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LeiNúmeroDataAutoriaDescriçãoDocumento
Lei274/202310/10/2023Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1FDLvYgo71AlrkKfFAaDlwUb2m6YpTJ9G&usp=drive_copy
Lei273/202315/09/2023Gabinete do PrefeitoEmenta - Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal N° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1wmDxElBFFMQe5xPQlt8FDu0A752PE5uC&usp=drive_copy
Lei272/202330/08/2023Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=10CE8gVTC6bRTQ7tP54si_eDov6BtZHBi&usp=drive_copy
Lei271/202330/06/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre a regulamentação do plano de cargos, vencimentos e carreira dos servidores públicos integrantes do de servidores da câmara municipal de abel figueiredo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1boOIxd0ln9wPMgDd8Vsas2Lcr0GJOLZx&usp=drive_copy
Lei270/202330/06/2023Gabinete do prefeitoLDO 2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/15LLtApoyc3UivwwE6lKRJI7EaJ_s920N
Lei269/202220/12/2022Gabinete do prefeitoLOA 2023 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Abel Figueiredo/PA, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1d1iK3n01lGSngQBSNiiWCs8WSMLEzeqe&usp=drive_copy
Lei267/202219/10/2022Gabinete do prefeitoAltera a redação dos incisos I e II do art 3º; altera a redação o caput do art 4º e acrescenta o § 2º ao mesmo dispositivo, todos da Lei Municipal Nº 263, de 25 de agosto de 2022 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1oyRQYRa5HIQk8OqKFbRsxrUth07vyvz2&usp=drive_copy
Lei266/202225/08/2022Gabinete do prefeitoAutoriza a outorga de permissão de uso, a título oneroso, de bem imóvel público, para instalação de um quiosque destinado a exploração comercial e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1OahfiEVL8dkb5Cg-MjDOngzgLEhhpwGG&usp=drive_copy
Lei265/202225/08/2022Gabinete do prefeitoDispõe sobre alteração da Lei Nº 200, de 24 de junho de 2015 e reformula o Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1O0BdofG1TCg1ne58YDPKUY494amNDYJP&usp=drive_copy
Lei264/202225/08/2022Gabinete do prefeitoInstitui o projeto + LEITE visando garantir a alimentação básica de crianças de 6 a 36 meses, pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social e/ou que apresentam insegurança alimentar e/ou nutricional e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1voxxaqb1ob6r6EfcCAhX-asqdj66JXCs&usp=drive_copy
Lei263/202225/08/2022Gabinete do prefeitoInstitui o Programa “Água Solidária”, no âmbito do Município de Abel Figueiredo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Z5PQNY90rtMm0yKXwY7G9jeRrurd03da&usp=drive_copy
Lei262/202207/07/2022Gabinete do prefeitoDispõe sobre a realização de compensação dos valores arrecadados da contribuição para o custeio de serviço de iluminação pública e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1YsqB5NlxReHSrp1rydBVUViFvVw-TE0i&usp=drive_copy
Lei261/202207/07/2022Gabinete do prefeitoLDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1lZ5p3eE1gr90Mzib5QcwPmbeZVgHyyLb&usp=drive_copy
Lei260/202209/05/2022Gabinete do prefeitoDispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1qprcg5mmSJj8Xa1azF1i4h9wDHpSI8u4&usp=drive_copy
Lei259/202225/04/2022Gabinete do prefeitoDispõe sobre a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social 2022/2025, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=15Tue-Vwz4kfavGCvuM8R6q5FQGkKlhYI&usp=drive_copy
Lei258/202225/04/2022Gabinete do prefeitoDispõe sobre o programa de estágio para estudantes no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, autoriza a celebração de convênios e termos de compromisso de estágio, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1yi1m_t6C2wX2Phk_GKNLX54PkSMl1ASO&usp=drive_copy
Lei257/202117/12/2021Gabinete do prefeitoLOA 2022 Estima a receita e fixa a despesa do município de Abel Figueiredo/PA, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1AcUb8y-JzWmpNP61UkYfyiE-NELyRpt1&usp=drive_copy
Lei256/202129/11/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1xLdVv_iq_DfHzLVLlGIRJVdHhtAGje9d&usp=drive_copy
Lei255/202129/11/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1jywVA6ZkkexgcHqHCGFGpauzBQTbj3_4&usp=drive_copy
Lei254/202122/11/2021Gabinete do prefeitoPlano Plurianual do Município de Abel Figueiredo, Estado do Pará, para o quadriênio 2022 à 2025 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1SlPreaoMrad-uLYHRsItU6gi6Hu6JeUF&usp=drive_copy
Lei253/202105/07/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre a definição do Perímetro Urbano do Município de Abel Figueiredo, Pará, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ldyKmf1QiWtyZfz1E1kZ6Q1pUlw8j201&usp=drive_copy
Lei252/202130/06/2021Gabinete do prefeitoLDO 2022-Dispõe sobre as Diretrizes orçamentarias para o exercício de 2022 e da outras providenciashttps://drive.google.com/open?id=1qGTxMfBIbM04Fp1UXaIlSxlotk_sov1M&usp=drive_copy
Lei251/202127/05/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre a definição e normatização dos precatórios de pequeno valor de responsabilidade do município de Abel Figueiredohttps://drive.google.com/open?id=1UMaDC_SDyL5wuO8lmbzC-sbmFUBzHgII&usp=drive_copy
Lei250/202105/05/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre a criação do Diário Oficial do município de Abel Figueiredo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1h7LGqXbu05EJwWuucGZuLvuugLAFvz4q&usp=drive_copy
Lei248/202122/03/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre o regime de suprimentos de fundos da prefeitura e Câmara Municipal de Abel Figueiredo, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1m5POuGssSWLwcLkl_j4BkGj63RPKxD1E&usp=drive_copy
Lei249/202122/03/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=122fnUZRKiynikP9b2ghGTfFKgmbZjbQb&usp=drive_copy
Lei247/202116/03/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educaçação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEBhttps://drive.google.com/open?id=18VNoLeN0pCoQkkDrKRfZtRRH8puXfflO&usp=drive_copy
Lei247/202014/12/2020Gabinete do prefeitoLOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de Abel Figueiredo, estado do Pará, para o exercício de 2021https://drive.google.com/open?id=1_C-3gqrT5plYqQl3Gck_u4J3R0HZKF8U&usp=drive_copy
Lei246/202030/09/2020Gabinete do prefeitoDispõe sobre a denominação da vicinal que liga a BR 222, na localidade denominada carne de sol, neste município, até a divisa com o estado do Maranhão, no município de São Pedro na água BRANCA-MA e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=15IfLBpI-yR0aFXV5-0SMlDTr_zT1zSzD&usp=drive_copy
Lei245/202001/07/2020Gabinete do prefeitoDispõe sobre a política pública de assistência social do município de Abel Figueiredo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Kb_PDRdWPyixGIqT_4GyJOhE_zLBY6RI&usp=drive_copy
Lei244/202003/06/2020Gabinete do prefeitoDecreta situação de calamidade pública no município de Abel Figueiredo, adota medidas emergenciais para buscar o equilíbrio financeiro do município ante ao enfrentamento da pandemia de coronavírus e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1bErX5w0NVqk6jYjoNWs1I5dXpg4PkQrm&usp=drive_copy
Lei243/202029/05/2020Gabinete do prefeitoCria o plano municipal de gerenciamento integrado de resíduos sólidos – PMGIRS, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1MAxkAW0MxH5h9rtWcvTreS14KJuSrstn&usp=drive_copy
Lei242/202029/05/2020Gabinete do prefeitoLDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=18HuUVZ_kXm5X-dF9X4o3GJIZzySP1wOm&usp=drive_copy
Lei241/201920/12/2019Gabinete do prefeitoLOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Abel Figueiredo, estado do Pará, para o exercício de 2020https://drive.google.com/open?id=1GePpNXo_PnQfmjw4HMdxh9Qje6QhaUX0&usp=drive_copy
Lei240/201911/12/2019Gabinete do prefeitoDestina ao fundo municipal de meio ambiente, em pelo menos 20% dos repasses do estado provenientes da Lei Estadual Nº 7.638 de 12 de julho de 2012 que institui o ICMS Verde, revogando a Lei Municipal 198/2015, e dando outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1l94ZLx2y-9jxgsyRHyeWIxL-0WgTR55D&usp=drive_copy
Lei239/201911/12/2019Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso e gozo de duas salas comerciais germinadas pertencentes ao patrimônio do Município de Abel Figueiredohttps://drive.google.com/open?id=1qKScIAJ5MOwKOaA4TEX8BhoxFTf6uNHe&usp=drive_copy
Lei238/201904/07/2019Gabinete do prefeitoLDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1-EBH3KGwkZUGvDTfRNu_23IX9Js2MyHV&usp=drive_copy
Lei237/201917/06/2019Gabinete do prefeitoDispõe sobre autorização para viagem do Prefeito Municipal para fora do Brasil, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1oZe7u9aPB-XL4xTzMpW1zyjIC9GRXmCV&usp=drive_copy
Lei236/201828/12/2018Gabinete do prefeitoDispõe sobre acessibilidade de pessoal portadoras de necessidades especiais e pessoas com mobilidade reduzidas nos órgãos públicos e privados, comércios e outros estabelecimentos de atendimento ao públicohttps://drive.google.com/open?id=1uERIISBNQGyzWfJa2uhEcUN31pAVw_ao&usp=drive_copy
Lei235/201828/12/2018Gabinete do prefeitoAltera dispositivos do código tributário municipal Lei 062/1998, e d atualiza a planta de valores de que tratam os artigos 70 e 79 do CTM, na forma que específica, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1mW-Sk6ocxy5cRqKiNBY-_ZGQ3jJpej6V&usp=drive_copy
Lei234/201828/12/2018Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso e gozo de área (terreno) localizado na Avenida Alacid Nunes s/n, aonde está localizada a Torre pertencente às empresas OI/SA e Telemar Norte Leste S/A, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Oo8DMAnxefgxqUDQENTF_fQZhxsFz-cb&usp=drive_copy
Lei233/201828/12/2018Gabinete do prefeitoAltera diversos artigos da Lei Municipal 226/2017, Lei que dispõe sobre a isenção de IPTU ao idoso, deficiente físico e/ou mental que seja aposentado ou pensionista no Município de Abel Figueiredo, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ZcN4c8TrottYl87yJWFpM4CWf24v-DWn&usp=drive_copy
Lei232/201829/11/2018Gabinete do prefeitoLOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Abel Figueiredo, estado do Pará, para o exercício de 2019https://drive.google.com/open?id=1rX6SwryvR3y_CjgCBxHXIkbWLPBMARdl&usp=drive_copy
Lei231/201825/07/2018Gabinete do prefeitoAltera diversos artigos da Lei Municipal 208/2016, Lei de taxas ambientais do Município de Abel Figueiredo, regulamentado e atualizando as taxas decorrentes do exercício regular do Poder de polícia e as tarifas de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMMAF, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1rJRwZT6-aEqlDs-9gOtTL5dbRqcBuEFu&usp=drive_copy
Lei230/201807/07/2018Gabinete do prefeitoLDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1xdE_09BdKhmqHBrDGhR38HB9YPpxGtf3&usp=drive_copy
Lei229/201822/02/2018Gabinete do prefeitoDispõe sobre a autorização para viajem do Prefeito Municipal para fora do Brasil, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1t0E9SjOwDOIiW4RJkpC0Kq88hX_nmJp9&usp=drive_copy
Lei228/201719/12/2017Gabinete do prefeitoInstitui no Município de Abel Figueiredo a contribuição para custeio da iluminação pública – CIP, prevista no artigo 149-A da constituição da República Federativa do Brasilhttps://drive.google.com/open?id=1tBCjlvGMZ2jIVcpWONle2eae40qoloCD&usp=drive_copy
Lei226/201719/12/2017Gabinete do prefeitoDispõe sobre a isenção do imposto predial e territorial urbano – IPTU ao idoso, deficiente físico e/ou mental, aposentado e pensionista do Município de Abel Figueiredo, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1H8rLJ8MshogAMDGHcCuRS9AAfNqg1_bg&usp=drive_copy
Lei225/201704/12/2017Gabinete do prefeitoDispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública de Abel Figueiredo – COMSPAF, sobre a composição do seu colegiado, seu funcionamento, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1A3-dKMncbVfks5LnC3-YWdCBuYPLefqf&usp=drive_copy
Lei224/201704/12/2017Gabinete do prefeitoDispõe sobre a compensação do passivo ambiental de reserva legal de imóveis rurais acime de 04 (quatro) módulos fiscais no Município de Abel Figueiredo, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1WDELceFiIcagLgGyCe4ikhSsgmpaGX8D&usp=drive_copy
Lei227/201719/12/2017Gabinete do prefeitoDispõe sobre a proibição de atividades pedagógicas que visam a reprodução de conceito de ideologia de gênero na grade de ensino da Rede Municipal e da Rede Privada de Abel Figueiredo, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1WBTZus_iLL0r458Xjksnbs3c65Y1_SPp&usp=drive_copy
Lei222/201716/11/2017Gabinete do prefeitoPPA 2018-2021 Dispõe sobre o plano plurianual no município de Abel Figueiredo para período de 2018/2021 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1YXqWPidkf02sHYuVEYdnxpY24iUQTRa6&usp=drive_copy
Lei223/201714/11/2017Gabinete do prefeitoDispõe sobre a regulamentação do acesso à informação previsto na lei federal Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1wfznaxO3_le_LC80TQZP_7z2BiKj2x54&usp=drive_copy
Lei220/201725/09/2017Gabinete do prefeitoAltera o dispositivos no inciso I do artigo 6º da Lei Municipal 206/2016, de 23 de dezembro de 2016 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017, o orçamento do Município de Abel Figueiredo de 2017, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=18p_gmdj2ZRb2hITinBbOz7o5ToYfendX&usp=drive_copy
Lei221/201725/09/2017Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo a promover a desafetação e leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade do CISAT, consórcio público internacional de saúde do Araguaia e Tocantins, do qual faz parte ente consorciado este municipalidade, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1i5OoCowgh5R7piIx7OIRN6NDJfskk09O&usp=drive_copy
Lei219/201710/08/2017Gabinete do prefeitoLDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1kj-SyvpZUWWKygOpkjuaZ37gATeW5JTM&usp=drive_copy
Lei9-A/201715/12/2017Gabinete do prefeitoLOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Abel Figueiredo, estado do Pará, para o exercício de 2018https://drive.google.com/open?id=1GV1qalQ8zM2-QNuxM_NtGfTZtgatATMu&usp=drive_copy
Lei218/201731/05/2017Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo a outorgar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Abel Figueiredo, sob o regime de concessão ou parceria público privada, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ky2yj-tkfgg-Oi9DxlvqG7mxGPq9xmtJ&usp=drive_copy
Lei215/201719/05/2017Gabinete do prefeitoRevoga a Lei Municipal Nº 151/2009, e cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1WRAAI0aGwCESw_SkEJCmhTxbqzBf5Kb0&usp=drive_copy
Lei216/201719/05/2017Gabinete do prefeitoDispõe sobre a regulamentação do horário de funcionamento de bares, restaurante, casa noturnas, shows e similares, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=183k1BJdeXw_LcLfBxbeWfZbCsYKiD_U5&usp=drive_copy
Lei217/201719/05/2017Gabinete do prefeitoAutoriza o Município de Abel Figueiredo à implementar política para estimular a produção de unidade habitacionais destinadas à população de menor renda do município, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1T8qfwlSYT1fYt2y1qtkC8MEotNdnSk9O&usp=drive_copy
Lei214/201711/05/2017Gabinete do prefeitoDispõe sobre autorização para viagem do Prefeito Municipal para fora do Brasil, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1hZ8Ca2Kjp-KZjEOb-48a05lFsxsEL9qk&usp=drive_copy
Lei211/201716/02/2017Gabinete do prefeitoDispõe sobre a autorização para a concessão de benefícios tributários e regulamenta o parcelamento e o pagamento de créditos do Município de Abel Figueiredo, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1N3m7A98LmDlIH-x8vt2fQL9kfQIfcekx&usp=drive_copy
Lei212/201716/02/2017Gabinete do prefeitoAdoto o Diário Oficial dos municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pelo federação das associações de Município do Estado do Pará (FAMEP), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Abel Figueiredohttps://drive.google.com/open?id=1b4AjEKrz0eYkh8QKsgaiXPy350ycKnaZ&usp=drive_copy
Lei213/201716/02/2017Gabinete do prefeitoDispõe sobre a criação e o funcionamento do site e da ouvidoria geral do Município de Abel Figueiredohttps://drive.google.com/open?id=1zgAvrEJ2pDnwHL-MPZxSRcOlrX3wRoil&usp=drive_copy
Lei209/201704/01/2017Gabinete do prefeitoEstabelece a política municipal de saneamento básico do Município de Abel Figueiredo, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1MORU3XHCn80KUY6CrSVELqWgCefQc1L1&usp=drive_copy
Lei208/201630/12/2016Gabinete do prefeitoAltera a Lei de taxas decorrentes das atividades ambientais do Município de Abel figueiredo, regulamentando e instituindo as taxas decorrentes do exercício regular do poder de política e as tarifas de competências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1KKH9eA15XrgHxVIxEOG28UuIaYzXPuQ8&usp=drive_copy
Lei207/201628/12/2016Gabinete do prefeitoFixa o subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e salários de Secretários Municipais do Município de Abel Figueiredo, Estado do Pará, para a gestão 2017/2020, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1298WqxUJMntzGGIs40kafNap8Yar_aAe&usp=drive_copy
Lei206/201623/12/2016Gabinete do prefeitoLOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017 do município de Abel Figueiredo, estado do Pará e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=11IOJNOhVjuEQd2TYW8rhw-wXUFur7W82&usp=drive_copy
Lei205/201605/12/2016Gabinete do prefeitoDispõe sobre a reformulação da lei Municipal nº 045/1996, de 02 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1M2c2iZr-DNdJKYJrH-mQeiwADNrZCbAv&usp=drive_copy
Lei204/201608/07/2016Gabinete do prefeitoLDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do município de Abel Figueiredo, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1pwblUj_4hiBGxMkD_GFkRYYTEFHDlf1P&usp=drive_copy
Lei203/201631/05/2016Gabinete do prefeitoDispõe sobre a alteração do art. 3º e paragrafo 2º da Lei 044/1996, que cria Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Abel Figueiredo, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1CbpzPF6NatTqjGuMDu4J7Bma6gzIf020&usp=drive_copy
Lei200/201524/06/2015Gabinete do prefeitoAprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1E8Nhbs3WK5iiJgZKIYZTWQBlF9zbc89w&usp=drive_copy
Lei199/201501/04/2015Gabinete do prefeitoDispõe sobre a reformulação da Lei Municipal Nº 176/2012, de 16 de Janeiro de 2012https://drive.google.com/open?id=1jyVDTjasXB3AdP8St8wucySOZQqvLeAm&usp=drive_copy
Lei198/201512/03/2015Gabinete do prefeitoDispõe sobre a vinculação da cota de ICMS Verde Repassado ao Município de Abel Figueiredo pelo Governo do Estado do Pará, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1xJUi4JaqCL9m80ptn4aNc341avJY_c5w&usp=drive_copy
Lei194/201402/05/2014Gabinete do prefeitoDisciplina o comércio ambulante no Município de Abel Figueiredo, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ySJzvhHTR7q-lbP8LTceuBdZ8TkFYi6x&usp=drive_copy
Lei192/201302/10/2013Gabinete do prefeitoAltera e acrescenta os dispositivos que menciona na Lei Municipal Nº 168, de 13 de julho de 2011, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=19Z94bkNmD7094QW4bRj_89DXPNBsRBun&usp=drive_copy
Lei191/201327/09/2013Gabinete do prefeitoPPA 2014-2017 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Abel Figueiredo, estado do Pará, para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1FOHHhaGqsPJCH_mdmWiQ43s1Gtu6qOVh&usp=drive_copy
Lei189/201318/07/2013Gabinete do prefeitoAutorização a concessão de uso do canal de televisão, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1lmCcxQcE1qBls95G-voFhTeW6y-dYcpX&usp=drive_copy
Lei188/201324/04/2013Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividadehttps://drive.google.com/open?id=1kOHPinjxXfE5JIs_7v7P9WFmQeVR_IlE&usp=drive_copy
Lei187/201228/12/2012Gabinete do prefeitoAutoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMVhttps://drive.google.com/open?id=1FEkVd79Qbrk790IYh4LWdJFdACdmnOQM&usp=drive_copy
Lei186/201228/12/2012Gabinete do prefeitoLOA 2013 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Abel Figueiredo, para o exercício financeiro de 2013, e determina outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Nwk1ZqBRrXG6z00NqcMh0xjnxasWvn4M&usp=drive_copy
Lei185/201226/12/2012Gabinete do prefeitoDispõe sobre a alteração e o acréscimo dos dispositivos que menciona na Lei Municipal Nº 049, de 24 de janeiro de 1997, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1w7M1xuC36vSDKOJJGZZJuQKDAoUvTcPj&usp=drive_copy
Lei184/201226/12/2012Gabinete do prefeitoAltera os dispositivos que menciona da Lei Municipal N] 155, de 04 de novembro de 2009, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ett_pp_n8a6lGVlZLa2zk0IOrB9X61tb&usp=drive_copy
Lei183/201226/12/2012Gabinete do prefeitoAltera o dispositivo que menciona da Lei Municipal Nº 52, de 08 de maio de 1997, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1yx7NA1p9mpHtMdQnLhxGuB5fs33pNjsr&usp=drive_copy
Lei182/201203/10/2012Gabinete do prefeitoFixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Abel Figueiredo para o mandado (2013-2016), e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1gXYF1MTNA_QVh7j2SqA7RILJ2jI3OZXL&usp=drive_copy
Lei180/201229/05/2012Gabinete do prefeitoAltera a Lei Nº 168/2011 que dispõe sobre a política municipal do meio ambiente e a Lei de Nº 169/2011 que institui taxas de correntes das atividades de licenciamento ambiental no Município de Abel Figueiredo, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ZPn1pVGopyaWBFEE-IMgiNbksslrSTxY&usp=drive_copy
Lei179/201203/05/2012Gabinete do prefeitoDispõe sobre a regulamentação dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para criança, adolescente e idoso no âmbito da política de assistência social do Município de Abel Figueiredohttps://drive.google.com/open?id=1VDmWbIkiH_-f8oh1-Gcjw4byspG5ULxv&usp=drive_copy
Lei178/201203/05/2012Gabinete do prefeitoDispõe sobre a regulamentação do programa de Estratégia de Saúde da Família (PSF) no âmbito do Município de Abel Figueiredo, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1vU4GX8qnlvGTp9Bsoe_NBCbgrgebKum7&usp=drive_copy
Lei177/201203/05/2012Gabinete do prefeitoInstitui o Programa de Acolhimento Provisório de Criança e Adolescente, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1z-0QOBQi7L4Y2BJG7bFjUxB_6eYJvCFI&usp=drive_copy
Lei176/201216/01/2012Gabinete do prefeitoDispõe sobre a modernização da política municipal dos direitos da criança e do adolescente no Município de Abel Figueiredo, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1RPiGQ8DBJ5zqgh42oyOG8UmvvVKROv6v&usp=drive_copy
Lei174/201101/12/2011Gabinete do prefeitoDispõe sobre a aplicação de no mínimo 65% do FUNDEB com o pagamento dos profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Abel Figueiredo, no exercício 2011, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1b9LIzSSn1nllIEDSRdsYg0lea6yHTRaB&usp=drive_copy
Lei019/201120/10/2011Gabinete do prefeitoInstitui o valor de diárias para os servidores públicos e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=13ajxrX3484IJa2VIUUG_TOZsfSkJyXzT&usp=drive_copy
Lei173/201127/09/2011Gabinete do prefeitoAltera os dispositivos que menciona da Lei Municipal Nº 128, de 26 de julho de 2007, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Lpflo__qcR5uRFS56KvDnhVjvpG-3Vta&usp=drive_copy
Lei172/201109/09/2011Gabinete do prefeitoDispõe sobre autorização para cessão de uso onerosa ou não dos bens patrimoniais que especifica e institui o calendário agrícola no Município de Abel Figueiredohttps://drive.google.com/open?id=1M1UCj0FOJjdIrsXNo-nWyywAh2HGIpm5&usp=drive_copy
Lei171/201113/07/2011Gabinete do prefeitoDispõe sobre o reajuste geral dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Ccz2H-__ysy4aHCkJ9RJohqV39DHsxtz&usp=drive_copy
Lei169/201113/07/2011Gabinete do prefeitoInstitui taxas decorrentes das atividades de licenciamento ambiental no Município de Abel Figueiredohttps://drive.google.com/open?id=12OX-2OO08tZNwPrAkabI9XUUO_EcO5NW&usp=drive_copy
Lei168/201113/07/2011Gabinete do prefeitoDispõe sobre a política municipal do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida no Município de Abel Figueiredo,e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1GUpJarWgL9aZ-sg3_75XSMP5zm1QvlAx&usp=drive_copy
Lei167/201111/07/2011Gabinete do prefeitoDispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 97, de 29 de março de 2005, para acrescentar os parágrafos 3º e 4º ao art. 2º e o art 10-A, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1XCA2oWu8MqFveivBMXC67nTmO9ymB__e&usp=drive_copy
Lei166/201106/01/2011Gabinete do prefeitoLOA 2011 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Abel Figueiredo, para o exercício financeiro de 2011, e determina outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1FqijrLeiAaQPIwr49h9nicLfyN__az4S&usp=drive_copy
Lei165/201029/12/2010Gabinete do prefeitoDispõe sobre autorização para viagem do Prefeito Municipal para fora do Brasil, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1fse98tI1MedJrHSaQrk15I3FlvMrLCQv&usp=drive_copy
Lei164/201030/11/2010Gabinete do prefeitoDispõe sobre a alteração e revogação dos dispositivos que menciona da Lei Municipal Nº 133, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1qMUQPmpB_5rGbi0Cjn_pnCFMPuxo8r-A&usp=drive_copy
Lei163/201031/08/2010Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do Município de Abel Figueiredohttps://drive.google.com/open?id=1_kdhu1mSE5jWpkQg05WNzDoJgerZzZk_&usp=drive_copy
Lei162/201009/08/2010Gabinete do prefeitoLDO 2011 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=14xlZskTkBCVUERtjbroHRyBio6dqe_05&usp=drive_copy
Lei161/201009/08/2010Gabinete do prefeitoDispõe sobre a alienação dos imóveis municipais que menciona, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1zu6N1M1vqDRvkHrfaxnlS9v8dZN4sJi7&usp=drive_copy
Lei160/201009/08/2010Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do Município de Abel figueiredohttps://drive.google.com/open?id=1bLuJXBbbr4QKt1D6gkphvseIJUWPDqBf&usp=drive_copy
Lei159/201029/06/2010Gabinete do prefeitoCria o Fundo Municipal de habitação de Interesse Social – FHIS e institui o conselho Gestor do FHIShttps://drive.google.com/open?id=1MyVzh09R73eoh9epi7e3csB-wBKzOmK2&usp=drive_copy
Lei158/201008/03/2010Gabinete do prefeitoAutoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal Nº 11.977/2009https://drive.google.com/open?id=1VmfpHJup9douu8ONxOJnsy69ILSJfeGn&usp=drive_copy
Lei157/200921/12/2009Gabinete do prefeitoLOA 2010 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Abel Figueiredo, estado do Pará, para exercício financeiro em 2010, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1-ORWtwzat_YFKnlIOGUIorkKljUMZyA4&usp=drive_copy
Lei156/200904/11/2009Gabinete do prefeitoPPA 2010-2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Abel Figueiredo, para o quadriênio 2010 a 2013, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1lI99FLkS8Zqy3u7bAL1CeSMkhxs_OUV1&usp=drive_copy
Lei155/200904/11/2009Gabinete do prefeitoInstitui o Conselho Municipal de Educação de Abel Figueiredo, conforme especificahttps://drive.google.com/open?id=1VfM1E6lUzQIK4CtO8znxiIaYUI6BZU6S&usp=drive_copy
Lei154/200904/11/2009Gabinete do prefeitoInstitui o sistema Municipal de Ensino do Município de Abel Figueiredo, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1cJkGBUaJf39tCF5aMSAWunVOsQ9pjX6w&usp=drive_copy
Lei153/200907/10/2009Gabinete do prefeitoDispõe sobre alteração no dispositivos que menciona da lei Municipal Nº 146/2009, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1kcECvsTaj4Bx6PULNCWVly63kTbVqxMS&usp=drive_copy
Lei151/200902/07/2009Gabinete do prefeitoDispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município Abel Figueiredo no Estado do Pará, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1pwZo111xqtd2HGL5ecpSFWM473ULHrB3&usp=drive_copy
Lei150/200902/07/2009Gabinete do prefeitoDispõe sobre a alteração do art. 4º da Lei Municipal Nº 52, de 08 de maio de 1997, e dá outra providênciashttps://drive.google.com/open?id=1deCG4a7MhlDzlnJvHORwXRNG_sga29Wf&usp=drive_copy
Lei149/200902/07/2009Gabinete do prefeitoDispõe sobre a a alteração do artigo 89º da Lei Municipal Nº 053/97, de 10 de maio de 1997, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1sNMRtY8o3FSWohMQ5-4l5VtYqt5h8LaQ&usp=drive_copy
Lei148/200902/07/2009Gabinete do prefeitoDispõe sobre medidas de combate ao uso de drogas e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Município de Abel Figueiredo, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1uPVYRXWRuItPc89BPaRZ7vA-K1-gt4Yv&usp=drive_copy
Lei146/200919/03/2009Gabinete do prefeitoDispõe sobre autorização para concessão de benefícios tributários ou não, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1lfcsBqMIilkRvwX1KNqVMDjl6kwS8j1t&usp=drive_copy
Lei145/200926/01/2009Gabinete do prefeitoDispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a entidade nacional de representação dos municípios do Estado do Paráhttps://drive.google.com/open?id=1Xo_kjpOMCcGcLJHY65Sgq2uoq-Za8uxN&usp=drive_copy
Lei144/200926/01/2009Gabinete do prefeitoDispõe sobre a autorização para concessão de benefícios tributários, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=17s3fMtN1RImbWtjAEFFdDQFkkXmxl9J9&usp=drive_copy
Lei143/200926/01/2009Gabinete do prefeitoDispõe sobre alteração dos dispositivos que menciona da lei Municipal Nº 124, de 27 de fevereiro de 2007, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1zuzZOY8hNMoYq9bw_KLmVidFxkDFmoBk&usp=drive_copy
Lei142/200830/12/2008Gabinete do prefeitoDispõe sobre a autorização para a participação do Município de Abel Figueiredo no Consórcio Público Intermunicipal para o desenvolvimento sustentável da BR-222 – CIDES, ratifica o protocolo de intenções, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1GAhy2njNPLRJL-m326npyIYxPeT1IEgB&usp=drive_copy
Lei141/200830/12/2008Gabinete do prefeitoDispõe sobre a permuta dos bens imóveis que menciona, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1jiJDECwjki-nUscaaDwrz-NvBR3NglKB&usp=drive_copy
Lei139/200818/12/2008Gabinete do prefeitoFixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Abel Figueiredo, Estado do Pará, para gestão 2009/2012, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1VevMm-PY2yUFc2D4wCHaWMws1vQvj6ao&usp=drive_copy
Lei138/200804/11/2008Gabinete do prefeitoDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicionais suplementares o orçamento vigente do município até o limite que indica, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1VWA9hnAR8mYMPkuSQ86ViyNSZI8Y3Pqw&usp=drive_copy
Lei orgânicaGabinete do prefeitoLei Orgânicahttps://drive.google.com/open?id=1JBlIdaSva6AdvQlHdjg_JM87g53V7Vy5&usp=drive_copy
Lei136/200822/04/2008Gabinete do prefeitoDispõe sobre autorização para outorga de concessão de direito real de uso de imóvel municipal, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1boH63dwNInCEhbvktD6pc2A8a2xAukIc&usp=drive_copy
Lei135/200822/04/2008Gabinete do prefeitoAltera a Lei Municipal Nº 128, de 26 de julho de 2007 Plano de Carreira e Remuneração do Funcionalismo Público Municipal, para adequação dos valores do vencimento básico da carreira dos profissionais que menciona, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=19DezxJQqwO3Swmlhpoo-bOnX5X_jIoAF&usp=drive_copy
Lei134/200814/03/2008Gabinete do prefeitoDispõe sobre a autorização para participação do Município de Abel Figueiredo, no Consórcio intermunicipal de Saúde do Araguaia e Tocantins – CISAT, ratifica o protocolo de intenções, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1akUQIZxycsNnj-6zJGPzPTyJTmh2nh1D&usp=drive_copy
Lei133/200728/12/2007Gabinete do prefeitoDispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Abel Figueiredo, e dá outra providênciashttps://drive.google.com/open?id=1UAkiXDYkPQnkSmIkeKICathMpX4aUx2R&usp=drive_copy
Lei131/200726/12/2007Gabinete do prefeitoDispõe sobre a permuta dos bens imóveis que menciona, e dá outra providênciashttps://drive.google.com/open?id=1cPqpk6Nu_4EiliLY9APfJGUueIRtaj2M&usp=drive_copy
Lei130/200726/12/2007Gabinete do prefeitoCria os cargos públicos de agentes comunitários de saúde e de agente de combate às endemias para adequação à emenda constitucional Nº 051/2006, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1s2daVjgQyICP3WehgIq1iH1QKcRRFQ20&usp=drive_copy
Lei129-A/200727/11/2007Gabinete do prefeitoDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para aquisição do imóvel que especifica, com fins de loteamento público para suprir déficit habitacional no município, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1aX9-foeNRk0c_GM3RK1eeOscFehMYPG4&usp=drive_copy
Lei129/200722/10/2007Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cessão de uso de imóvel de propriedade do município com o consórcio intermunicipal para o desenvolvimento sustentável da BR-222 CIDES, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1-j8isIDgp0iqcYUO7CdbmTty2Zhmsows&usp=drive_copy
Lei127/200726/07/2007Gabinete do prefeitoLDO 2008 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2008, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1aIhbu0LsQ-84CS1TkUeR5uu3OsP8trLp&usp=drive_copy
Lei128/200726/07/2007Gabinete do prefeitoInstitui o plano de carreira, cargos e vencimentos da prefeitura municipal de Abel Figueiredo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1TQVUUI6OlIeP4Nx8Xr7qvWGt3ipUjq2W&usp=drive_copy
Lei126/200723/05/2007Gabinete do prefeitoDispõe sobre autorização para pagamento de dívidas, com utilização de receita de cotas do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicaçãohttps://drive.google.com/open?id=11xY9tvK64NaPo_gCfa9UttC5siaESibW&usp=drive_copy
Lei125/200716/05/2007Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Credito, Recursos FGTS na modalidade produção de unidade habitacionais operações coletivas, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ieVtn0ezYoDuGmJvubl42HkujaUijvwW&usp=drive_copy
Lei124/200727/02/2007Gabinete do prefeitoDispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Conselho do FUNDEBhttps://drive.google.com/open?id=1ijdghpx8jOO_YX8Hcrn61kYdEsfF1Djb&usp=drive_copy
Lei123/200727/02/2007Gabinete do prefeitoDispõe sobre criação do fundo municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1XgNVXr_HQmXLA3hvGh6-WmUd2H5ycIlB&usp=drive_copy
Lei122/200628/12/2006Gabinete do prefeitoDispõe sobre autorização para participação do Município de Abel Figueiredo no consórcio intermunicipal de saúde – CISAT, ratifica o protocolo de intenção, e dá outra providênciashttps://drive.google.com/open?id=18r16vsKAN6VzsVkqgKPL6iYfUkqAnUzh&usp=drive_copy
Lei121/200628/12/2006Gabinete do prefeitoCria o serviço autônomo de água de Abel Figueiredo, como entidade autárquica de direito público, da administração indireta, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1R6vwkZbU3LJ6wvfWatSFZg2RCGvLBIOI&usp=drive_copy
Lei120/200628/12/2006Gabinete do prefeitoDispõe sobre a instituição do dia Municipal da Limpeza Pública de Abel Figueiredo, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1SssnKOe7x7ToI_NnRisrV5JIjreanNZj&usp=drive_copy
Lei119/200609/11/2006Gabinete do prefeitoDispõe sobre denominação ou modificação de nomes de vias públicas, praças, escolas, bairros e demais logradouros públicos do Município de Abel Figueiredo, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1YYTHX9uAybO9N8dcxBWTZRN-SgbEXAkp&usp=drive_copy
Lei118/200617/10/2006Gabinete do prefeitoDispõe sobre alteração da data dos festejos comemorativos alusivos ao aniversário do Município de Abel Figueiredo, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1gyYc31nfQnoGvIT2RPH8Xb0hEnEJGy-H&usp=drive_copy
Lei117/200617/10/2006Gabinete do prefeitoDispõe sobre a concessão, limitação e distribuição de veículos de aluguel (Taxi), no município de Abel Figueiredo, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1gmFd1B2QE7wu3AiMUH8xN3HKUqDxyp47&usp=drive_copy
Lei115/200614/08/2006Gabinete do prefeitoLDO 2007 Dispõe sobre as diretrizes par a elaboração da lei orçamentaria de 2007, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1vnQfwcREyjr15Vj4bwKg1uNxu62bd3PX&usp=drive_copy
Lei114/200627/06/2006Gabinete do prefeitoDispõe sobre a alienação de bens imóveis pertencentes ao município de Abel Figueiredo, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=18K05-JU47ycmLQXmAzHFTa5V7VjQRjjk&usp=drive_copy
Lei113/200630/05/2006Gabinete do prefeitoAltera a Lei Municipal Nº 053, de 10 de maio de 1997, regime jurídico único dos servidores municipais, apra conferir nova disciplina aos casos de licença para tratar de interesses particulares, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1tgthVqyhZhdvi2fXQ4NAo9q7y9Yvo0Kx&usp=drive_copy
Lei112/200630/05/2006Gabinete do prefeitoInstitui o código de vigilância em saúde do Município de Abel Figueiredo, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1MppvMIt9WO2eNWNC9gf_RFrgKtgC07C9&usp=drive_copy
Lei111/200610/05/2006Gabinete do prefeitoDispõe sobre concessão de auxílios, subvenções e subsídios a pessoas físicas ou jurídicas, entidades privados ou públicas no Município de Abel Figueiredo, e determina outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1HB6rmAW7KWuW6T7LgfAsWk1EccHN-kSj&usp=drive_copy
Lei110/200628/04/2006Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com instituições financeiras para a concessão de empréstimos aos servidores públicos municipaishttps://drive.google.com/open?id=1QuUfrB8IFCI12dGEvqkwTVYXYysjpPZy&usp=drive_copy
Lei109/200619/01/2006Gabinete do prefeitoAutoriza a Prefeitura Municipal de Abel Figueiredo a celebrar convênio de cooperação e reciprocidade acadêmica com a universidade San Francisco Xavier de Chuquisaca, na Bolívia, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Iqu6hCzslTlGS7IlGtIpfQEIViG4YXU-&usp=drive_copy
Lei108/200516/12/2005Gabinete do prefeitoAutoriza o Município de Abel Figueiredo a participar do consórcio intermunicipal de saúde do Araguaia e Tocantins – CISAT, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1CA-GFkqiy-P3Dg0Ff3mWLdmCwq-MOnoy&usp=drive_copy
Lei107/200513/12/2005Gabinete do prefeitoAutoriza o Município de Abel Figueiredo a participar do consórcio intermunicipal para o desenvolvimento sustentado da região da BR-222, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=16bLXADbJCB4kdSL1Cefkrk2wCgAu83lS&usp=drive_copy
Lei106/200513/12/2005Gabinete do prefeitoInstitui no Município de Abel Figueiredo a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149 da constituição federal, e determina outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Qq_JYsb3SkYnV-Y3b0spNLJoe4Tsywk6&usp=drive_copy
Lei105/200513/12/2005Gabinete do prefeitoLOA 2006 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Abel Figueiredo, para o exercício financeiro de 2006, e determina outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1i9VrjqEK56rAXfPf_91UjPTJi3SRKnsR&usp=drive_copy
Lei104/200523/11/2005Gabinete do prefeitoDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para compra do imóvel urbano que especifica, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1YBx6BbKMZ5OrnCSCAOtU2tEm2XDUVmBH&usp=drive_copy
Lei103/200523/11/2005Gabinete do prefeitoDispõe sobre abertura de credito especial no orçamento vigente, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1TxmRlb1n5ieyV6e-677MyetBbqBA9zRF&usp=drive_copy
Lei102/200523/11/2005Gabinete do prefeitoPPA 2006-2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Abel Figueiredo, para o período de 2006/2009, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1yG3_WAIddCE919xt_1jgHGHxG5Drnye5&usp=drive_copy
Lei101/200528/06/2005Gabinete do prefeitoLDO 2006 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1TCw483aT5cax0iQK3lEGWYZvXalwTiUb&usp=drive_copy
Lei100/200524/05/2005Gabinete do prefeitoAutoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a pagar quantia em dinheiro, a título de indenização, para famílias de baixa renda a serem removidas da área da Prainha, e determina outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=15P2seqLwkIfrs05IHjnIlPkO9qrtu_lw&usp=drive_copy
Lei098/200508/04/2005Gabinete do prefeitoDispõe sobre casos de despesas onde aplica-se o regime de adiantamento, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1dOd1PK1r0o_luDOItTspi227I-WbZr-Y&usp=drive_copy
Lei097/200529/03/2005Gabinete do prefeitoInstitui o sistema de controle interno no Município de Abel Figueiredo no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1MgDYtjmzP8jFb4PIWJS1gZTbLoi4GKtC&usp=drive_copy
Lei096/200508/03/2005Gabinete do prefeitoCria cargos em comissão na estrutura organizacional da Câmera Municipal de Abel Figueiredo, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1wELGVUQGh_02YKwgdS1sMCX_QGk-oXq0&usp=drive_copy
Lei095/200420/12/2004Gabinete do prefeitoDispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais a partir de 1º de janeiro de 2005https://drive.google.com/open?id=1dSSIgpHbothL1ntR0Y7o74lFFxSh0-X6&usp=drive_copy
Lei094/200417/12/2004Gabinete do prefeitoInstitui e fixa o valor da unidade fiscal do município, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1N-1C4oKuk-O2j-Ydr4z_CaAe_HxKm09C&usp=drive_copy
Lei093/200417/12/2004Gabinete do prefeitoDispõe sobre a alteração e revogação dos dispositivos que menciona do código tributário municipal, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1bonwgw613le4Xq691Ot1peNbOrhnHLKD&usp=drive_copy
Lei092/200407/12/2004Gabinete do prefeitoDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, na forma que especificahttps://drive.google.com/open?id=1Rs_tKjnOfdJsYiUCplfs80oj_7fMhFBW&usp=drive_copy
Lei091/200407/12/2004Gabinete do prefeitoLOA 2005 Estima a receita e fixa a despesa do município de Abel Figueiredo-PA, para o exercício financeiro de 2005 e determina outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1clEGWjX-GRPeEi5XuiEWoIpITJHzgzHb&usp=drive_copy
Lei090/200329/12/2003Gabinete do prefeitoDispõe sobre as modificações no iss instituídas pela lc 116/03 e atribui a responsabilidade tributária, na condição de substituto tributário do iss – imposto sobre serviços de qualquer natureza, às empresas autónomos que profissionais e/ou contratarem e/ou intermediarem serviços no município de Abel figueiredo e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1koZO4IURN3ut6bo-vnMq3tEBrpycr-Qi&usp=drive_copy
Lei089/200329/12/2003Gabinete do prefeitoImplementa a política de meio ambiente, cria o sistema municipal de meio ambiente, cria o fundo municipal de meio ambiente e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=15LScKfam2fw_yZEyT9X7dEMhcu4BI-jY&usp=drive_copy
Lei088/200330/10/2003Gabinete do prefeitoDispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério público municipal de Abel Figueiredohttps://drive.google.com/open?id=1bPV8ivC5Y02g_6_b03LNSqIqgJSBecYr&usp=drive_copy
Lei084/200205/07/2002Gabinete do prefeitoDispõe sobre a alteração da lei municipal Nº 051997 que trata da política municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1NLE_JducE-eoY8z6HhvuMI3wlEInc7HG&usp=drive_copy
Lei082/200218/04/2002Gabinete do prefeitoExtingue o instituto de previdência/fundo de previdência municipal de Abel Figueiredo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=13UMYtq0QFRxlVbrQbskdqWeO6tWjxbU2&usp=drive_copy
Lei081/200220/03/2002Gabinete do prefeitoDispõe sobre autorização para venda de veículo da prefeitura municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=19FUWja2SgWB2DkbVkPD1IMDdYkKkG5wC&usp=drive_copy
Lei078/200128/09/2001Gabinete do prefeitoDispõe sobre a criação do fundo de aval do município e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ZpCiAfdwYqrnhYKMsyF2C3Di3tviXb8S&usp=drive_copy
Lei076/200104/05/2001Gabinete do prefeitoDispõe sobre o programa de garantia de renda mínima associada a ações sócio educativas, e determina outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=17p2_6JhDLYu5H-UpP_Gr7HYXyRqDxDtU&usp=drive_copy
Lei075/200029/12/2000Gabinete do prefeitoLOA 2001 Estima a receita e fixa a despesa do município de Abel Figueiredo, estado do Pará, para o exercício de 2001https://drive.google.com/open?id=1lNe6jDkMhMTOgsqjhqLt2G7Qt8ieVcrT&usp=drive_copy
Lei074/200022/12/2000Gabinete do prefeitoDispõe sobre autorização para o poder executivo negociar débito de energia elétrica com a rede CELPA S/A e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=100dQt4s580hqRWzqnvahjOLtBj54-Jtn&usp=drive_copy
Lei073/200009/11/2000Gabinete do prefeitoLDO 2001 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício do ano de 2001 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1_Fm8laVhWopgPb-P4KtPBa5AI9PRFluu&usp=drive_copy
Lei072/200008/09/2000Gabinete do prefeitoDispõe sobre a alteração do art. 2º, dá nova redação aos art. 3º e 19º e acrescenta-lhes os artigos 23º e 24º na lei municipal 042/95 – CMAE e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=19F_HWGiFEpwdNAeCn5yb7D59-nuy_PCw&usp=drive_copy
Lei071/200002/05/2000Gabinete do prefeitoDispõe sobre a alteração na redação dos arts. 10 e 16 da lei municipal 058/97, de 28 de abril de 1998 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1jV1j5XA3qCfD4gM-UKIzgJCaNQbVXmcR&usp=drive_copy
Lei069/200013/01/2000Gabinete do prefeitoAutoriza o município a firmar convênios com universidades para a realização de programas de formação de professores em nível superior em seu território e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1iIjYiekO6nqKYsH38NfKVFuCxm61JPZl&usp=drive_copy
Lei068/199909/12/1999Gabinete do prefeitoDispõe sobre alteração da data do festejo comemorativo de aniversário do município de Abel Figueiredo – PA., E dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1xnEcAsfnt3MB0D7anagi-Dp71vpatqPX&usp=drive_copy
Lei067/199929/10/1999Gabinete do prefeitoDispõe sobre a modificação do § 1º art. 1º da lei municipal Nº 0065/99 de 08 de outubro de 1999, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1BfoAH9EbLGkss5PcpJbQ-LhM26-9ACp7&usp=drive_copy
Lei066/199929/10/1999Gabinete do prefeitoEstabelece o subsídio dos secretários municipais, em face da emenda constitucional 19/98, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1rfAGpEA0xzVK5TDmndSfeb0O5JcLc2BJ&usp=drive_copy
Lei065/199908/10/1999Gabinete do prefeitoDispõe sobre autorização para contratação de técnico agrícolahttps://drive.google.com/open?id=1sS4Qis-98PngGysyybw-B1fDhK__lZ-2&usp=drive_copy
Lei064/199923/06/1999Gabinete do prefeitoLDO 2000 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício do ano de 2000 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1gp72y8ztp84zMRLb4bxuBMb7t1hCxyoG&usp=drive_copy
Lei063/199922/06/1999Gabinete do prefeitoDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do municípiohttps://drive.google.com/open?id=1Hq8MOHJocwDAUBvVLw8gD7NifnXUUZeN&usp=drive_copy
Lei062/199811/12/1998Gabinete do prefeitoInstitui o código tributário do município de Abel Figueiredo, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1KOSxb54jlzSWF9m11U4La7dNMRzg4qQy&usp=drive_copy
Lei061/199811/09/1998Gabinete do prefeitoDispõe sobre a criação de conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério da prefeitura municipal de Abel Figueiredohttps://drive.google.com/open?id=1bz-oTcTR4iWrnFLLj4-VUmlDXaKHOFcf&usp=drive_copy
Lei060/199826/06/1998Gabinete do prefeitoLDO 1999 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício do ano de 1999 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1oF9F2zMDXstauvVX6_0ymTEe0fPYr1eI&usp=drive_copy
Lei059/199827/04/1998Gabinete do prefeitoDispõe sobre desmembramento da secretaria de finanças da secretaria de administração e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1DjnkAAYsuPcJyyxgzwewRQdNJoAHiDKu&usp=drive_copy
Lei058/199727/04/1997Gabinete do prefeitoInstitui o plano de carreira e valorização magistério, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1h21hShul2QbpIlpDnZiW2z0PKwnIPoa9&usp=drive_copy
Lei057/199820/04/1998Gabinete do prefeitoDispõe sobre a modificação do artigo 10º da Lei Municipal Nº 052/97 de 08 de maio de 1997, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1CimWt4BJsoCiYsQU6DcqVJU-M_IAyZ9q&usp=drive_copy
Lei055/199726/06/1997Gabinete do prefeitoDispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=153Rin_I2OUWBdKT0dqZIiJ2Jp4UViJ10&usp=drive_copy
Lei054/199719/06/1997Gabinete do prefeitoLDO 1998 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1998, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ypEaAFAs4Gostm--u8H6F-rHSo0c7TSP&usp=drive_copy
Lei053/199710/05/1997Gabinete do prefeitoDispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Abel Figueiredo, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1dSVSsjYONsZ6uDsW-9AtDXRbtQxDdM1N&usp=drive_copy
Lei052/199708/05/1997Gabinete do prefeitoDispõe sobre a criação da conferência, o Conselho e o Fundo Municipais de Saúde, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1g23UhtGdr1lwyGq3d5ynM7tIab5tJs3T&usp=drive_copy
Lei049/199724/01/1997Gabinete do prefeitoDispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Abel Figueiredo, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1c75zfdwXT7XAASFG2fprSrihMwTnZ50T&usp=drive_copy
Lei047/199610/09/1996Gabinete do prefeitoDispõe sobre o reajuste de salario dos servidores da Prefeitura Municipal de Figueiredohttps://drive.google.com/open?id=1APNXdfJ5wcJcqNbWsLx1UsLpYnADmBT6&usp=drive_copy
Lei045/199602/02/1996Gabinete do prefeitoCria o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Z6Lrbldb6BYz4Ma1p5kIzIbnSQ-er5_e&usp=drive_copy
Lei044/199602/02/1996Gabinete do prefeitoCria o fundo municipal de assistência social, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1YE2cpLtq8O4R4Hf3hbvHGHjFDvfuFLFj&usp=drive_copy
Lei043/199515/12/1995Gabinete do prefeitoDispõe sobre modificação da redação do art. 3º e seus parágrafos e adita-se um paragrafo do mesmo artigo da Lei Municipal Nº 040/95 de 10 de abril de 1995https://drive.google.com/open?id=1uRpLE6tT4orKKkXuj5J9Nv2enfbVUgIw&usp=drive_copy
Lei042/199515/12/1995Gabinete do prefeitoO Prefeito Municipal de Abel Figueiredo no uso de suas atribuições legais que ele são conferidas faço saber que a Câmera Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei que institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1XU83lRM89nAJxEkMW2htDckIEWQdOrIM&usp=drive_copy
Lei038/199530/09/1995Gabinete do prefeitoLOA 1996 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Abel Figueiredo, para o exercício financeiro de 1996https://drive.google.com/open?id=1r8eKtWNC-ld_df64NJ_JIRsf-lMsJDLh&usp=drive_copy
Lei041/199521/08/1995Gabinete do prefeitoDispõe sobre aumento de salário dos servidores da Prefeitura Municipal de Abel Figueiredohttps://drive.google.com/open?id=1dwW68RYNKhJwW5fwWwyKTt0I_7tAQIgn&usp=drive_copy
Lei040/199510/04/1995Gabinete do prefeitoInstitui o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1VbGPo9AY2xPFByYvDowQdb4zbZ7kIFUH&usp=drive_copy
Lei037/199412/12/1994Gabinete do prefeitoDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para instalar e captar os sinais da TV Bandeiranteshttps://drive.google.com/open?id=1bW2ecUU8p-2OMtqdmCG3VU7oCLL36gMu&usp=drive_copy
Lei036/199424/06/1994Gabinete do prefeitoInstitui o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=19MKp___r0zSNesS25-R5gvRlaTasRrTB&usp=drive_copy
Lei035/199424/06/1994Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Telepará s/ahttps://drive.google.com/open?id=1OlkYhbruRPEDAoQCjnEQ4TdhPcEQYuxt&usp=drive_copy
Lei034/199420/06/1994Gabinete do prefeitoInstitui a guarda municipal, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1WckOW4GDRpGyyO5hug8h_NkJoeqHc-1c&usp=drive_copy
Lei033/199406/06/1994Gabinete do prefeitoO Prefeito Municipal de Abel Figueiredo Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 70 inciso II da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmera aprova e eu sanciono a seguinte Leihttps://drive.google.com/open?id=1VIogXE349mQ0-utKktPWofcYiwCwwAEt&usp=drive_copy
Lei032/199420/05/1994Gabinete do prefeitoDispõe sobre a criação da UFM – Unidade Fiscal Municipal de Abel Figueiredo, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1wYnuuNlUbbMqUR9Qlr5CdvSE7IyWDtO1&usp=drive_copy
Lei031/199414/04/1994Gabinete do prefeitoInstitui a “Casa da Cultura” de Abel Figueiredo – fundação cultural, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Yym2Mq0MCxH3OBE8KvZiOccqIoWnHydF&usp=drive_copy
Lei029/199414/04/1994Gabinete do prefeitoO Prefeito Municipal de Abel Figueiredo Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo XXV da Lei Orgânica Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Leihttps://drive.google.com/open?id=1xdxUNFKIWrgRpYAKXE7Pg1Etgfe8tATg&usp=drive_copy
Lei028/199414/04/1994Gabinete do prefeitoO Prefeito Municipal de Abel Figueiredo Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 83 inciso XXV da Lei orgânica Municipal, faço saber que a Câmera Municipal aprova e eu sanciono a seguinte leihttps://drive.google.com/open?id=1xUTEYKpUyuRTWgynd8CSqfTrhHZGFY3v&usp=drive_copy
Lei026/199418/03/1994Gabinete do prefeitoDispõe sobre abertura de credito adicional especial no orçamento vigente do município, no valor de R$ 1.500.000,00https://drive.google.com/open?id=1ZGUE0btn0LgC13uhZdJeue3TnJ7IQ9Lo&usp=drive_copy
Lei025/199402/03/1994Gabinete do prefeitoDispõe sobre alteração do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Abel Figueiredo, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1NTACy7N-T3gvgzDUkVe_KskWZNtZBIT4&usp=drive_copy
Lei024/199410/02/1994Gabinete do prefeitoDispõe sobre o aumento de salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Abel Figueiredo em janeiro de 1994https://drive.google.com/open?id=1XyK_gbdl3eGB-Sep4dcoHu6OTKi2anZP&usp=drive_copy
Lei023/199407/01/1994Gabinete do prefeitoCria os símbolos do Município de Abel Figueiredo, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1bepoDMYJv8R1na541WO0guo7__ZOwUHj&usp=drive_copy
Lei020/199303/11/1993Gabinete do prefeitoDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município no valor de 8.280.000,00https://drive.google.com/open?id=1NqY9TFUjTqa5ka8_RGBWQFJ8ZDFR4uiO&usp=drive_copy
Lei019/199303/11/1993Gabinete do prefeitoDispõe sobre a criação do instituto de previdência do município e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1_DKnYpMDcgD9jXPmWAArXBau3v9xJHpj&usp=drive_copy
Lei018/199320/09/1993Gabinete do prefeitoDispõe sobre autorização para o poder executivo firmar convênio de instalação do sistema telefônico DDDhttps://drive.google.com/open?id=14aDgI3ZyhWYVsiihlhcRRNFBKeMbOwaU&usp=drive_copy
Lei017/199320/09/1993Gabinete do prefeitoCria a unidade municipal de cadastro (UMC) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1L8IcTlMCzp64uaE8bA9LZTv2571EfJCj&usp=drive_copy
Lei016/199320/09/1993Gabinete do prefeitoA escola do 1º Grau, localizada no povoado carne de sol, neste município passa a denominar-se prof Colemar Pereira dos Santoshttps://drive.google.com/open?id=1yQ33SujJYknq0tJfZDW21eNsplrb9qkh&usp=drive_copy
Lei015/199320/09/1993Gabinete do prefeitoA escola denominação é dada em homenagem e reconhecimento aos relevantes serviços, que o ilustre mestre tem prestado a este município e região na qualidade de representante da educaçãohttps://drive.google.com/open?id=1r0zaDqSRXCupVSdwMGeOxxuR9rgHeTvd&usp=drive_copy
Lei014/199312/07/1993Gabinete do prefeitoDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1zErlpmbCnNTUIx6DBi9DrrSyqYQ3RKwk&usp=drive_copy
Lei013/199308/07/1993Gabinete do prefeitoDispõe sobre o desmembramento da secretaria de finanças da secretaria de administração e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1WVBioa9LTfNRzywTyoMyxfsGRssry1bm&usp=drive_copy
Lei012/199330/06/1993Gabinete do prefeitoInstitui a biblioteca pública municipal de Abel Figueiredo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1LCTKURs8hdW4z3jlTmUv3s08KOk88UXF&usp=drive_copy
Lei007/199314/05/1993Gabinete do prefeitoDispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=13nnnUUIUvr-XEnLKYa49mnZh7NcLQAzy&usp=drive_copy
Lei011/199310/05/1993Gabinete do prefeitoInstitui normas sobre polícia administrativa no município de Abel Figueiredo, estado do Pará e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1fFUcVCm5_QvHi3a22ukGWCiA2gT32GIh&usp=drive_copy
Lei010/199310/05/1993Gabinete do prefeitoDispõe sobre as construções no município de Abel Figueiredo estado do Pará, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1G8yCQXvSEltaORkgLiHI5Pwyiysk15F1&usp=drive_copy
Lei008/199329/03/1993Gabinete do prefeitoInstituí a taxa de iluminação pública e autoriza a prefeitura municipal de Abel Figueiredo a celebrar convenio com a centrais elétricas do Pará S.A Celpahttps://drive.google.com/open?id=1WmqJ_nw-qHqbZPOYQzE8vn3vxN3KfsTK&usp=drive_copy
Lei002/199309/03/1993Gabinete do prefeitoDispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Abel Figueiredohttps://drive.google.com/open?id=11Cf7X__xhkv3SBpe8c6AEjvuWYjE0HFB&usp=drive_copy
Lei006/199319/02/1993Gabinete do prefeitoDispõe sobre a estrutura administrativa da câmara municipal de Abel Figueiredo-PA, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1UCvaBAnAz2WiETlr_uRvYrePCIMrVJK5&usp=drive_copy
Lei005/199319/02/1993Gabinete do prefeitoDispõe sobre a instituição de diárias para prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários, e funcionários do município de Abel Figueiredohttps://drive.google.com/open?id=1YPe-yY_xtVENoSull-5f32PgXOtPxZ0h&usp=drive_copy
Lei004/199329/01/1993Gabinete do prefeitoDispõe sobre a criação da tabela de cargos e salários dos servidores municipais da secretaria municipal de saúde e cedidos à fundação nacional de saúdehttps://drive.google.com/open?id=1AoavETy6kySBEObu76b2P333T8sm7Kxv&usp=drive_copy
Lei003/199329/01/1993Gabinete do prefeitoLOA 1993 Estima a receita e fixa a despesa do município de Abel Figueredo, estado do Pará, para o exercício financeiro de 1993https://drive.google.com/open?id=1TiGgvvP-yjOYsv5HjQtoPCuBryBOzMjf&usp=drive_copy
Lei001/199329/01/1993Gabinete do prefeitoDispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Abel Figueiredo, estado do Pará, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1SCYMphtDkn4fx4OAidC4_emZOqUBtEsX&usp=drive_copy
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