Gabinete do Prefeito

Chefe de Gabinete: ANDRÉ ALVES DOS SANTOS

Horário de Atendimento: 08:00 às 11:00 horas

Endereço: Avenida Alacid Nunes, 79, Centro – Abel Figueiredo/PA

CEP: 68.527-000

Telefone: (94) 99120-4908

E-mail: gabinete@abelfigueiredo.pa.gov.br

Competências

Ao Prefeito como chefe da administração municipal, cabe executar as deliberações da Câmara, dirigir, fiscalizar e defender os interesses do município e adotar de acordo com a lei, todas as medidas administrativas e de gestão como: Nomeação e exoneração, gestão e funcionalismo e decretos e regulamentos.

Atentando também as competências legislativas e orçamentarias como: Iniciativas de Leis, ciclo orçamentário enviando a câmara municipal o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), e sanções e vetos.

É dever do prefeito focar na prestação de serviço e na infraestrutura local do município, o que inclui: Abastecimento de água e saneamento, zelo pelo patrimônio e serviços de utilidade pública, organizar a coleta de lixo, iluminação pública e a manutenção de estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção agropecuária da região.

Exercer representações e relações institucionais, responsabilidade fiscal e Judicial e extrajudicial, com convênios, Prestação de Contas e Transparência pública.