{"id":1214,"date":"2014-04-11T23:23:24","date_gmt":"2014-04-11T23:23:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.prefeiturademo.tk\/?page_id=1214"},"modified":"2016-06-22T11:15:34","modified_gmt":"2016-06-22T14:15:34","slug":"perguntas-frequentes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/abelfigueiredo.pa.gov.br\/site\/portal-da-transparencia\/perguntas-frequentes\/","title":{"rendered":"Perguntas Frequentes"},"content":{"rendered":"

1 – Por que o Portal de Transpar\u00eancia foi criado?<\/strong><\/p>\n

O Portal foi criado para promover o acesso amplo e objetivo aos dados da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos municipais. Atrav\u00e9s dele, os cidad\u00e3os podem acompanhar a gest\u00e3o das finan\u00e7as da administra\u00e7\u00e3o. Assim, \u00e9 poss\u00edvel acompanhar a destina\u00e7\u00e3o dos recursos arrecadados, provenientes em grande parte dos impostos pagos pelos contribuintes.<\/p>\n

2 – Quais as informa\u00e7\u00f5es que posso obter no Portal de Transpar\u00eancia?<\/strong><\/p>\n

Est\u00e3o dispon\u00edveis para navega\u00e7\u00e3o as se\u00e7\u00f5es de receita, despesa, execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, quadro funcional, folha de pagamento, di\u00e1rias e passagens. As informa\u00e7\u00f5es presentes no portal tratam-se dos n\u00fameros oficiais da Prefeitura, dispostos a fim de ampliar o conte\u00fado j\u00e1 informado de forma agregada nos relat\u00f3rios de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. S\u00e3o fontes de informa\u00e7\u00f5es os sistemas de controle interno, os relat\u00f3rios de gest\u00e3o fiscal e as demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis do munic\u00edpio.<\/p>\n

3\u00a0– Com qual freq\u00fc\u00eancia o Portal de Transpar\u00eancia \u00e9 atualizado?<\/strong><\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es referentes a receita e a despesa s\u00e3o atualizadas em tempo real. As informa\u00e7\u00f5es sobre o quadro funcional ser\u00e3o atualizadas semestralmente. As demais informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o divulgadas e atualizadas mensalmente ou bimestralmente, at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas subseq\u00fcente ao de sua compet\u00eancia.<\/p>\n

4\u00a0– Quem pode acessar os dados do Portal da Transpar\u00eancia?<\/strong><\/p>\n

Todo cidad\u00e3o pode consultar os dados do Portal da Transpar\u00eancia, acessando o Portal da Transpar\u00eancia da Prefeitura, atrav\u00e9s do endere\u00e7o informado.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 necessidade de senha ou autoriza\u00e7\u00e3o para acessar utilizar o sistema. O sistema tem acesso amplo e liberado, sem qualquer restri\u00e7\u00e3o para consulta.<\/p>\n

5\u00a0– As informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas recebem alguma forma de filtragem ou tratamento?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o disponibilizadas sem qualquer tratamento de dados. N\u00e3o \u00e9 feito qualquer controle de limita\u00e7\u00e3o ou restri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

6\u00a0\u2013 O Que \u00e9 a Lei 12.527<\/strong><\/p>\n

A lei regulamenta o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, obrigando \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos a considerar a publicidade com o regra e o sigilo como exce\u00e7\u00e3o. A divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico ganha procedimentos para facilitar e agilizar o acesso por qualquer pessoa, inclusive com o uso da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, e para fomentar o desenvolvimento de uma cultura de transpar\u00eancia e controle social na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

7\u00a0– Quem est\u00e1 sujeito \u00e0 Lei?<\/strong><\/p>\n

Na Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios, devem observar a lei:<\/p>\n