEasoe7e6I5BWP/view?usp=sharing
Portaria396/202317/11/2023Gabinete do prefeitoNOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER A INDICAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO OBJETIVANDO POSTERIOR ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE LEILÃO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/file/d/1ZbCt6enR5SFMPFbSUuxTFdPQ2_Gu3sWU/view?usp=sharing
Portaria391/202313/11/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1xZE9L06CtC6GU41Mrv-E1pK-9i_ixyN8&usp=drive_copy
Portaria390/202313/11/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ZERX3QQ96Utzlo0YJln3pSxirf3BaM_e&usp=drive_copy
Portaria389/202313/11/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=147i_UpmRCy5XgOx16Nnuqc0hCBUd2Aq9&usp=drive_copy
Portaria378/202301/11/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=19vLX0XDkFDc4t5Op_wnzO43srfWexBM3&usp=drive_copy
Portaria374/202301/11/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=10d7Mu9btoLO_VWhh68bBMMyKWZ4fcLVV&usp=drive_copy
Portaria373/202301/11/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1VwCRR8pssVKxA3TmCHVLnEVNlPH4f9WO&usp=drive_copy
Portaria372/202301/11/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1dkJ7v0jfeh0jufvPV5k4Ves0c-F6IiMZ&usp=drive_copy
Portaria371/202301/11/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1JAHfIAVpMJs0XX3-Vfd92TxpHk4hslw5&usp=drive_copy
Portaria370/202330/10/2023Gabinete do prefeitoMATERNIDADE CONCESSÃO DE LOUIS MATERNIDADE OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1byRE4cgHXCiZO1W5fBTXg8-9GZYTs9Vc&usp=drive_copy
Portaria366/202324/10/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Y3LTWNN2KiGW691PMS5xfthqCkI4LECB&usp=drive_copy
Portaria365/202324/10/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ivkN_JKvATpSkxWaMPGa_qb3Wwb0d-XP&usp=drive_copy
Portaria364/202324/10/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1KPpGVzaSXKFXP8tLlb-1G02oAb9EaGqa&usp=drive_copy
Portaria362/202320/10/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Tl29uxaRC5uLn1e1m1Cqr5B8t-idnMkQ&usp=drive_copy
Portaria361/202321/10/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1-NCo1IqySvkQMdCYdt9Bwq1iVwD-KC9G&usp=drive_copy
Portaria354/202311/10/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=185azbsXEEcCm87a3wDa02YaMXBjvWlo1&usp=drive_copy
Portaria353/202311/10/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1eOPlbaA53hviO7_mSC2W3jqsbh10HJpL&usp=drive_copy
Portaria352/202309/10/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1vvw0KOBNP6mba6VziDWChnrKzsxk8Wer&usp=drive_copy
Portaria347/202304/10/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre concessão de licença para tratamento de saúde e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1nurRYplUHsJuno2WymQebmlYhB9BJ9fP&usp=drive_copy
Portaria342/202328/09/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre concessão de licença para tratamento de saúde e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1dtMg2eB0hYb607FetPZI6zHf0DaiPdcb&usp=drive_copy
Portaria339/202325/09/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre concessão de licença para tratamento de saúde e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1S7Q3ixGZ5wBRcMINBj5Rc_GoK7WtJSPf&usp=drive_copy
Portaria338/202325/09/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre concessão de licença para tratamento de saúde e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1C5Ek6xnZGo5lWdej3qpH0Uv70A6zvVt2&usp=drive_copy
Portaria337/202325/09/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre concessão de licença para tratamento de saúde e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1WLM4Ue7ZEG1DMdQv9BmQC5MY2z5c80j6&usp=drive_copy
Portaria331/202320/09/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo no âmbito da Lei Complementar Nº 195, de 8 de Julho de 2022https://drive.google.com/open?id=1Q1zPqug4DruD_Tgb6mtjgRXupXO1TmY5&usp=drive_copy
Portaria330/202318/09/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre concessão de licença para tratamento de saúde e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1EvvQ38-AqSop9SBEzu84QFS-AqLtRO_6&usp=drive_copy
Portaria329/202318/09/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre concessão de licença para tratamento de saúde e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1N5IhFWKDDwE5sB53iOqyzD3GwNjqgC5s&usp=drive_copy
Portaria328/202318/09/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre concessão de licença para tratamento de saúde e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1D2x9hsBmxnCxRXWQ8LAPNaDNBvkgF2UB&usp=drive_copy
Portaria323/202313/09/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre concessão de licença para tratamento de saúde e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1fIN6pBXW63cBcBWWKWtg8nbsjuETtOSc&usp=drive_copy
Portaria317/202306/09/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/file/d/1qPkqOnrGw2bC0I7vNqeHiZ0NenYWfLPv/view?usp=drive_link
Portaria316/202306/09/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/file/d/1UbtzdTOo7R2HY1V_-rbZ9Dwrz7-1E4hd/view?usp=drive_link
Portaria315/202306/09/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/file/d/1horKBhE2tJ05gvtld4kRMix-szAkGJk7/view?usp=drive_link
Portaria312/202304/09/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/file/d/1mcVQCg0AcJx89oJ7Z5SFg8_wV2U0XhSS/view?usp=drive_link
Portaria309/202304/09/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/file/d/1RtMmAwHsj6IWJhhoXs4xVEKTUTTcP-51/view?usp=drive_link
Portaria308/202304/09/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/file/d/1NyHMaID63PSRfKs9MHzprPWBM4qY4Pqh/view?usp=drive_link
Portaria307/202304/09/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/file/d/1S0zIRolTxDT1LjvRpPF06Up65URURC3p/view?usp=drive_link
Portaria306/202301/09/2023Gabinete do prefeitoNomear o Sr. ISAIAS GONCALVES ALMEIDA, como Agente Municipal de Desenvolvimento do Município de Abel Figueiredo.https://drive.google.com/open?id=1TYgWK70lfvqgtlCoQ3XlJDAkQ-N5Uy5V&usp=drive_copy
Portaria298/202325/08/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/file/d/1wlApUq33lsRlOIoCOb637X7f7m0FLrAr/view?usp=drive_link
Portaria297/202325/08/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/file/d/1oSEU8pVmIgIf6vCwvMjj4FNftohANPbt/view?usp=drive_link
Portaria296/202325/08/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/file/d/1EDo53ZHP_WDJGcxDOSRff3MfhUHRkrIG/view?usp=drive_link
Portaria295/202325/08/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/file/d/1mr9dfXsdunGZsm3Hf_a5q3nYiNky9X22/view?usp=drive_link
Portaria287/202322/08/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/file/d/14iLhkRRBx_r3CRRUE1yS2IPQZWOcIwGR/view?usp=drive_link
Portaria286/202322/08/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/file/d/13fJg1-FQQXnJ5vj8BIs25JlGtVcDRAZR/view?usp=drive_link
Portaria285/202322/08/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/file/d/1oiVKv4KBlKnSerDOG0tuDdj-2ivOvzDY/view?usp=drive_link
Portaria284/202322/08/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/file/d/1EryTFDnzNLQFpFrlfY3j8L0ehRKCGPDh/view?usp=drive_link
Portaria283/202322/08/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/file/d/1bMbOLDvI3WGF2o2r41rPAqdRoqwJk65B/view?usp=drive_link
Portaria282/202322/08/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/file/d/1Kj8V1my8xGug8gg1zZvvYISUunbgd980/view?usp=drive_link
Portaria280/202322/08/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/file/d/1z1lSqXMJt6BS2678Dzt6hMHEL9bch-YN/view?usp=drive_link
Portaria279/202321/08/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DE DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/file/d/15eSZ9P5Eft8Et6pdoRKCq8nVGliUtKdQ/view?usp=drive_link
Portaria278/202321/08/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/file/d/1ugWcPAP43ICN6_oFy2uv69670NDH3jNN/view?usp=drive_link
Portaria276/202317/08/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/file/d/1UnuzWZbFzIPvlgDZsG0aj_pj0rRwIxhd/view?usp=drive_link
Portaria273/202304/08/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/file/d/1mVpUP3pJR-9Jl-XGhW62w-I1cqKGmIpj/view?usp=drive_link
Portaria272/202304/08/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/file/d/1kzV3M7yB2k9_MwjK3ClKuH9w0cn2wUx0/view?usp=drive_link
Portaria271/202303/08/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/file/d/10rBFfnM6ZIxaV_Cha6AG2Tc23eJQvZCk/view?usp=drive_link
Portaria269/202303/08/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/file/d/1U84hLKksEdJ1ICKlnB31EPa3aGVh5Dbj/view?usp=drive_link
Portaria263/202331/07/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/file/d/1eFjQsl5XrXqDReCf3AxgjRe6e14YgycH/view?usp=drive_link
Portaria262/202331/07/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/file/d/1B3kmWj6w5jpCFAXAAK2URAoM_8cauedO/view?usp=drive_link
Portaria261/202331/07/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/file/d/14cu6wb-jzqgvbD44rSeI_vAS-vbay9gH/view?usp=drive_link
Portaria260/202331/07/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/file/d/1dnxvqASCzcxSLsS_Ip6vFIq1GGD_CoE8/view?usp=drive_link
Portaria259/202331/07/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/file/d/1ulhvEQPI70nXYQgIT7w7MI-nbnM3GHr1/view?usp=drive_link
Portaria258/202331/07/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1uDlR9KqN-1YNnR93X-zlo2Hi6Q6-M9GR&usp=drive_copy
Portaria257/202331/07/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/file/d/1vd45tLp88GuU_bIZ4p8A7oQElw-mEFlC/view?usp=drive_link
Portaria256/202327/07/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/file/d/11Lp85uzKMuPC-Yn77YAszTQ6bl8XC7Ed/view?usp=drive_link
Portaria255/202327/07/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/file/d/1ur5FqSLcxRnG_xWUJPsTGa5ZJGUHy3v5/view?usp=drive_link
Portaria254/202327/07/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/file/d/1d8rkYkVbA_x5VNWUa7xrvt3skfdhU1Jv/view?usp=drive_link
Portaria253/202327/07/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/file/d/1t0aPr-JU_Ls_0Lbv6TvpSXyRwy8l3Lfz/view?usp=drive_link
Portaria250/202326/07/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/file/d/17XG9BjDSl3ho5-CItAl40_JR5eVXnMAf/view?usp=drive_link
Portaria249/202326/07/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/file/d/1PwxB7OyFYDN9oOos0c8K4vNo6E6ILToa/view?usp=drive_link
Portaria248/202326/07/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/file/d/1uNAVzGQ3diicfUCSvNjdu7oaYy4MHVif/view?usp=drive_link
Portaria239/202303/07/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/file/d/1GVmelp8_dMchKkG_IwQ_GLZCyDdEwKJu/view?usp=drive_link
Portaria238/202303/07/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/file/d/1qrP8iFjwReMzI2adwu2beU3q6CgOKlLM/view?usp=drive_link
Portaria236/202329/06/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/file/d/1iAZJ_LPkVqvjJkLmUwsQ9xrH8RP-LnI9/view?usp=drive_link
Portaria231/202322/06/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/file/d/1nMoEUQJLgVxBWhwYUZ2JkZGfe1XE41Lh/view?usp=drive_link
Portaria227/202320/06/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1lbuTFdPDfvAFBuVi12rX9ePGL7qXd5AR&usp=drive_copy
Portaria226/202320/06/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Q_M1tsS72eMT1XqAMM9thAcHjnRdRYyP&usp=drive_copy
Portaria225/202320/06/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1qPhLrOAvh0X1zAwUeH2bMxfHqi-iFxyC&usp=drive_copy
Portaria224/202320/07/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1dC8WzjC2a4TMtu2y7HnzhTNyfIxn-chz&usp=drive_copy
Portaria223/202319/06/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1A6RrWOeEtn6DjEPpzkPYyJ_1qtL8ZeE9&usp=drive_copy
Portaria222/202319/06/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1uEVuTGsaiSEmtU3kF-haaq8NoKfwJSG2&usp=drive_copy
Portaria221/202319/06/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1P0rnTF9lYeFWu35eBRdUEugHG-gLPL43&usp=drive_copy
Portaria220/202319/06/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1XN1N2zH_mRG5h8mlNHagKzIjNeiBfOku&usp=drive_copy
Portaria219/202319/06/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1CMLanjXJ5R1FI1xlpjDbQZD5km51l4TE&usp=drive_copy
Portaria218/202319/06/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1DHgt658RHAqqSTRrAnCq9T3bvT1VkKY1&usp=drive_copy
Portaria217/202319/06/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1bsULk2ZA96HYEpUdmG_HLTVc9rKPD98Q&usp=drive_copy
Portaria216/202315/06/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1qYwqURbFMV2TtoIVWkchDBI0xZhZcUBI&usp=drive_copy
Portaria215/202315/06/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Ps9chXqcLjmcNmQ8y_28kH8EMX5l4CAz&usp=drive_copy
Portaria214/202315/06/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Ev4VwX225XEmzH1rw3bPnNyJl6MkprTw&usp=drive_copy
Portaria213/202315/06/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1BmIGy3_cAcTWqjb7LtD_AFbV-rlWCOav&usp=drive_copy
Portaria207/202312/06/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1lBxGb4pyJ6ShOpk47HC_XsqD33Mc1hrv&usp=drive_copy
Portaria205/202306/06/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/file/d/1-0Nxv0U0fWFkbC4i6B0o3lhkLFNSfHP3/view
Portaria203/202306/06/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/file/d/1p2OPVwUEG49v4VYt2gvI3XbmCk0oJ5Ws/view
Portaria188/202330/05/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=14XuWrGHyGDXR2zXhQ48ZwAsI56l3Ne8c&usp=drive_copy
Portaria187/202330/05/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1vJcb1TwtHZWNLH0YKmcILBDdghiK2m28&usp=drive_copy
Portaria186/202330/05/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1sAAT3HbDPFy3u12f8daYKSleznRFTC2e&usp=drive_copy
Portaria185/202330/05/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1WA871Zf5U9SxWi9lYCdGuG1j11R8VUkW&usp=drive_copy
Portaria182/202329/05/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1pNxMY75LdHyALNJUF9ssLwhcdT4vcxq5&usp=drive_copy
Portaria179/202329/05/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1H6F0f6Hw8xHdMS73y83HUPU8dsTOhif6&usp=drive_copy
Portaria173/202324/05/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ACOMPANHAR CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1TC5vZszEpWQw728oHgR154QbrkQUJC1F&usp=drive_copy
Portaria171/202324/05/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=14KjvhWrcKQBGq2hwOknVTVocSTzkwJzG&usp=drive_copy
Portaria164/202318/05/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1R_kBIn14QPFYpLQd4QQd3sOyv4s41aW9&usp=drive_copy
Portaria163/202318/05/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1M2yL8IXOavWkmGH6LklT60a_JHfUAuM6&usp=drive_copy
Portaria162/202318/05/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1OL4tYkXEI0kbLjENSSALyljQEovJ3tR1&usp=drive_copy
Portaria150/202327/04/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1z4OgCDaQpuBxbmUEs2Uw0GJWMTZhH9A4&usp=drive_copy
Portaria147/202320/04/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1F1Yk59mVuRkNyYJYUCrFFUemzIG3PhSP&usp=drive_copy
Portaria146/202320/04/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DE DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=107Z6YCXCLeSGPaoFAh2nihcOcdCESgwL&usp=drive_copy
Portaria143/202319/04/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1RhNWfbzyzFgH5yTLtlz5Bt3iKGrEaXFN&usp=drive_copy
Portaria142/202319/04/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS:https://drive.google.com/open?id=1PakNxsp0YCjWyKGimcz3DJwWCitAjrXT&usp=drive_copy
Portaria141/202319/04/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1OTVYzkG3K8o1Xq2L16NUduuMMJoxAImX&usp=drive_copy
Portaria140/202319/04/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1DpjkiSKdzgUgohMMT10R_ySWRmTmtDAQ&usp=drive_copy
Portaria139/202318/04/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=13VV4U6xLGaiSMmty6WVSBW_pzY0AGDE-&usp=drive_copy
Portaria127/202303/04/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1jjY1AHegdWBV4K3BkN9CG_leZd0ecKJx&usp=drive_copy
Portaria126/202303/04/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1DhsShhEOxUCxyo8tX_MLirZ_c5wIOFbb&usp=drive_copy
Portaria125/202303/04/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1oUvWPofXa8HAHrnhUG-pR1iipAenhV39&usp=drive_copy
Portaria124/202303/04/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1a8uTmtE0n0NPMVGu1JpVAK7df1fQkOPo&usp=drive_copy
Portaria123/202330/03/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SORE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1fqFiO7TiFe_PZ4yqy-cibjt5Cy2CQ5MV&usp=drive_copy
Portaria122/202330/03/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1inxHOBvEeCRi2FGdLr2ReqdXNTgP_skF&usp=drive_copy
Portaria121/202330/03/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE CONCESSÃO DE LICENÇA DE SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS:https://drive.google.com/open?id=1_snElMrQs4wcoYyy4Zt1oYoiqBi-Zqpe&usp=drive_copy
Portaria120/202328/03/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1NzJ2kMeOXSeDaQfMed36MCqTj4t2bnB3&usp=drive_copy
Portaria119/202327/03/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1DNwx2gNrt1mONYS0b9KNSDQqu2XC-2Bo&usp=drive_copy
Portaria118/202327/03/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1WbOCvcq_HVXfgyrXj7Zzd0BgYGtKSK9y&usp=drive_copy
Portaria109/202322/03/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1qsDYbVqbxgtVgkecbenIsplmFBN6817M&usp=drive_copy
Portaria108/202320/03/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1kwF-Lagu9mB8OHapqmUS2lu4e5WuRSEh&usp=drive_copy
Portaria106/202320/03/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;https://drive.google.com/open?id=1VK-a_xCpor9ug5pEwT-f4Lo8gyR2C9cx&usp=drive_copy
Portaria105/202320/03/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1w7-2wV4B3T3A7cG54KLwnJMPV6ZHbk5S&usp=drive_copy
Portaria104/202320/03/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1qgXPm7PETAoc6SGQAfwVe_YN0jBesKy7&usp=drive_copy
Portaria103/202317/03/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1pBtolMrGf8ySCe0F6wgBkGrJF0XGRXa2&usp=drive_copy
Portaria102/202317/03/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=15YEOiPQPa422yvGsX8z5ObHf2cAsP0c5&usp=drive_copy
Portaria101/202316/03/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1uJ4f9PI9oVUaqJ8MPjyJwmngtF4DWF45&usp=drive_copy
Portaria097/202313/03/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://drive.google.com/open?id=1u9VFJcnPBpP16Ps28l-SDeC5wVHdQ0cv&usp=drive_copy
Portaria095/202308/03/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1sEyG6iR5MjigkgZBkPyTVfYJ5IBeU4HK&usp=drive_copy
Portaria094/202308/03/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1-Tvx0J5MuM-48VIZmuwJ4Ny79h9wCKoZ&usp=drive_copy
Portaria091/202308/03/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1NUuxYMKVNp2PsOc-GTAXmMx12QA9YgEi&usp=drive_copy
Portaria087/202306/03/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1lBV7JkDVDUzC-nQvndGRDuRMRtKsMi0G&usp=drive_copy
Portaria086/202306/03/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1CIdK7StFe5FmUKuHT60QtlsPAC-0B2eJ&usp=drive_copy
Portaria082/202301/03/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Y30fE1s3UXW8r_Xu_4AYIt6O0AT9YB50&usp=drive_copy
Portaria081/202301/03/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ImnWpIJVTqNmBr0A7e4_iJI-Z_Ucosrb&usp=drive_copy
Portaria080/202301/03/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1sQLZ_PdPUJETVPSo5iYKPcoVAenzJhGz&usp=drive_copy
Portaria079/202301/03/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1n4qkwt-_6vFxHWFFmsEMqPJKJvpGN61O&usp=drive_copy
Portaria078/202301/03/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;https://drive.google.com/open?id=17ACm-pJCRq1-FE9jVgBAi3RmsUXlRJdu&usp=drive_copy
Portaria077/202301/03/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Qspokf4gVSENzah6RXsdGBVRbTzNQWKE&usp=drive_copy
Portaria076/202301/03/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1onAbwQDRD7uwYQknmYzypGhbDnnquSIg&usp=drive_copy
Portaria075/202301/03/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1YL-7BvDrc92mk_8HMhzokTLw6vq9FjFv&usp=drive_copy
Portaria074/202301/03/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1hibYpfNHTtbE4LGm4t8J_M-T__yGMIG0&usp=drive_copy
Portaria073/202301/03/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1lv5SVSSxwlUTgD9uAW4TitxpRmSxqW2g&usp=drive_copy
Portaria072/202301/03/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1RFQ8OU7Brp4csU7Bf3RSHPM_KRx_AGiS&usp=drive_copy
Portaria071/202301/03/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1A1CG4LC25dGC5TytJhRrUO6Q_s05egm3&usp=drive_copy
Portaria069/202327/02/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ;https://drive.google.com/open?id=1E4sJSM4X42RsFGMgpGEObcLZIPwh9VCN&usp=drive_copy
Portaria068/202327/02/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1DUQj9Gx0qvcvtHLlBAnp451QGoN8hWqG&usp=drive_copy
Portaria067/202327/02/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1k5Gim_vsD3wkCBxkD4Ja2UBJUG2A3qC-&usp=drive_copy
Portaria058/202316/02/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1fSYReY-yjKJ4p7gwuVSptJW3rJsSJcU8&usp=drive_copy
Portaria055/202315/02/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA I PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1j0-hpRHjjvHdkc7_3W7tkYSvf4YdSDSq&usp=drive_copy
Portaria054/202315/02/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ;https://drive.google.com/open?id=1X3iP7h-LfkCuRq1T-W9FuoyJCVjuaMSs&usp=drive_copy
Portaria053/202315/02/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;https://drive.google.com/open?id=1wbu2NcKJHvd5vZb4CjRxov7ep1EwZmRS&usp=drive_copy
Portaria052/202315/02/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E DÁ OUTRAS E ASSESSORAMENTO PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1z4TAJ_BOt8BVZakdB88ln9BsCjhQuUuh&usp=drive_copy
Portaria051/202315/02/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1qm7IyhwJs3A5ZJ4a1bbWhE71BrjkOScL&usp=drive_copy
Portaria049/202310/02/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE MUDANÇA DE MEMBROS SERVIDORES PARA ACOMPANHAR CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1SUMUjbk2G0weRgVcBqPNSBVstA2WDsAo&usp=drive_copy
Portaria045/202308/02/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO TRATAR DE PARA DE LICENÇA INTERESSES OUTRAS PARTICULARES PROVIDÊNCIAS . E DÁhttps://drive.google.com/open?id=1ufSiiAAkNHwsKc11HPBzAvI3KomUxkA_&usp=drive_copy
Portaria044/202308/02/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1cZEi0PmSqWYs3DjZy0msQ_lfVJeFEP1I&usp=drive_copy
Portaria043/202308/02/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=19I0tn3lfdUp6esGYRxFY-AW-qJgR7b1d&usp=drive_copy
Portaria039/202307/02/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=14TNIiFACdXTOiUnAmSZEDHq0HVcTGhyq&usp=drive_copy
Portaria038/202306/02/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1yhtuoCsK7RYlVJVJt_T6ch8mWUC3HsfW&usp=drive_copy
Portaria033/202301/02/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1IM5zTodEPcN3tw6V-sm-7kbmFzo96T8D&usp=drive_copy
Portaria031/202327/01/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1t4yKvgxczO7QA3ROWrn2g-4Y3esxy62j&usp=drive_copy
Portaria030/202327/01/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1JYmEzT0PtexCP53z_zPrMz7vwFJ_Gc29&usp=drive_copy
Portaria029/202326/01/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ACOMPANHAR CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1_9Bf26ZPvOeGCvmelPDvYq50sQquhPHW&usp=drive_copy
Portaria028/202326/01/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1D0UKSE7Zp9bZANNsiDjIgllW-8Ls8IBr&usp=drive_copy
Portaria027/202326/01/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE GESTOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1CT32nGOxeDwoPkGZrbIKffp--mhKfrEo&usp=drive_copy
Portaria023/202325/01/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1YIBaJxAU4SFbt8yPPYxNXfGafY7vRNTC&usp=drive_copy
Portaria022/202325/01/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1qcmHAgVtylYpPsabyx2EqUhsrXfVQntT&usp=drive_copy
Portaria021/202325/01/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ;https://drive.google.com/open?id=1jRGUEFkYAo8W0z_n0NKJHfr2uK4bYstZ&usp=drive_copy
Portaria020/202325/01/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=15cV9gqdVeqEQddjszeCVNYHcMdE6aZir&usp=drive_copy
Portaria019/202325/01/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1AfrDDSyyDwK-d0KO4YXwO5hN3WgmcLPu&usp=drive_copy
Portaria018/202325/01/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=13JJkb4YATwA5_cDLnsfaHe8JODoSOv31&usp=drive_copy
Portaria012/202317/01/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1PYnVowXq-G1HCpzgq3SvJENsgKFgoT9i&usp=drive_copy
Portaria011/202317/01/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .https://drive.google.com/open?id=1w5pIMMnii0OXR5k7NQxsyNMTMD7aeBwj&usp=drive_copy
Portaria007/202316/01/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1xvN8FOcqmrs-oNDQyIWSnLtLgmX_inPJ&usp=drive_copy
Portaria005/202313/01/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ;https://drive.google.com/open?id=1wLxK8wvf8pvggOAyaQGzFB3UINkLgWlJ&usp=drive_copy
Portaria004/202313/01/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR INTERESSES DE PARTICULARES E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS https://drive.google.com/open?id=1wEMUgheeTndifCbrVTK6Sav11bdvEaFd&usp=drive_copy
Portaria003/202313/01/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=11yWXl8A8nvQ0JOmiqrr3vAGuWyoymgb-&usp=drive_copy
Portaria002/202313/01/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE MATERNIDADE PROVIDENCIAS ; CONCESSÃO DE DÁ LICENÇA OUTRAShttps://drive.google.com/open?id=1xZdxjrEYPAtmPOxqGQCn90huKGJxK3xM&usp=drive_copy
Portaria001/202309/01/2023Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Xh2Cvy1yYiDBdKQa3660y3dm6n_50xIx&usp=drive_copy
Portaria437/202219/12/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1aUIxf0RUN5ArgleymRXBR1F3-YGeU7-F&usp=drive_copy
Portaria431/202215/12/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1iOjVK6UroTT5vA1L_n2tUnh4yJAXqtRj&usp=drive_copy
Portaria430/202214/12/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1LY6hkVl-Mq3U2HdP1CIZ7idNigabs0Ai&usp=drive_copy
Portaria429/202214/12/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1BVILlr9ZMcSyhu3c-kiDrIpt3O1RJ43F&usp=drive_copy
Portaria428/202213/12/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Jw3TW2wurRCsO_XNU5bBOLWGMrLkfCRV&usp=drive_copy
Portaria427/202213/12/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS https://drive.google.com/open?id=14WvadAwQuKgW2ZOsokJa8uRXX3gbuZrS&usp=drive_copy
Portaria426/202212/12/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1K7MJPAEaPq0yRIZ5rvXl5o1fvLsXC7yE&usp=drive_copy
Portaria422/202207/12/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1CpGvwamfEgkGw7b7dW06bN1KwFFNGek-&usp=drive_copy
Portaria412/202229/11/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=137UOkvUxT8vwOs3GLOCtcm_0ylNxi48D&usp=drive_copy
Portaria411/202229/11/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ffxOF2SBLo_zaKNT6ikY4cS8IhAqMImg&usp=drive_copy
Portaria408/202228/11/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1muIg55kJvTaPqASL3MYYAZwySAKkkyVg&usp=drive_copy
Portaria403/202221/11/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1fLs5KFNYB6ALYViJ1AM_JLDPBHc7m-7a&usp=drive_copy
Portaria402/202221/11/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=11vINknwFZLVK5jLtl5LJaguCVAVyMzwJ&usp=drive_copy
Portaria400/202221/11/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1dV4ATTwb6SdyXFVLL_ExA6LqtNgwzeG6&usp=drive_copy
Portaria398/202211/11/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1_cRm76ADx17Z7d_EnPl-OIrYX6cz0znq&usp=drive_copy
Portaria387/202207/11/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1SDuPKJriDnAQ2pPUF1WMO6N_SPd2xZrI&usp=drive_copy
Portaria386/202203/11/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1nTsiKFUNGfxNzSAFTTeR0JUqoeMwjAXz&usp=drive_copy
Portaria385/202203/11/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Jgw1nNJlhH2JwrE5F0kA-jw6KNq8Oe3a&usp=drive_copy
Portaria384/202203/11/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1vy6hEHgk0lAl4uMhA8Ug5vLDDkK9jGi7&usp=drive_copy
Portaria383/202203/11/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=16r0K8-DAo6zcnInbQ-He7qFuAwHb4b7d&usp=drive_copy
Portaria382/202203/11/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1x-u2Rk-iUirKEZcy-J8XElcZeitr8Cjo&usp=drive_copy
Portaria382/202203/11/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1YKAeTDVQObh9bUXCcBTPPurJF6cDiqiK&usp=drive_copy
Portaria381/202203/11/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1G97fpWeDOqi6xCl2a8M9iWg3yesGeWVC&usp=drive_copy
Portaria379/202203/11/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1NkAqbgdUsJW36HiFYXGmPXRiQehdIkAG&usp=drive_copy
Portaria378/202203/11/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ENMAqV1Rdj7UNcj9idkPKaglQuQB5jx6&usp=drive_copy
Portaria377/202203/11/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1UnY_tLcO2DMe-uuUyMTU6_8B8uXac9Sy&usp=drive_copy
Portaria376/202228/10/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1jd67weH0xV-04fVtyv4JTnKsd_W4-Fyc&usp=drive_copy
Portaria375/202227/10/2022Gabinete do prefeitoDispõe sobre a criação da COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL da Conferência Municipal da Cidade Abel Figueiredo.https://drive.google.com/open?id=1X9-zLQJi7oq91elFuMMW-BD8ZLELtKxE&usp=drive_copy
Portaria371/202221/10/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1PUxYjuUyQ2MiTowF7YvpAuPasvdFGy1L&usp=drive_copy
Portaria370/202221/10/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ji4gBV8ukLg-E-lyHKq-W8uXfpAU9UjX&usp=drive_copy
Portaria359/202210/10/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO DIREÇÃO ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ;https://drive.google.com/open?id=1lX3bsgkVsCZr4rthTfp0ZBpfZaCTFvnI&usp=drive_copy
Portaria357/202207/10/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ThfjH5NKcLFgb5LY1WmauQEpfRCIxD06&usp=drive_copy
Portaria356/202207/10/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1gsI6Qx1wF9DU-udhdJwHJuXi8gfo9F-Q&usp=drive_copy
Portaria353/202203/10/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1YAD-ykzOQgJJ1A9WdTTs7kanL6WTx7Ut&usp=drive_copy
Portaria334/202215/09/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=18zQ9J0Mf57Jfehon5IWKXO6mebloparw&usp=drive_copy
Portaria329/202212/09/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO DIREÇÃO ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1IoAct7TYZf4sSCFECNYxm_ul0sy8Tfe-&usp=drive_copy
Portaria323/202229/08/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1rhYtyGdnftTuy8o6ImsYFXBGc2Fe1mbp&usp=drive_copy
Portaria322/202229/08/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1VbDkUXJDEzBQfenp-so-7jcrcs2jdFYz&usp=drive_copy
Portaria320/202226/08/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=17ghcqi-FQ1ZA9n_3nuZ4U8lq9bxsYyzU&usp=drive_copy
Portaria319/202226/08/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1HiKLLhWMkRU9XDv74t39YUubYXfdyNkm&usp=drive_copy
Portaria318/202226/08/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1GGPVlJibYcl4vnKj_45J3rF90HTu561s&usp=drive_copy
Portaria317/202226/08/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1lB1md_xVseLKG653W8BZUN66fnRMJEf9&usp=drive_copy
Portaria316/202226/08/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=190blQF1S-4IcZddQ28ar0IHgj-gEGE3L&usp=drive_copy
Portaria315/202225/08/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1AjMUcmY9gzz82fcGLtCzlRGxHwMT5l9_&usp=drive_copy
Portaria314/202225/08/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1gflyV_V4UzGGZjjzlXds_70OzxHXuBzw&usp=drive_copy
Portaria313/202225/08/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1dnmJCyVkxboPpXrWGLN6QkveZFz5R9eU&usp=drive_copy
Portaria312/202225/08/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1lKB0E6IkEtBLCWSJ6eF8gGH35Y3T8I4b&usp=drive_copy
Portaria311/202225/08/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Av_YKsRm_xFTGyRfam4o9itQgsh6vf28&usp=drive_copy
Portaria310/202225/08/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1-Y1kzvPvB_NSvyVvOytYOcuZ9wXuDd5U&usp=drive_copy
Portaria308/202223/08/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA PORTARIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=18dNpWvUxcYWUYcsuzstpefRPfdyrcfiX&usp=drive_copy
Portaria307/202222/08/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ztxS-vllRhpQthTsxatvxhu6pTlA1TYd&usp=drive_copy
Portaria304/202222/08/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1r2E-3z3896hSdyAuyUD2ODzwtG6TK3HE&usp=drive_copy
Portaria303/202222/08/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1egdVOOfAfheLuBiGeywDyEYSn4JhRvm6&usp=drive_copy
Portaria302/202222/08/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1cSdbyhzWyzT1Fzrj5JS9m12LD5ArMDWd&usp=drive_copy
Portaria301/202222/08/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ivy3XZFbqB_de4lBNZfPIazMjnUNrS5X&usp=drive_copy
Portaria299/202222/08/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1FS36o43qxmTvUNxzFqMT-GK-5DqLiQE2&usp=drive_copy
Portaria298/202211/08/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://drive.google.com/open?id=1TJjZSjBS5JLWDigQhtCTGhZgILp8vOjX&usp=drive_copy
Portaria295/202211/08/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1hnieRn1lf7PnZiQUlzYAYGZ1XeK3v-E1&usp=drive_copy
Portaria294/202211/08/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE GESTOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1kP6MOQxWCdOwYSpFf6EYB_ChZ7sgfzuM&usp=drive_copy
Portaria293/202211/08/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE GESTOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1suP4a0HGYFVzW9gw3LbzpmMq81Rrbf9J&usp=drive_copy
Portaria292/202210/08/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1GYQXtnPFITnYwKG0riL0vbMT2Evgka73&usp=drive_copy
Portaria291/202203/08/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE GESTOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;https://drive.google.com/open?id=136lAf6OQgM3kduCUU8u_QXbFcGbCqdoZ&usp=drive_copy
Portaria290/202201/08/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=13KKR71gdxu3ghzHt4b_bw8Sz0VsSC6YB&usp=drive_copy
Portaria289/202201/08/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1pF92bcGJ1xWbNpGyquKmZnNG4s4bMHXV&usp=drive_copy
Portaria288/202201/08/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E DÁ OUTRAS E ASSESSORAMENTO PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1sf94A3ZcO3IwtZMLaWoeu_oy0eGlViZx&usp=drive_copy
Portaria287/202201/08/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1RDCts4Vyzdr3NEDNs9wSNwsdt0sw1z1t&usp=drive_copy
Portaria286/202201/08/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1cIxPC-WYyVfEOTi24t2nvBwJBf_Tv3o-&usp=drive_copy
Portaria285/202201/08/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1QsIW897Yy3BbLMblFLe8FzsV5XlNqm1a&usp=drive_copy
Portaria284/202201/08/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1fTwY6eLExTo10UC0NrYUb6aCQNuOt1vA&usp=drive_copy
Portaria282/202225/07/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1dy9gdczLyeGOtTDDcXjYoPOB4k1XWXnm&usp=drive_copy
Portaria281/202225/07/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1rXQNpG7AuL5TvWL8cedRsNJkhpgBpN0c&usp=drive_copy
Portaria280/202225/07/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1O4PZEknCEZWWMm8jskxkNJ4xcW73zpX5&usp=drive_copy
Portaria278/202220/07/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1yGUNs6dVVN3JsBJpK-AY3iZ0Wvf5anYR&usp=drive_copy
Portaria277/202220/07/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1T1HQ8RqJhB2Ou4K4tKDUciv4-k4v-9wK&usp=drive_copy
Portaria275/202219/07/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1vN91yvE-rs32MdfBvyUqZ4B5drtbzbUh&usp=drive_copy
Portaria274/202219/06/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Lqh8-_rpma48rSQ_LWA_tco8O-GbFbhD&usp=drive_copy
Portaria273/202219/06/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1B8TKBx5SA7bSsZU029pM12Hx1pO2A_9X&usp=drive_copy
Portaria268/202207/07/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1YxOHzSAG_UYXbhT_SzOdekRDVFgJSSiX&usp=drive_copy
Portaria263/202229/06/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1itLxgpRV87nsjzONplO7cmVU90cF5nh8&usp=drive_copy
Portaria262/202229/06/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1SxdGAYfN-d3GkuTbF9h1PwZy6KQBFPaU&usp=drive_copy
Portaria261/202228/06/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1FKqde2doN61eQiueQMtAbIys56t4IIlC&usp=drive_copy
Portaria259/202228/06/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1tVyJyASbKtEebEVhXI4DvY6ZU1gbN6iO&usp=drive_copy
Portaria258/202228/06/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1W_cq_8X2VSOduPXSZQoEn5oTuwx9UMBO&usp=drive_copy
Portaria257/202228/06/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1l6AGnBNMeFAUscFvxdxwY5_Y2ixgPvcy&usp=drive_copy
Portaria256/202228/06/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1_W_H_yWCrs9kcWFogy50Hu4SislDlhX1&usp=drive_copy
Portaria255/202228/06/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1iiTw3-WRzOkSc09ttCTxQUCNqiEQ77ld&usp=drive_copy
Portaria246/202227/06/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1uM5ug7kDkXWWRuvUABOrs0feJ0k_nH5L&usp=drive_copy
Portaria245/202227/06/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1PfTG40L9cXgZZ-XbidUt-ovc9HaekQ9V&usp=drive_copy
Portaria244/202227/06/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1DsHsGX6SRvX_I-z09EEJCYGf6RfBaM9o&usp=drive_copy
Portaria243/202227/06/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1GvMERKHUFDu93eloaO8B0ZvdhYsoVyrv&usp=drive_copy
Portaria242/202227/06/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=15sbYVxE00efwyu2RRMWQE-qS9RoWWq4X&usp=drive_copy
Portaria241/202227/06/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1IPfeCI8yMmhrxiniWpKgcA-tzrrbYRaB&usp=drive_copy
Portaria238/202221/06/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=15bxLVhzxj3dJ5GoS6Mq9kBKvsn8VCbGd&usp=drive_copy
Portaria237/202221/06/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1osPT6JSxwSwEvtGvQ3XfIjCCB4EG0v5y&usp=drive_copy
Portaria236/202221/06/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=11TxpAZd_r3XI7jGN5x1U2AWJiHRK6UMv&usp=drive_copy
Portaria235/202221/06/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1dQefDX_gADNo5K6NvT6iDa2XGlVLE8O8&usp=drive_copy
Portaria234/202221/06/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1PmhCW3ujxV4lKt5u0K4QH-BbIMsnoRQA&usp=drive_copy
Portaria233/202221/06/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1iPCVeFQnIMUL6IdqWPavBNS00fNkbshn&usp=drive_copy
Portaria232/202221/06/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1BHVaBmGNrwGVEfglRm5X9d6EiT561E1e&usp=drive_copy
Portaria212/202206/06/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1-j0BxJnquXhDtJDB0xdnXloDF3AkapYO&usp=drive_copy
Portaria210/202206/06/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=10yKzCLeuqnoeEkRxlRIfSPJMaT39FhA2&usp=drive_copy
Portaria209/202201/06/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1j8pxDqj6UUcfBhdt3wHwiS7khOV963lL&usp=drive_copy
Portaria208/202201/06/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE GESTOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1aur1mxWY_uvsBWadlAWC5d1_gUHwQwBr&usp=drive_copy
Portaria206/202231/05/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=11exp8SVxk_iRj1kPtDDHbyWFM_3dSn6E&usp=drive_copy
Portaria205/202231/05/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1WQKdTZVEIuNqLi12upW08Vf-4XrX39OX&usp=drive_copy
Portaria204/202231/05/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1weWGpU5tmZFbtyeAxGMwuBsOIHhkg1qb&usp=drive_copy
Portaria197/202226/05/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=15ALJZAEXD1SfmRRK2pQT9RfmPOkG1OEP&usp=drive_copy
Portaria196/202226/05/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1PrwbE3qmHqNg8_sKOryqzLQ_NplygV7u&usp=drive_copy
Portaria195/202226/05/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1YcOMb2HyGkRotlo1KOdlAX5FxOqAzUT3&usp=drive_copy
Portaria194/202225/05/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1h3Zs_Du6mHvyPRVV7VV-FKyzD2doV_09&usp=drive_copy
Portaria193/202225/05/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=176tJoq2zFyX7BUjixKUxAeTKApZwHbwW&usp=drive_copy
Portaria192/202225/05/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1fq74tcwrLFGQkklwvGjTzw8j6wCAOs4g&usp=drive_copy
Portaria191/202225/05/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ZurWY0Q1i3D9q8jPgISKBePyH5E-0BAe&usp=drive_copy
Portaria188/202223/05/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1LKMOlS706n_PCmddanET4NbLAkX_LJqd&usp=drive_copy
Portaria184/202219/05/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1HxnUqrzAYgix9Q8KBZrpb0TJxVHZ_6Ab&usp=drive_copy
Portaria183/202219/05/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1qBVpRqhZ3UXo4IDY7f1upW88zzoTKSPJ&usp=drive_copy
Portaria177/202216/05/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1VfNJiPFRK4Zpha81IFaSaZwWG3AiWhSN&usp=drive_copy
Portaria174/202216/05/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1j3IPhHwGIONy-lRwvPMxJr5whCsul9gv&usp=drive_copy
Portaria173/202216/05/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1biGM51YoLFFu29nnG5_kwNz3HpFUl-Qi&usp=drive_copy
Portaria170/202216/05/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1mW1gq0IeSL5DLFuSfI6vXNt2vRloVCUT&usp=drive_copy
Portaria169/202213/05/2022Gabinete do prefeitoDESIGNA COMISSÃO DE ÉTICA CRIADA PELO ART. 20 DO DECRETO NO 012/2022 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DA ÃLTA ADMINISTRAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Lb4sbTVoxWU6lCA1Bc6uOdG5NjI_MlQ_&usp=drive_copy
Portaria145/202225/04/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1qGw_3hUmYpJ-bpTZq48ybY8mi30eJrPt&usp=drive_copy
Portaria144/202225/04/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=11mP_fbapXiQ-Pg0MckDhZ79ni1UQEQBa&usp=drive_copy
Portaria143/202225/04/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1t-s6cPtHFLt9sFYGNisFfRFsLfaGKzxr&usp=drive_copy
Portaria142/202225/04/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1QL_s8FmhiWkxAT8KcFkubhloO15Uwql_&usp=drive_copy
Portaria141/202225/04/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1_wZJj9tUw7QGivpWhLn3ZYk3UYVakVEx&usp=drive_copy
Portaria135/202219/04/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE DÁ INTERESSES OUTRAS PARTICULARES PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1s0Ir5j4eekD1XRKkNMghm2BKIaUAOO7K&usp=drive_copy
Portaria130/202211/04/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE TROCA NA DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ACOMPANHAR CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1QIjxSH1VzB2KtIZWLnNkQQpbYyhTcy0S&usp=drive_copy
Portaria129/202208/04/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1kIksMGlGuJdW_M_e0aHfb8cA42DNK7kX&usp=drive_copy
Portaria128/202208/04/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1kciwA2L_OFmHCGjfQgB37fPXy-4uw1f2&usp=drive_copy
Portaria127/202205/04/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1oibajHlnAlspxu96JWjvdj3jt7TcpWwK&usp=drive_copy
Portaria123/202201/04/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1IAiLPU_8fsfFerylnm-z2WTwUPF55dZe&usp=drive_copy
Portaria122/202201/04/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVI>ENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1evhH32CyEEYnIX7wxilhx7me8rP87Z1z&usp=drive_copy
Portaria121/202201/04/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1uO5W391gRvBXhZpd93_IsdWpFaYMxOM8&usp=drive_copy
Portaria120/202201/04/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1wsVSQSM91mTakAafB8Va928IploSjvjh&usp=drive_copy
Portaria119/202231/03/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=12xtSqB7xV_6IHQXKj0cVH774G0E5CDTJ&usp=drive_copy
Portaria118/202231/03/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1yFt26HJaayB6iKxymKCBE6U3ytfJ7fdh&usp=drive_copy
Portaria117/202231/03/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1AIPlD7dRs1Q56u-nYnaA02cQ8ROr2mpC&usp=drive_copy
Portaria116/202230/03/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=124k89fjHfVpDr2Tqg1d8uPMm-_Zw5dij&usp=drive_copy
Portaria108/202228/03/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1X5xOjRwxSdTfbcWCw_gAgMbP4ebH3WIg&usp=drive_copy
Portaria100/202224/03/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=18E8GbDLD0Vupg_rQwVInfV3f_LoYq4Vn&usp=drive_copy
Portaria099/202224/03/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1BwnCm36Z0j6F-l7-QeLAkSqPV978jR-t&usp=drive_copy
Portaria095/202221/03/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1O1TlX8eoK2wwg4eZw51Bj9wlQ4dkyeDM&usp=drive_copy
Portaria094/202221/03/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ajQZjeBKtCx0AsU-aMkIlHYvf9IC4Q00&usp=drive_copy
Portaria093/202221/03/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1rvyZ41zXjvLEOl3q_WAmW2i52b2rfN27&usp=drive_copy
Portaria092/202221/03/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1oIibWDsFx437HWFpKP62kIwh9EgxpXMn&usp=drive_copy
Portaria091/202217/03/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1M03147TMFdHYfoAykJBYWSRpYpqdYYqw&usp=drive_copy
Portaria090/202215/03/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1fI0hyTOE_IgpPWf3zb8O5GtnDcyFyF-z&usp=drive_copy
Portaria087/202214/03/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE ACERCA DA PRORROGAÇÃO DA PORTARIA NO 055/2022, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER A INDICAÇÃO DOS MÓVEIS INSERVÍVEIS, DE MUNICíPlO, PROPRIEDADE DO OBJETIVANDO POSTERIOR ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO PÚBLICOhttps://drive.google.com/open?id=18SNtrpIMbQNUDT4kn4wX7w9v8f-vmAsD&usp=drive_copy
Portaria081/202204/02/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1tqFuu8G3rUfeYQDhxqkjwlFZLFkh_XHB&usp=drive_copy
Portaria080/202204/03/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1n7dxq35K6uNytQGCTHujwZnSMwD1Jn7E&usp=drive_copy
Portaria079/202204/03/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1EtPcn3RpZTko6hYwXIdfvANX_3QC7Xkj&usp=drive_copy
Portaria076/202204/03/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=11kaD5PlfrDN28nj3SYJP2MGbZOh9irWV&usp=drive_copy
Portaria061/202215/02/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO ASSESSORA DE DIREÇÃO E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1p6U9qVz1QaF8o4yRXcvXzz9DoMcYo4Sj&usp=drive_copy
Portaria060/202214/02/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1sL5CJsc8l-d4Jvyx8VIt_Nhy-JVQp5hf&usp=drive_copy
Portaria059/202214/02/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1OHrALbFFqhK0_aXVDuE7SZnt4L7lpIWJ&usp=drive_copy
Portaria058/202214/02/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1XheZkdy0OubMAGabQps8qrVZq_yaWsMM&usp=drive_copy
Portaria055/202209/02/2022Gabinete do prefeitoNOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER A INDICAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO POSTERIOR ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE LEÃO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1PeQQ_eUo3N-6jB4lgwWWVGQNWyYDM5Q9&usp=drive_copy
Portaria043/202231/01/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ym1a4Z_bmHx-ekQL0qQPAVtl79gGBS6R&usp=drive_copy
Portaria042/202231/01/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE DÁ INTERESSES OUTRAS PARTICULARES PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1sDra5il4e19afq9Jhwp98dBSD7aW6b1i&usp=drive_copy
Portaria041/202231/01/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1630pxWRjBg4uJYll_zYB2nsCJklfyNIs&usp=drive_copy
Portaria040/202228/01/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1xC5wB2AV64FFeDUtUpnQy2ctXOXiwxAT&usp=drive_copy
Portaria039/202228/01/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=14two3lMrB7YRZKW5qCwIx7DRwM5YH6cO&usp=drive_copy
Portaria036/202228/01/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1yo7Ro4kJcKxTtykLIqtWdXI2CdN32wgz&usp=drive_copy
Portaria035/202228/01/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1pcnxN-JajmVwGkD0gcCQkiRWbG8f4Hxh&usp=drive_copy
Portaria034/202227/01/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1pME_BaqNwpttyLPvqqGAfUvmeWfoo1_t&usp=drive_copy
Portaria032/202227/01/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1oKZf20BI_kL8GmIk5IDhpmQVI9mv8twM&usp=drive_copy
Portaria031/202225/01/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1bFGwZK10fYu5TR1u10k_P7xmYNMOOTWG&usp=drive_copy
Portaria030/202219/01/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ACOMPANHAR CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1hXGApvYHiIpB4YPHZCj0ovJtAB4h_A4T&usp=drive_copy
Portaria029/202218/01/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ACOMPANHAR CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DESPORTO LAZER E TURISMO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1J_3rG5mZhF5FSfxDrexeLpXD_vXseh7v&usp=drive_copy
Portaria028/202218/01/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ACOMPANHAR CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1f9tdAWY79vPPJw8ijXjNX-iRp6-iymB4&usp=drive_copy
Portaria027/202218/01/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ACOMPANHAR CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1PXElOJLVv9-Z0SHifDGs7LbcazYMlZv_&usp=drive_copy
Portaria026/202218/01/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ACOMPANHAR CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1loxz3qVNCDG9fptWG25x9kjts9eW_cHN&usp=drive_copy
Portaria025/202218/01/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ACOMPANHAR CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=17g-SRNAb8C6C2bM0Q-zuf4IXn7PWvxEv&usp=drive_copy
Portaria016/202214/01/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1sN_YMRZ0WunCvgp8M9uaBtNU3mw1iU4y&usp=drive_copy
Portaria015/202214/01/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1fT2bI4UTbOFzDjiatqN4og6c-PwN7YRv&usp=drive_copy
Portaria014/202214/01/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=15qgUSoD36aTLOZGMjGsek9QK4E3qZWZ4&usp=drive_copy
Portaria013/202214/01/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1FiZfbApdsBSKKNrp2_8-4c_u3TDlT4k4&usp=drive_copy
Portaria012/202214/01/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1At8lic0w3UtWiLWAAPJuPJ0MDVfUNA2C&usp=drive_copy
Portaria011/202214/01/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=10a_k6ZpGb8lJno1dNciiLyCs48OXf8Gh&usp=drive_copy
Portaria010/202213/01/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1EvjfpaPSOkjF0U7dsRLTNwMaAjAtuPfl&usp=drive_copy
Portaria009/202212/01/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=16sPVPEZQvldzgA_BNfQmsGU258Rjhpcw&usp=drive_copy
Portaria004/202211/01/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1rtQDtlOnULNud0P55O13JCcJaBnnC8Wo&usp=drive_copy
Portaria003/202211/01/2022Gabinete do prefeitoDispõe sobre concessão de licença para tratar de interesses particulares e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Y5ki8gy7dVDN8z3gdaI6NoMN-MYe6kEd&usp=drive_copy
Portaria002/202211/01/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1L4LILd5DR3FpC5HWQtZ2PgoNouDUSJUd&usp=drive_copy
Portaria003/202211/01/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Y5ki8gy7dVDN8z3gdaI6NoMN-MYe6kEd&usp=drive_copy
Portaria002/202211/01/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1L4LILd5DR3FpC5HWQtZ2PgoNouDUSJUd&usp=drive_copy
Portaria480/202122/12/2022Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1w1p3S0W4raZ-AhZ039By3zZ98AUwt9P5&usp=drive_copy
Portaria454/202103/12/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ;https://drive.google.com/open?id=1_ECY9idqDZtwFSiF3B88-n5zkuXvNp_s&usp=drive_copy
Portaria455/202106/11/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1zCP8PZqpoD0Ti9-6z1jSAWezDhX5qSER&usp=drive_copy
Portaria456/202106/12/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1YgwFmxO4Cx2yTCf7V3gh8cd1Lo6W9Gtg&usp=drive_copy
Portaria457/202106/12/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1OJE79WDKrH0bYpY4L9ZXOwXYxIYLgXXD&usp=drive_copy
Portaria440/202125/11/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1MwVWde6p1rxiXhj10RSi0obf_xSj1nuW&usp=drive_copy
Portaria444/202125/11/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=13SmAbSuqr09rs9lWKsiWk6-VhYSRE5Qq&usp=drive_copy
Portaria443/202125/11/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=13_gxgOR8yawW7UaMNuajJJiy9pBbxrl6&usp=drive_copy
Portaria442/202125/11/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1oPC8-qKqRlwrxK89TPTzBUVfz_UKmEmf&usp=drive_copy
Portaria441/202125/11/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=16_zrp5zlYIaf3DB1SBJyfUth6irTj3cC&usp=drive_copy
Portaria445/202125/11/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=19yGNsIKtzwoeEuDkEmE5cZZj1cK5Hmkg&usp=drive_copy
Portaria447/202125/11/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1aPOhSgD17IixdS4lVJTUdFi_ktP_SuS_&usp=drive_copy
Portaria446/202125/11/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1FKocVbBGm9d4JyakqfkdLNAl8xfGIuZh&usp=drive_copy
Portaria432/202122/11/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1pDeSudCXsNrDRKTEWnMW0IXNyyPPj_Eo&usp=drive_copy
Portaria422/202118/11/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=17qSOoHwICOdlCHe87_e5HCYq_C_g2bA7&usp=drive_copy
Portaria420/202110/11/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1I8FulCufI79RBffWewwUEUF6Qnn3aLMV&usp=drive_copy
Portaria417/202110/11/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1IRJUGF6EB1ZaqFXFAYxYO6b-UJIMu8iD&usp=drive_copy
Portaria416/202110/11/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1vJGBqG0qIbKCHk1XuU64qL4_liR5plKQ&usp=drive_copy
Portaria411/202105/11/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1lUjZwFToWhTG1wwgjWEy8oyQ79G6SNa3&usp=drive_copy
Portaria409/202103/11/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1L5Txn2cm9JVlokuoC5xTS2lwu90YFxWs&usp=drive_copy
Portaria405/202126/10/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1_2Nh-P9MUwUSDAPA11-CqF8gAWpklaSr&usp=drive_copy
Portaria404/202126/10/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1kCcM-psXYOIhKsz-gKapX6fShHTNVvPT&usp=drive_copy
Portaria403/202126/10/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1XQ_Ny1ZkSdZL_Z65G5Y-msMB66wV9a0I&usp=drive_copy
Portaria402/202126/10/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SERVIDOR COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1SvzH8l_WCdyvkz3t7AHfJOUGVK9-cIRN&usp=drive_copy
Portaria401/202125/10/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1yT9uVVDVTjQl_o0HevKnTdP1a-4TpXJX&usp=drive_copy
Portaria400/202125/10/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1oE58HGuk_KvBmQ1DqL54MsFWkMS9m373&usp=drive_copy
Portaria399/202125/10/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1zcCO9Rqx0Y-9eTEnDg13uqS0hxm8YUkP&usp=drive_copy
Portaria398/202122/10/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Nb-3ldP73mBLh9lePoaNG_Uy6BG4l6es&usp=drive_copy
Portaria397/202122/10/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1pvfbzPzFu9lo9k3DObP2DatNGtcb_GjS&usp=drive_copy
Portaria395/202122/10/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1x9CAuNGbqSo-GJKAmWRKa41987plctqj&usp=drive_copy
Portaria394/202122/10/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1GNFhsNNG_Ko1LzTUOoaDplFVHSycZXSM&usp=drive_copy
Portaria377/202106/10/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1DhGn_AuDf4zY_ZDSQjsSJ2WfznfsejAp&usp=drive_copy
Portaria376/202106/10/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1VozqAzsQtPCKVenREMoydEUvBdJkcp8y&usp=drive_copy
Portaria375/202104/10/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE DESIGNAÇÃO DE GESTOR SOBRE DE CONTRATOS E OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDOhttps://drive.google.com/open?id=10uHDdJj8PscivvFMruEAaguam2x0evJd&usp=drive_copy
Portaria374/202104/10/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA PORTARIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1eexBfaHLcs5ewUMBajZs65HCdxKGVsVv&usp=drive_copy
Portaria373/202130/09/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1QYW0knZCaLCcyuri3TqC2YxVIEW_KQk6&usp=drive_copy
Portaria372/202130/09/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=18Vp14TJMfSVhdPA6b2O5DjVFirgCyg_O&usp=drive_copy
Portaria371/202130/09/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Wow7FArsR9-DFvWh3MfISyQRn9xNwUZW&usp=drive_copy
Portaria370/202130/09/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=16WBJyoG8GF9oRQAXpe37EPE3uAzEFErh&usp=drive_copy
Portaria369/202130/09/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1yt2sJtFp6b1pmsxVaypxpB4BxxWxTsYU&usp=drive_copy
Portaria368/202130/09/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIA QUE CONCEDEU LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=194buQnZ8aMSVjMok0PTSp54tp2D-CvwX&usp=drive_copy
Portaria367/202130/09/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1xvuitTNWmHnaSrOPRm_zN4nq2PBj74p6&usp=drive_copy
Portaria364/202128/09/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1cvprg_7osKhNeM_Fnic91zudcE_tcFx7&usp=drive_copy
Portaria345/202121/09/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1hCGnK9eaqvkzmDCER8t0_MEYyhxWA3wG&usp=drive_copy
Portaria344/202121/09/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=10YXJCcWi4-cPb5WYeJheWR9bxiq8Y9Dt&usp=drive_copy
Portaria343/202121/09/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1MPH_hjzgYnWvwG9BjXYQEFZSf-JVVNjo&usp=drive_copy
Portaria342/202121/09/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1kzQxMtSqo5keXbaGm1MFHjrtQf3WWFeJ&usp=drive_copy
Portaria340/202121/09/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=11J8cOYVdAHtc9aNEzFaUReCiFuoA60Y6&usp=drive_copy
Portaria336/202117/09/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE PRORROGAÇÃO PARA TRATAR DE DÁ DE LTCENÇA INTERESSES OUTRAS PARTICULARES PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1SF7yYxs0jPVJCXIzJFr-CsCECT0___hq&usp=drive_copy
Portaria328/202108/09/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1k8MPtW4LREV-zTEqmnF74y7wQVrJxG6n&usp=drive_copy
Portaria327/202108/09/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1dChyHaT88BoMC_lob9xTDEHy_FbmVn_t&usp=drive_copy
Portaria326/202101/09/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1bAjDQ7jwogRhH6LmBObtuFbw0b0-9WlK&usp=drive_copy
Portaria325/202101/09/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1pDG2BOxtKzS_l7VUZmQ9Ag20CyFHI9xH&usp=drive_copy
Portaria324/202101/09/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=10bXnBGIq41uWdx857kSHF_o3ukWgrqiB&usp=drive_copy
Portaria323/202101/09/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1nj_45RZyoVrZjUNpE6AeNIJ_dCpTD1fX&usp=drive_copy
Portaria322/202101/09/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1xKoCIXERKte-nKUdbVTBM2eiDFLe6Zvg&usp=drive_copy
Portaria321/202101/09/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1VBsmuHe_NoyOtX47RYqNRMBHc1xWiaNY&usp=drive_copy
Portaria314/202123/08/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1tuAgMCr_KsBukNfI4lJo_3Z5WTz1UfHj&usp=drive_copy
Portaria313/202123/08/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=16G1SO-elrld4e6kxxWRmkjjyN-zVtMQt&usp=drive_copy
Portaria312/202123/08/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ciBsWMcRQgJJWDd1RqFjzhAawWqXSFNs&usp=drive_copy
Portaria309/202119/08/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ACOMPANHAR CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPORTES E URBANISMO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1-JZYKzDyQWucw6gFxwAshaG6PNCdMCDY&usp=drive_copy
Portaria307/202117/08/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1WrTSPQ8u4s7Q9Hh1InWLZDC6Ku-2UQ4u&usp=drive_copy
Portaria306/202117/08/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1TdQppZ3A5kaKP-kxDlFhG6URoYjWNjG6&usp=drive_copy
Portaria305/202117/08/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1YdFhLM9ReoDg9yswS1GgUVjcwgrVt08R&usp=drive_copy
Portaria304/202117/08/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1LJpe4o_GJNO1aJwtEQRd2yGSWGz2Svbd&usp=drive_copy
Portaria303/202117/08/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=17uIOfibtSRpklseYxdVfcRBcmgXkIeMy&usp=drive_copy
Portaria302/202117/08/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1wiGlINu9P-lpAhE9-2RSwkvC3rFlY2r2&usp=drive_copy
Portaria301/202117/08/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1elon9f3aPZUeSf70nrH__Z4nveVL3rzb&usp=drive_copy
Portaria300/202117/08/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1mo9GkTsQMhG6D0ABRtwzo4joK0lR4pbq&usp=drive_copy
Portaria299/202117/08/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=13cIt5AiWFDdEQgeo-TyRcpa8fcGrafiz&usp=drive_copy
Portaria298/202117/08/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1xnwdZYW5YJ_I4alz6CFIqPGgFRI33dDB&usp=drive_copy
Portaria297/202117/08/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=18J7AM0_xF2837iKH5dBnA9jNc3S6tvjW&usp=drive_copy
Portaria296/202117/08/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1tZnNTDqtkOJMYeW4DVtJprn_Op-JMwOn&usp=drive_copy
Portaria289/202128/07/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1rPcicplrZ6YE9RyGaAuFnHbUQbcxLeb7&usp=drive_copy
Portaria288/202128/07/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=17YaTg0gDrL4SAYjD01lk4rlNl-oxQG5F&usp=drive_copy
Portaria287/202128/07/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1myZhv6KCqpmN__XX3Sn6_POijiQB8H83&usp=drive_copy
Portaria286/202128/07/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=17WWiHOt6cU2kr686tRowKybQYVjIrh5x&usp=drive_copy
Portaria285/202128/07/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1dAwgMjUiPPytAsJwJKHCXf1_RfaW1WgR&usp=drive_copy
Portaria284/202128/07/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1kXeEUu4E8Rc7XPAt7kac-CtXTrOuL-zK&usp=drive_copy
Portaria283/202128/07/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1WYMtGdl0F3LhLgrwPbS6bC8IwtH-gxoj&usp=drive_copy
Portaria282/202128/07/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ZMDF3CbGL1ZbaUwGEC6kSO7tzmrEpAVi&usp=drive_copy
Portaria281/202128/07/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1t4QUYOxpCgoX5DhFz8F7sDYhSUAGvAat&usp=drive_copy
Portaria280/202128/07/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1QVbhy6YPYJtUj2t-De-uAAyBoH5XyKWH&usp=drive_copy
Portaria279/202128/07/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=13pi-KsLZ4hjmJeY03oMHxk-T2qnBLLRy&usp=drive_copy
Portaria278/202128/07/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1hNOrx6vxE9leWtGwTLCyxHmWNzmz3agH&usp=drive_copy
Portaria277/202128/07/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1fAOEAueIZmnxUtnV9PUUU_En4jE_AGcu&usp=drive_copy
Portaria276/202128/07/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1joXnjSYPQ7JOQvSoViBflAZCU52JnZAR&usp=drive_copy
Portaria275/202128/07/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1J-V_sfyLmZ8Asxd4KdOsoM656WyLYt9c&usp=drive_copy
Portaria274/202128/07/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1-l23D6tC8kl0AnsrPijapJgbWiCF9edS&usp=drive_copy
Portaria265/202109/07/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1rMmMhzq3MY1vELC24qkQxrTqZK_Q6whw&usp=drive_copy
Portaria264/202107/07/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://drive.google.com/open?id=1NHsYIAeOGoq23L2OXwuoGWh1gPDSSt18&usp=drive_copy
Portaria263/202107/07/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1NFQaSjOa9dgHF2c-UePCFeUc8SRVWMW0&usp=drive_copy
Portaria262/202107/07/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1CNvXS8s97uRLkJtONZYlKJ1qKgk0At1H&usp=drive_copy
Portaria261/202107/07/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1_zAVqaCQTMlKB9ZF7bRdxXkyt1-0GRiV&usp=drive_copy
Portaria260/202107/07/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=10NlC3NTzWybjce4CPP2AoiW1yy8Wvo7Z&usp=drive_copy
Portaria259/202107/07/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1LjiEbXOLWr8JA5uYSiM34qzeTMVIEV3J&usp=drive_copy
Portaria258/202107/07/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1jrGvYXTuULqGcNJWud5GvX8L7JYUUC7F&usp=drive_copy
Portaria253/202106/07/2021Gabinete do prefeitoDESIGNAÇÃO DE GESTOR DE DISPÕE SOBRE CONTRATOS E OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDOhttps://drive.google.com/open?id=1H1Qp6-3L5twvVacxhx5D1fMcYmqVXyYz&usp=drive_copy
Portaria245/202129/06/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1B67SkLu8GcKGMpe9Lmam1076DcA-jXUb&usp=drive_copy
Portaria241/202125/06/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Ulztb5tUhm5iOLrjyTUio-LlEUIdo09Z&usp=drive_copy
Portaria240/202125/06/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1MoUxUVaeqcPEVp9Yx1QA8Im549DMZUhX&usp=drive_copy
Portaria239/202125/06/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Uxlt5W-wVgoEWu0maWEOKGwQ09MebGpH&usp=drive_copy
Portaria238/202125/06/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1cz-k2NTSTIiosZ6uRPfNyVL90KNM5FTA&usp=drive_copy
Portaria237/202125/06/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1TtZeOSZmJbjpLamKb1JBee4CN1Jv9Wqo&usp=drive_copy
Portaria236/202124/06/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1IqWhHSx8sGFeZlAVB84tCDMuNy0wgQsA&usp=drive_copy
Portaria235/202124/06/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1yjs_LIA4zJOZzdPLXJglJ6IyxwcpcSdb&usp=drive_copy
Portaria234/202124/06/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1s8FTmMXieuO5u09NEx0uSc_DZfVxN76f&usp=drive_copy
Portaria233/202124/06/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1HXWbYi6zYi2B7usGiPNs9SPzDOqBUffA&usp=drive_copy
Portaria232/202124/06/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1mMZNnDhjH04WEWas2_tUINfNKz2AoP3c&usp=drive_copy
Portaria231/202124/06/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1s0e7TbBqIAlR37Po-rMgOksNUuXW8R6A&usp=drive_copy
Portaria230/202124/06/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1iChZFFWeS6gb_3AFmHasdkqh_ZaJeblM&usp=drive_copy
Portaria229/202124/06/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1OYO1U8cc6xXZhLTuKQudPk-aY6nI2HD1&usp=drive_copy
Portaria227/202121/06/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=19C89ic-UsJsauwBtdQfOJzLgXqXpU1BJ&usp=drive_copy
Portaria226/202121/06/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=18G6IkxVqQTyS4RtLTaEOwzfDhfoM51mW&usp=drive_copy
Portaria225/202121/06/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1iOyo4SlM9YAQCbG4UuQYjuxkioSXUiaF&usp=drive_copy
Portaria224/202121/06/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Lh0jcPA6zCFoj4VpY4dwK0P7_zRDj4pw&usp=drive_copy
Portaria223/202121/06/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1B95zxaEGf-q34GEfunpFBtWfTj8zuy9q&usp=drive_copy
Portaria222/202121/06/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1upy6UmfbW-R6ue42eMUnyP18ElYYRCcR&usp=drive_copy
Portaria221/202121/06/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1hmoyKWSUS0C3jf8CvFyfdbn-BUB_rizw&usp=drive_copy
Portaria220/202121/06/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1vioSC7NA0pexuu7yOw4HaXgjq8Saxm9H&usp=drive_copy
Portaria219/202121/06/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1d_LSgRh8rRUkmCrgRMwtODS1yVF3erpr&usp=drive_copy
Portaria218/202121/06/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Ht44EF-v1QmfxcbrbYRxjxDFchETTBaz&usp=drive_copy
Portaria215/202114/06/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1fHZEL2ltRpat-fcz-HBS1CCPviCW1Vby&usp=drive_copy
Portaria213/202104/06/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1fv95AIEvpXHZyIuzlO6Y7x2Df2hzFOgz&usp=drive_copy
Portaria210/202101/06/2021Gabinete do prefeitoNOEMAÇÃO DE TÉCNICO PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA MAPA CULTURAL DO PARÁhttps://drive.google.com/open?id=1u7QASPp2c6e47Iou2G_cbF_nF7OaLiSA&usp=drive_copy
Portaria209/202101/06/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1aX7ziprjB4BYi7IKj9rH0M2Fn2N3dtC0&usp=drive_copy
Portaria208/202101/06/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1bP7CRdm1LWOyn1Hw6gNcT50a6efFpiZv&usp=drive_copy
Portaria207/202101/06/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1k4MtRqH9R7d0j-59uSSgeQJEshiweAkh&usp=drive_copy
Portaria206/202101/06/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1G2ULB1nxzNDtmvLkdnoKu8r8IkERBpnH&usp=drive_copy
Portaria205/202101/06/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1RN8RCkwJmISTyAXjUohAWsvArESfun1b&usp=drive_copy
Portaria204/202101/06/2021Gabinete do prefeitoDISPÔE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIA QUE CONCEDEU LICENÇA PREMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=15Wmeo0JCNDutU1RWzJ-Fvm3iIHdL4J-k&usp=drive_copy
Portaria203/202101/06/2021Gabinete do prefeitoDISPÔE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIA QUE CONCEDEU LICENÇA PREMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=14l3eZmNY7_GmVaB5iKlPU_wTKchDqrPi&usp=drive_copy
Portaria202/202101/06/2021Gabinete do prefeitoDISPÔE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIA QUE CONCEDEU LICENÇA PREMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1kKalWIX5M4iUu_766OT4Arh2jdn7jw0b&usp=drive_copy
Portaria201/202101/06/2021Gabinete do prefeitoDISPÔE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIA QUE CONCEDEU LICENÇA PREMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1NVDRTsaKLfCl6vaBLTzBAnXFOP0Y18Se&usp=drive_copy
Portaria200/202101/06/2021Gabinete do prefeitoDISPÔE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIA QUE CONCEDEU LICENÇA PREMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1qkMXoZPVr44Yf-cRfolmfvIE7hktoxK6&usp=drive_copy
Portaria199/202131/05/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1dTQ7U3xdUIk9t72xaMQ4FCKp41aDqJVh&usp=drive_copy
Portaria198/202131/05/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Q1QJbhLp5XJ8celeADEAKB8xUdiT8XQK&usp=drive_copy
Portaria193/202124/05/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1vL_9FVTOxA2gLoBsmUCPJkaz8lQ2LPlx&usp=drive_copy
Portaria192/202124/05/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=14H7bUskpLo4TwP0jZSbjC8GJu6HlTzAH&usp=drive_copy
Portaria191/202124/05/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1mQS8pSAPVuZCcu1mTBPXcGB8RPeBXGyc&usp=drive_copy
Portaria190/202124/05/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1wKr6BngP0aw5zYstbzzTi2tyoAGMQQed&usp=drive_copy
Portaria189/202124/05/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1f27J8Yj3kPBhQ5z8l-v7T72MOToxykSi&usp=drive_copy
Portaria188/202124/05/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1a2tXkTBmjGdwaNExS0lCaNeGhlGtYdJJ&usp=drive_copy
Portaria187/202124/05/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1iQyHNwtsKus4BLL5xgnlIstm_ePeMCGk&usp=drive_copy
Portaria186/202124/05/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1i4OMIcqmAhFzZ-kDn-5v2gzm3BedRyKz&usp=drive_copy
Portaria185/202124/05/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1QJ6GTwgaFSRnlcbv_slPJ01kpxzKcBOe&usp=drive_copy
Portaria184/202124/05/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1AiSKSLEtf5WKgrjEvLIcYTZKZ86nAh_0&usp=drive_copy
Portaria183/202124/05/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1p9Tw1V5KQZ8N8awQHMk2NRQosVpR4Q1v&usp=drive_copy
Portaria180/202119/05/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1dpx7nI28p8-o0G26XPtJhm02EB3WU0lp&usp=drive_copy
Portaria179/202119/05/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Y-1aEehbGxuon6i0vxCSI8za--_MCjw2&usp=drive_copy
Portaria178/202119/05/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1a_kdpADKjemdmQEDSlkCDJUOhR-VVeer&usp=drive_copy
Portaria177/202119/05/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1XfflR-ImgUSm4yRgPDEU6fJBkd7Pzzu0&usp=drive_copy
Portaria176/202119/05/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1aJ1rQpfwRevGPnnv_XZQGSaxr6zsVgfA&usp=drive_copy
Portaria175/202119/05/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1J0JnWJi5AqSO4ULmnYIXt6-w7xrCgK5x&usp=drive_copy
Portaria174/202119/05/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1YWaCJ0exyzlkI8n4_-3lxROOHjRiPt_H&usp=drive_copy
Portaria173/202119/05/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=19aA1XoXFdaJJ2vjFc28vxstXtquAHKi-&usp=drive_copy
Portaria172/202119/05/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1IQvkuuiFx_1V2IQkmqelgk3S0PuxbdQ4&usp=drive_copy
Portaria170/202118/08/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DO CARGO DE DÁ OUTRAS PREFEITO MUNICIPAL E PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1fousUMKnbBeBIPiI80-SfHxBvowh0p0Z&usp=drive_copy
Portaria166/202117/05/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Zc2Eg8LNvvzb-dSCnbMx7-7EOjuuofQg&usp=drive_copy
Portaria165/202114/05/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1cU3BjHjsl37mRFT_DztHCSqmhbRL3wro&usp=drive_copy
Portaria164/202114/05/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1hLz_46HeoDUp7sOBu8pgtvj25ZLSFRRM&usp=drive_copy
Portaria162/202114/05/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1RB430fdc1W_KijB8bSsy3s4CiPgkJg6r&usp=drive_copy
Portaria161/202114/05/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1HMHlb29vrsDDGbI4rIFVFo7_RB6hgcKc&usp=drive_copy
Portaria160/202114/05/2021Gabinete do prefeitoMATERNIDADE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1OTUKrv7Y0omO89uTYiLqEfGwzqOolmvL&usp=drive_copy
Portaria159/202114/05/2021Gabinete do prefeitoMATERNIDADE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=15nSTbMWU50gSvOa6mA_JZSm51VdttyTy&usp=drive_copy
Portaria156/202105/05/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1lp-rseZCqPSQJ-2myAwWLeextNSnqiia&usp=drive_copy
Portaria154/202129/04/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=19PYdLcXmK50noycNnXwBkr8CcOopgdMz&usp=drive_copy
Portaria146/202119/04/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1PsUJH5vT5E90u8jyzuMQH7pz_-1OuSZt&usp=drive_copy
Portaria145/202116/04/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Fxz9U1OyLptkUaqfXWRCDn3NeDkYoUN8&usp=drive_copy
Portaria143/202119/04/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1U3eefnSuE8urC1LJRcNadNkUFxWvjO9b&usp=drive_copy
Portaria142/202119/04/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1cU5dXIV1VGGsBMzce3fdBUsQtA84ERXf&usp=drive_copy
Portaria141/202119/04/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1QRj_n5LGhl_VtRpLlj6CSf0pe0unAnj1&usp=drive_copy
Portaria140/202119/04/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1F7e76EiYrstFIg23qempSumjULf2Xonf&usp=drive_copy
Portaria136/202112/04/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=161f3Z5ps1NbCS17BpoFNNHclz7YLbz7E&usp=drive_copy
Portaria134/202105/04/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Pw69KVa-DXmEZvYq5187G8ch0duUAbI1&usp=drive_copy
Portaria133/202105/04/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1t6k85q9WadOiBBGgk_5S7EzLkxIhdUGV&usp=drive_copy
Portaria132/202105/04/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1UQzxpYIRQ9dRci9bDCEGFLskxEkOgXIO&usp=drive_copy
Portaria131/202105/04/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1MCjOh2lOHwcgwNucxgKG-wNeiNhhTYn4&usp=drive_copy
Portaria128/202129/03/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1xBMioo9ikFkWf01OMendr4YFTPLQ_dVh&usp=drive_copy
Portaria127/202129/03/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1aDt_lL5vZMq-FpEDHJLGlzneo_pfIHww&usp=drive_copy
Portaria126/202129/03/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1vbZrs3ztqWj2YEtcPy3JY_Z1Cmz1P76t&usp=drive_copy
Portaria125/202125/03/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1LWbaUzgRO6MW0nHXfM_xB7KBYSYXhD6u&usp=drive_copy
Portaria124/202124/03/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1r4619olfVYpB9FtXrADJbgEl66iXbd4Q&usp=drive_copy
Portaria122/202123/03/2021Gabinete do prefeitoDESIGNA INTEGRANTES PARA COMPOR O NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - NMRF, NO ÂMBITO DO PROGRAMA TITULA BRASIL.https://drive.google.com/open?id=1ccdCQQHb6SS_I8yZIOdEzUgF5ZpRMq_f&usp=drive_copy
Portaria118/202111/03/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1PlAZ-0NOqDC_X9leYCTnCP03b5CFfZHr&usp=drive_copy
Portaria117/202111/03/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1lpWhl-Zp7KySICn-sKuizjWQ9k7Ce1Fl&usp=drive_copy
Portaria116/202111/03/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1WL-erWghFtHFGp9rTNZe9JItGNwdQIZF&usp=drive_copy
Portaria115/202111/03/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1RvhLg8P0b7uMLoe_z_ngtbQw5IcLwTDs&usp=drive_copy
Portaria114/202111/03/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=18DoSLBOmTKudUlekisPu6VkKzNhYNFlZ&usp=drive_copy
Portaria113/202111/02/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=12Iuhy26nCZX9JkbDDzhGRTEzjcOVQ27e&usp=drive_copy
Portaria112/202109/03/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1FWqkXtnR6gkWzqLVaiDYitt-0INcPhfR&usp=drive_copy
Portaria111/202109/03/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE GESTOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1X3Nc1rw6z_-xxQ35yjwg1-tQzSnVdbSV&usp=drive_copy
Portaria109/202108/03/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR PARTICULARES E DÁ INTERUTRAS OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=12btV4-tX6-xzJEOEih96ghOGaHqyXx7H&usp=drive_copy
Portaria108/202104/03/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=19rKcxg0wwnQYuONGfi8GXitkFbpTZK0Y&usp=drive_copy
Portaria107/202104/03/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1vMctLUbLT-X1fB4VaicXoMtwR-QTd1ym&usp=drive_copy
Portaria106/202104/03/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SERVIDOR COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1a2QKfL8Fupfw8NSJXc0IGgxvRnrGv4ny&usp=drive_copy
Portaria105/202103/03/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR PARTICULARES E INTERESSES DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1wbTuP3tG3yTeMbSPrNXI_34x8LkZXdPT&usp=drive_copy
Portaria104/202102/03/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE ACOMPANHAR PARA SERVIDOR CONTRATOS DA SECRETARIA E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1HcdZOq3I4DlqkrSMglUhbw-fEX8Iu4jG&usp=drive_copy
Portaria103/202101/03/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1cuVCphf-wWsNJ4HpnK7fgMt_w4Sv9bVP&usp=drive_copy
Portaria102/202101/03/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS ROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Onhv8QeNF9MAIoz5elJSX5J1qZMC_jHv&usp=drive_copy
Portaria101/202126/02/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS ROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1gQ1W7wRKnEkM5Z1dCNP5FDpDCJVRL-7q&usp=drive_copy
Portaria100/202126/02/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1xsM53nf36qKfAfToBfWOhh44FgckXp98&usp=drive_copy
Portaria099/202126/02/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1sOIrZTdtcc6wfaTRO-lKxfm0FlQe3_Cy&usp=drive_copy
Portaria098/202126/02/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO CARGO DE PROVIMENTO PEM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1VSThUfm8oA6CQXBvPGxLM67D_VlwnwrD&usp=drive_copy
Portaria097/202105/02/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ACOMPANHAR CONTRATOS DA SECRETARIA E O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1-BFOy6b9BO-Q0ELpz-b93okBUQyVFYoh&usp=drive_copy
Portaria096/202125/02/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ACOMPANHAR CONTRATOS DA SECRETARIA E O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1aXQYIkrc-1L76Vdw3iKOblj6uwmr5tXi&usp=drive_copy
Portaria095/202125/02/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ACOMPANHAR CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E URBANISMO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=18eFS4Tyb6GoP0rbCJN-lAUkLxHB_Tdqq&usp=drive_copy
Portaria094/202125/02/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ACOMPANHAR CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1bQJzFfOf0RAc3-HyCdODYoyZ3fZVDYLV&usp=drive_copy
Portaria092/202125/02/2021Gabinete do prefeitoNOMEAÇÃO DISPÕE DA SOBRE COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Zhp_dhZJfq6kvg62TlMuia-9faxjivCp&usp=drive_copy
Portaria091/202123/02/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1YbZ7XJRjgEyVWCeWdfQKnQzwjEq3yh-v&usp=drive_copy
Portaria090/202118/02/2021Gabinete do prefeitoDesigna servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contratos de obras e serviços de engenhariahttps://drive.google.com/open?id=1w5dpabpMoCPw7QayWXLB5nEgWebuDvYK&usp=drive_copy
Portaria086/202110/02/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1wm3Be0hVydKrvASEqhgUlzU0OrNynN_4&usp=drive_copy
Portaria085/202110/02/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=146OUttIiO4tw4b4ZcbRoDUr5sKxEHJFD&usp=drive_copy
Portaria084/202110/02/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=11lW_aHEO6tjyJGkwkVn9GXRJrCkLJ2GV&usp=drive_copy
Portaria083/202110/02/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ecbzGuzVuKMwsx3rz0pCh64W_viXjLHK&usp=drive_copy
Portaria082/202110/02/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1SfD28RdkP8be0t_QGXwiJuzqpI35793z&usp=drive_copy
Portaria081/202110/02/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOIEAÇÀO PARA CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Rq5e9FolrTlv4-Ngk6NNO0A_I3ACsLZ2&usp=drive_copy
Portaria080/202110/02/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOhEAÇÀO PARA CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1itRfXEyAXxqwG_yVmeZ2vMYYtYpdGl_H&usp=drive_copy
Portaria079/202110/02/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=15gTYrnAs6S4vq1VlQ9wQgf4QBfdlhTMT&usp=drive_copy
Portaria078/202110/02/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORR,ENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Sj0ZvNgOktpMRTeYDs3QdAjQOkShkDRw&usp=drive_copy
Portaria077/202110/02/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1YB1-IuCqiW8VdRwMYkBq92H-w2BghTN7&usp=drive_copy
Portaria076/202110/02/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1KFuI6X0Y6kB-CpSpuneNJLdb3Or2a0R5&usp=drive_copy
Portaria074/202105/02/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ZAafPteUZLlC3PEEutNMlDHlEgb0gigz&usp=drive_copy
Portaria073/202105/02/2021Gabinete do prefeitoDISPOE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1pJW9VCRgPQDpM7N4hFhJq13z5Bo4D08d&usp=drive_copy
Portaria071/202103/02/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE REVOGAÇÕES DE PORTARIAS DE LICENÇA PREMIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=199fRAEXJM4nzNfh4X2A-85I8qw6b4dEc&usp=drive_copy
Portaria069/202128/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Fuf0MvXvxEmqjBUso_Nc6vEt8AwZu2hT&usp=drive_copy
Portaria068/202126/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1_DgHh5MPVWOnG_X0HTINeg18Wv8PU9_M&usp=drive_copy
Portaria067/202126/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Fmh0I8DOLhtQQ85RPV1Q6Epm0H_YvTto&usp=drive_copy
Portaria066/202126/01/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre ainterrupção de licença para tratar de interesses particulares e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1yYvrIvZbsOP9A9sBLB5CZGgJFvzw4tOa&usp=drive_copy
Portaria064/202125/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CEDÊNCIA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1gmYh_B0gXCk9r3yZ17cHRP9T7IrY6TJU&usp=drive_copy
Portaria063/202125/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORN,ENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1KY7QV2nMpJddOXRfoZksiWm9qPs8SvAO&usp=drive_copy
Portaria062/202125/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE RETORNO DE LICENÇA PARA TRATAR PARTICULARES E INTERESSES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1H8ZY73NX-zDht8q5tWOX1qRYdtFqmyQD&usp=drive_copy
Portaria061/202122/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1gUt0fvqspwiPol1x8LH-6fSvX4X6Wsia&usp=drive_copy
Portaria060/202122/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=14iWAnMp8ypDqVb3SSQDL-Ns5ppvAs8Jw&usp=drive_copy
Portaria059/202122/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÀO PARA CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1v0G1nE74298qqG5hwxleWberkyqs8wIr&usp=drive_copy
Portaria058/202122/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE DIREÇÃO ASSESSORAMENTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1TlJB9h0-JDPQRoyO5Zk2T3MR4tDyM4R_&usp=drive_copy
Portaria057/202122/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE DIREÇÃO ASSESSORAMENTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1qS-W9OKbchicWqt0GO7I32JoM8YK92BI&usp=drive_copy
Portaria055/202122/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1-9kFLFgZ7NpJVG0NcECm7iSRx8M5F4N7&usp=drive_copy
Portaria054/202122/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOIvEAÇÀO PARA CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORA)ENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1DS27NcwKrW9y3wC2szX9dqtPSTVUsymJ&usp=drive_copy
Portaria053/202122/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE N01vEAÇÀO PARA CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAIvENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1VdJ6dtRrjXp9WTBEf-O4c89exTgnsulN&usp=drive_copy
Portaria052/202122/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAIENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1AlqFLR_30852q6np5G26QOEmr3qD-AE3&usp=drive_copy
Portaria051/202122/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOh.EAÇÀO PARA CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1q97uO7Ep9U3yqY0fJSHUPsyeNeDasXnt&usp=drive_copy
Portaria050/202122/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1F-l6hDYhF-w-4hFmWssHM02vl1PPCWhm&usp=drive_copy
Portaria049/202122/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1idBm3yuMlHvuJTg0QJEcPs6-6MwmxFp6&usp=drive_copy
Portaria048/202122/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIA QUE CONCEDEU LICENÇA PREMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1d8h6CRQuOZ7IA75Vvum6l94uhO2SKcAo&usp=drive_copy
Portaria047/202122/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIA QUE CONCEDEU LICENÇA PREMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1xRjUrL0FMFANI1zHv1LYDdlq1ZG7OI8_&usp=drive_copy
Portaria046/202122/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÔE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIA QUE CONCEDEU LICENÇA PREMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=15Qwi5g5JA0PCK-PgBcM6sM-AP4KTrJq2&usp=drive_copy
Portaria045/202122/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIA QUE CONCEDEU LICENÇA PREMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1hyrzqd9g77r9I9YdESWSVFzuLwqGttmt&usp=drive_copy
Portaria044/202122/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÔE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIA QUE CONCEDEU LICENÇA PREMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1u4CVkYqhICH7_FloWnKAV3CD-irhLcxx&usp=drive_copy
Portaria043/202122/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÔE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIA QUE CONCEDEU LICENÇA PREMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=13CNlTFc_uTO7-XsAbQu6EV3beGDggHl7&usp=drive_copy
Portaria042/202120/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1U0_f4Qnh9UNCEUBQrK-7hWLH4ejg2Ui-&usp=drive_copy
Portaria039/202120/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÔE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIA QUE CONCEDEU LICENÇA PREMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Oudm3We9EoIk3SatM22bLLN5o39DLsq2&usp=drive_copy
Portaria038/202120/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIA QUE CONCEDEU LICENÇA PREMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1SH1KfBnxN2Aetxo2cRtHQuPwsSVYdd_o&usp=drive_copy
Portaria037/202120/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÔE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIA QUE CONCEDEU LICENÇA PREMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1eVsCJZLM1WRcPTcG_snKjzPqbJjdz7Ne&usp=drive_copy
Portaria036/202120/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÔE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIA QUE CONCEDEU LICENÇA PREMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1I6mNtNx0wM63p8Zk-qh79ArXdXZXlpqZ&usp=drive_copy
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Portaria034/202120/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIA QUE CONCEDEU LICENÇA PREMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1dyGVnonlG531GPld5HHYjHOzrBaCfepg&usp=drive_copy
Portaria033/202120/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIA QUE CONCEDEU LICENÇA PREMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1mIdBzIbqV74aXh17WdU6f7hNOzg1SgbP&usp=drive_copy
Portaria032/202120/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIA QUE CONCEDEU LICENÇA PREMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1lvWYVNyGKb7bSHn-dPL7w_O5DnIP5ShF&usp=drive_copy
Portaria031/202119/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1yfPemP-uQSoLjWnZyPXW3FvJ5w0Ou2BB&usp=drive_copy
Portaria030/202118/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA REGULADO A DANADOR DA AGENCET FIGUEIREDA DA DA DE ABEL OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1qrDio2cYIWK6CDW-XSsHm1aHALs6SbYc&usp=drive_copy
Portaria029/202118/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1sQDCcTneK6_ZV6VqoUv54pBhBXweJzP4&usp=drive_copy
Portaria028/202118/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1WeQLcHRRJaeUWk0jqIDaAKovPaBccbLG&usp=drive_copy
Portaria027/202118/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=17_Xkv0RkQFOhyaAfnZooh0So49JeYP1A&usp=drive_copy
Portaria026/202116/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NO>.EAÇÀO DO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1NhGTvtBhCT7CK08Yqk_byHxVX0EeGKfg&usp=drive_copy
Portaria025/202118/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOIVEAÇÀO PARA CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1y9sc9JZTBayyarbGplWFLWO_SX3qcsVR&usp=drive_copy
Portaria024/202118/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORN,ENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=16vuNYkachtI_g69_MGahUnB6QgYnPxce&usp=drive_copy
Portaria023/202118/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAIENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1yrm6kU5II1dYQdm2ycREv6ze4SxlN-R2&usp=drive_copy
Portaria022/202118/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1mTU_nCnJ1tUDHBgY7nghokylNNVNC5gF&usp=drive_copy
Portaria021/202118/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORNENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1c46GgZaNtQ7K0stKSRmHsLKZeG7R2qMf&usp=drive_copy
Portaria020/202118/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1b9P0vuEKiu7fNCCd5UTkzQl3xghsjHkt&usp=drive_copy
Portaria015/202111/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=19JxfbX7PFMs_DMQpq5Ic32nSbIAtoGSN&usp=drive_copy
Portaria014/202111/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=16I3GW-6QQwQMZMyq_Y_bVh4s92iZ1uB4&usp=drive_copy
Portaria013/202111/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1fBJBHHsO40UKjniDh1MyPA8SviVHIvkR&usp=drive_copy
Portaria012/202111/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1OeDUWSAuVVCF68xFKXdE9E_QliPHQVRL&usp=drive_copy
Portaria011/202111/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1XuJ3d2evw3cylnH9TVS9M_it-3TdfTm8&usp=drive_copy
Portaria009/202105/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE RETORNO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1c4fuYywn-WZGz3Sr3RW3i3z9gDzOzwjR&usp=drive_copy
Portaria008/202104/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1QHm1oDbjsHUJu4mYuNPL2zIHxc3e2uZ2&usp=drive_copy
Portaria007/202104/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1RpQT6l7Jo_2Op4-hEEvnqsCp0SKeGPqd&usp=drive_copy
Portaria006/202104/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Gz6xG8-sFOMU7Q4GT-8QAMEHZZG6PKxz&usp=drive_copy
Portaria005/202104/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE PARA CARGO DE PROVn•ENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=18xZ8CDNccot7NIVV4q2v1dfuqhAaAM1o&usp=drive_copy
Portaria004/202104/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=12u7xS-4za4QdxDxQuMXXCiOGA7SDK2FV&usp=drive_copy
Portaria003/202104/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOh,EAÇÀO PARA CARGO DE PROVIMENTO COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Sbkzstlz95GWm2EQ_pRIYKaVYJ5iHDW-&usp=drive_copy
Portaria002/202104/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE COMISSÃO PROVIMENTO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1n84CvLS0JCaYRi7fvEJ3hYNUQwHsloUG&usp=drive_copy
Portaria001/202104/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE PARA CARGO DE COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1tAocYxtRxnq8dwtGMt4v6VMBEjTFcANc&usp=drive_copy
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