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| Lei | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei | 274/2023 | 10/10/2023 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1FDLvYgo71AlrkKfFAaDlwUb2m6YpTJ9G&usp=drive_copy |
| Lei | 273/2023 | 15/09/2023 | Gabinete do Prefeito | Ementa - Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal N° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1wmDxElBFFMQe5xPQlt8FDu0A752PE5uC&usp=drive_copy |
| Lei | 272/2023 | 30/08/2023 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=10CE8gVTC6bRTQ7tP54si_eDov6BtZHBi&usp=drive_copy |
| Lei | 271/2023 | 30/06/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a regulamentação do plano de cargos, vencimentos e carreira dos servidores públicos integrantes do de servidores da câmara municipal de abel figueiredo e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1boOIxd0ln9wPMgDd8Vsas2Lcr0GJOLZx&usp=drive_copy |
| Lei | 270/2023 | 30/06/2023 | Gabinete do prefeito | LDO 2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/15LLtApoyc3UivwwE6lKRJI7EaJ_s920N |
| Lei | 269/2022 | 20/12/2022 | Gabinete do prefeito | LOA 2023 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Abel Figueiredo/PA, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1d1iK3n01lGSngQBSNiiWCs8WSMLEzeqe&usp=drive_copy |
| Lei | 267/2022 | 19/10/2022 | Gabinete do prefeito | Altera a redação dos incisos I e II do art 3º; altera a redação o caput do art 4º e acrescenta o § 2º ao mesmo dispositivo, todos da Lei Municipal Nº 263, de 25 de agosto de 2022 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1oyRQYRa5HIQk8OqKFbRsxrUth07vyvz2&usp=drive_copy |
| Lei | 266/2022 | 25/08/2022 | Gabinete do prefeito | Autoriza a outorga de permissão de uso, a título oneroso, de bem imóvel público, para instalação de um quiosque destinado a exploração comercial e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1OahfiEVL8dkb5Cg-MjDOngzgLEhhpwGG&usp=drive_copy |
| Lei | 265/2022 | 25/08/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre alteração da Lei Nº 200, de 24 de junho de 2015 e reformula o Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1O0BdofG1TCg1ne58YDPKUY494amNDYJP&usp=drive_copy |
| Lei | 264/2022 | 25/08/2022 | Gabinete do prefeito | Institui o projeto + LEITE visando garantir a alimentação básica de crianças de 6 a 36 meses, pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social e/ou que apresentam insegurança alimentar e/ou nutricional e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1voxxaqb1ob6r6EfcCAhX-asqdj66JXCs&usp=drive_copy |
| Lei | 263/2022 | 25/08/2022 | Gabinete do prefeito | Institui o Programa “Água Solidária”, no âmbito do Município de Abel Figueiredo e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Z5PQNY90rtMm0yKXwY7G9jeRrurd03da&usp=drive_copy |
| Lei | 262/2022 | 07/07/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a realização de compensação dos valores arrecadados da contribuição para o custeio de serviço de iluminação pública e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1YsqB5NlxReHSrp1rydBVUViFvVw-TE0i&usp=drive_copy |
| Lei | 261/2022 | 07/07/2022 | Gabinete do prefeito | LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1lZ5p3eE1gr90Mzib5QcwPmbeZVgHyyLb&usp=drive_copy |
| Lei | 260/2022 | 09/05/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1qprcg5mmSJj8Xa1azF1i4h9wDHpSI8u4&usp=drive_copy |
| Lei | 259/2022 | 25/04/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social 2022/2025, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=15Tue-Vwz4kfavGCvuM8R6q5FQGkKlhYI&usp=drive_copy |
| Lei | 258/2022 | 25/04/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o programa de estágio para estudantes no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, autoriza a celebração de convênios e termos de compromisso de estágio, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1yi1m_t6C2wX2Phk_GKNLX54PkSMl1ASO&usp=drive_copy |
| Lei | 257/2021 | 17/12/2021 | Gabinete do prefeito | LOA 2022 Estima a receita e fixa a despesa do município de Abel Figueiredo/PA, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1AcUb8y-JzWmpNP61UkYfyiE-NELyRpt1&usp=drive_copy |
| Lei | 256/2021 | 29/11/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1xLdVv_iq_DfHzLVLlGIRJVdHhtAGje9d&usp=drive_copy |
| Lei | 255/2021 | 29/11/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1jywVA6ZkkexgcHqHCGFGpauzBQTbj3_4&usp=drive_copy |
| Lei | 254/2021 | 22/11/2021 | Gabinete do prefeito | Plano Plurianual do Município de Abel Figueiredo, Estado do Pará, para o quadriênio 2022 à 2025 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1SlPreaoMrad-uLYHRsItU6gi6Hu6JeUF&usp=drive_copy |
| Lei | 253/2021 | 05/07/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a definição do Perímetro Urbano do Município de Abel Figueiredo, Pará, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ldyKmf1QiWtyZfz1E1kZ6Q1pUlw8j201&usp=drive_copy |
| Lei | 252/2021 | 30/06/2021 | Gabinete do prefeito | LDO 2022-Dispõe sobre as Diretrizes orçamentarias para o exercício de 2022 e da outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1qGTxMfBIbM04Fp1UXaIlSxlotk_sov1M&usp=drive_copy |
| Lei | 251/2021 | 27/05/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a definição e normatização dos precatórios de pequeno valor de responsabilidade do município de Abel Figueiredo | https://drive.google.com/open?id=1UMaDC_SDyL5wuO8lmbzC-sbmFUBzHgII&usp=drive_copy |
| Lei | 250/2021 | 05/05/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação do Diário Oficial do município de Abel Figueiredo e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1h7LGqXbu05EJwWuucGZuLvuugLAFvz4q&usp=drive_copy |
| Lei | 248/2021 | 22/03/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o regime de suprimentos de fundos da prefeitura e Câmara Municipal de Abel Figueiredo, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1m5POuGssSWLwcLkl_j4BkGj63RPKxD1E&usp=drive_copy |
| Lei | 249/2021 | 22/03/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=122fnUZRKiynikP9b2ghGTfFKgmbZjbQb&usp=drive_copy |
| Lei | 247/2021 | 16/03/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educaçação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB | https://drive.google.com/open?id=18VNoLeN0pCoQkkDrKRfZtRRH8puXfflO&usp=drive_copy |
| Lei | 247/2020 | 14/12/2020 | Gabinete do prefeito | LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de Abel Figueiredo, estado do Pará, para o exercício de 2021 | https://drive.google.com/open?id=1_C-3gqrT5plYqQl3Gck_u4J3R0HZKF8U&usp=drive_copy |
| Lei | 246/2020 | 30/09/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a denominação da vicinal que liga a BR 222, na localidade denominada carne de sol, neste município, até a divisa com o estado do Maranhão, no município de São Pedro na água BRANCA-MA e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=15IfLBpI-yR0aFXV5-0SMlDTr_zT1zSzD&usp=drive_copy |
| Lei | 245/2020 | 01/07/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a política pública de assistência social do município de Abel Figueiredo e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Kb_PDRdWPyixGIqT_4GyJOhE_zLBY6RI&usp=drive_copy |
| Lei | 244/2020 | 03/06/2020 | Gabinete do prefeito | Decreta situação de calamidade pública no município de Abel Figueiredo, adota medidas emergenciais para buscar o equilíbrio financeiro do município ante ao enfrentamento da pandemia de coronavírus e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1bErX5w0NVqk6jYjoNWs1I5dXpg4PkQrm&usp=drive_copy |
| Lei | 243/2020 | 29/05/2020 | Gabinete do prefeito | Cria o plano municipal de gerenciamento integrado de resíduos sólidos – PMGIRS, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1MAxkAW0MxH5h9rtWcvTreS14KJuSrstn&usp=drive_copy |
| Lei | 242/2020 | 29/05/2020 | Gabinete do prefeito | LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=18HuUVZ_kXm5X-dF9X4o3GJIZzySP1wOm&usp=drive_copy |
| Lei | 241/2019 | 20/12/2019 | Gabinete do prefeito | LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Abel Figueiredo, estado do Pará, para o exercício de 2020 | https://drive.google.com/open?id=1GePpNXo_PnQfmjw4HMdxh9Qje6QhaUX0&usp=drive_copy |
| Lei | 240/2019 | 11/12/2019 | Gabinete do prefeito | Destina ao fundo municipal de meio ambiente, em pelo menos 20% dos repasses do estado provenientes da Lei Estadual Nº 7.638 de 12 de julho de 2012 que institui o ICMS Verde, revogando a Lei Municipal 198/2015, e dando outras providências | https://drive.google.com/open?id=1l94ZLx2y-9jxgsyRHyeWIxL-0WgTR55D&usp=drive_copy |
| Lei | 239/2019 | 11/12/2019 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso e gozo de duas salas comerciais germinadas pertencentes ao patrimônio do Município de Abel Figueiredo | https://drive.google.com/open?id=1qKScIAJ5MOwKOaA4TEX8BhoxFTf6uNHe&usp=drive_copy |
| Lei | 238/2019 | 04/07/2019 | Gabinete do prefeito | LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1-EBH3KGwkZUGvDTfRNu_23IX9Js2MyHV&usp=drive_copy |
| Lei | 237/2019 | 17/06/2019 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre autorização para viagem do Prefeito Municipal para fora do Brasil, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1oZe7u9aPB-XL4xTzMpW1zyjIC9GRXmCV&usp=drive_copy |
| Lei | 236/2018 | 28/12/2018 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre acessibilidade de pessoal portadoras de necessidades especiais e pessoas com mobilidade reduzidas nos órgãos públicos e privados, comércios e outros estabelecimentos de atendimento ao público | https://drive.google.com/open?id=1uERIISBNQGyzWfJa2uhEcUN31pAVw_ao&usp=drive_copy |
| Lei | 235/2018 | 28/12/2018 | Gabinete do prefeito | Altera dispositivos do código tributário municipal Lei 062/1998, e d atualiza a planta de valores de que tratam os artigos 70 e 79 do CTM, na forma que específica, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1mW-Sk6ocxy5cRqKiNBY-_ZGQ3jJpej6V&usp=drive_copy |
| Lei | 234/2018 | 28/12/2018 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso e gozo de área (terreno) localizado na Avenida Alacid Nunes s/n, aonde está localizada a Torre pertencente às empresas OI/SA e Telemar Norte Leste S/A, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Oo8DMAnxefgxqUDQENTF_fQZhxsFz-cb&usp=drive_copy |
| Lei | 233/2018 | 28/12/2018 | Gabinete do prefeito | Altera diversos artigos da Lei Municipal 226/2017, Lei que dispõe sobre a isenção de IPTU ao idoso, deficiente físico e/ou mental que seja aposentado ou pensionista no Município de Abel Figueiredo, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ZcN4c8TrottYl87yJWFpM4CWf24v-DWn&usp=drive_copy |
| Lei | 232/2018 | 29/11/2018 | Gabinete do prefeito | LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Abel Figueiredo, estado do Pará, para o exercício de 2019 | https://drive.google.com/open?id=1rX6SwryvR3y_CjgCBxHXIkbWLPBMARdl&usp=drive_copy |
| Lei | 231/2018 | 25/07/2018 | Gabinete do prefeito | Altera diversos artigos da Lei Municipal 208/2016, Lei de taxas ambientais do Município de Abel Figueiredo, regulamentado e atualizando as taxas decorrentes do exercício regular do Poder de polícia e as tarifas de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMMAF, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1rJRwZT6-aEqlDs-9gOtTL5dbRqcBuEFu&usp=drive_copy |
| Lei | 230/2018 | 07/07/2018 | Gabinete do prefeito | LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1xdE_09BdKhmqHBrDGhR38HB9YPpxGtf3&usp=drive_copy |
| Lei | 229/2018 | 22/02/2018 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a autorização para viajem do Prefeito Municipal para fora do Brasil, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1t0E9SjOwDOIiW4RJkpC0Kq88hX_nmJp9&usp=drive_copy |
| Lei | 228/2017 | 19/12/2017 | Gabinete do prefeito | Institui no Município de Abel Figueiredo a contribuição para custeio da iluminação pública – CIP, prevista no artigo 149-A da constituição da República Federativa do Brasil | https://drive.google.com/open?id=1tBCjlvGMZ2jIVcpWONle2eae40qoloCD&usp=drive_copy |
| Lei | 226/2017 | 19/12/2017 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a isenção do imposto predial e territorial urbano – IPTU ao idoso, deficiente físico e/ou mental, aposentado e pensionista do Município de Abel Figueiredo, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1H8rLJ8MshogAMDGHcCuRS9AAfNqg1_bg&usp=drive_copy |
| Lei | 225/2017 | 04/12/2017 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública de Abel Figueiredo – COMSPAF, sobre a composição do seu colegiado, seu funcionamento, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1A3-dKMncbVfks5LnC3-YWdCBuYPLefqf&usp=drive_copy |
| Lei | 224/2017 | 04/12/2017 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a compensação do passivo ambiental de reserva legal de imóveis rurais acime de 04 (quatro) módulos fiscais no Município de Abel Figueiredo, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1WDELceFiIcagLgGyCe4ikhSsgmpaGX8D&usp=drive_copy |
| Lei | 227/2017 | 19/12/2017 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a proibição de atividades pedagógicas que visam a reprodução de conceito de ideologia de gênero na grade de ensino da Rede Municipal e da Rede Privada de Abel Figueiredo, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1WBTZus_iLL0r458Xjksnbs3c65Y1_SPp&usp=drive_copy |
| Lei | 222/2017 | 16/11/2017 | Gabinete do prefeito | PPA 2018-2021 Dispõe sobre o plano plurianual no município de Abel Figueiredo para período de 2018/2021 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1YXqWPidkf02sHYuVEYdnxpY24iUQTRa6&usp=drive_copy |
| Lei | 223/2017 | 14/11/2017 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a regulamentação do acesso à informação previsto na lei federal Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1wfznaxO3_le_LC80TQZP_7z2BiKj2x54&usp=drive_copy |
| Lei | 220/2017 | 25/09/2017 | Gabinete do prefeito | Altera o dispositivos no inciso I do artigo 6º da Lei Municipal 206/2016, de 23 de dezembro de 2016 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017, o orçamento do Município de Abel Figueiredo de 2017, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=18p_gmdj2ZRb2hITinBbOz7o5ToYfendX&usp=drive_copy |
| Lei | 221/2017 | 25/09/2017 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo a promover a desafetação e leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade do CISAT, consórcio público internacional de saúde do Araguaia e Tocantins, do qual faz parte ente consorciado este municipalidade, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1i5OoCowgh5R7piIx7OIRN6NDJfskk09O&usp=drive_copy |
| Lei | 219/2017 | 10/08/2017 | Gabinete do prefeito | LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1kj-SyvpZUWWKygOpkjuaZ37gATeW5JTM&usp=drive_copy |
| Lei | 9-A/2017 | 15/12/2017 | Gabinete do prefeito | LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Abel Figueiredo, estado do Pará, para o exercício de 2018 | https://drive.google.com/open?id=1GV1qalQ8zM2-QNuxM_NtGfTZtgatATMu&usp=drive_copy |
| Lei | 218/2017 | 31/05/2017 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo a outorgar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Abel Figueiredo, sob o regime de concessão ou parceria público privada, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ky2yj-tkfgg-Oi9DxlvqG7mxGPq9xmtJ&usp=drive_copy |
| Lei | 215/2017 | 19/05/2017 | Gabinete do prefeito | Revoga a Lei Municipal Nº 151/2009, e cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1WRAAI0aGwCESw_SkEJCmhTxbqzBf5Kb0&usp=drive_copy |
| Lei | 216/2017 | 19/05/2017 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a regulamentação do horário de funcionamento de bares, restaurante, casa noturnas, shows e similares, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=183k1BJdeXw_LcLfBxbeWfZbCsYKiD_U5&usp=drive_copy |
| Lei | 217/2017 | 19/05/2017 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Município de Abel Figueiredo à implementar política para estimular a produção de unidade habitacionais destinadas à população de menor renda do município, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1T8qfwlSYT1fYt2y1qtkC8MEotNdnSk9O&usp=drive_copy |
| Lei | 214/2017 | 11/05/2017 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre autorização para viagem do Prefeito Municipal para fora do Brasil, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1hZ8Ca2Kjp-KZjEOb-48a05lFsxsEL9qk&usp=drive_copy |
| Lei | 211/2017 | 16/02/2017 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a autorização para a concessão de benefícios tributários e regulamenta o parcelamento e o pagamento de créditos do Município de Abel Figueiredo, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1N3m7A98LmDlIH-x8vt2fQL9kfQIfcekx&usp=drive_copy |
| Lei | 212/2017 | 16/02/2017 | Gabinete do prefeito | Adoto o Diário Oficial dos municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pelo federação das associações de Município do Estado do Pará (FAMEP), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Abel Figueiredo | https://drive.google.com/open?id=1b4AjEKrz0eYkh8QKsgaiXPy350ycKnaZ&usp=drive_copy |
| Lei | 213/2017 | 16/02/2017 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação e o funcionamento do site e da ouvidoria geral do Município de Abel Figueiredo | https://drive.google.com/open?id=1zgAvrEJ2pDnwHL-MPZxSRcOlrX3wRoil&usp=drive_copy |
| Lei | 209/2017 | 04/01/2017 | Gabinete do prefeito | Estabelece a política municipal de saneamento básico do Município de Abel Figueiredo, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1MORU3XHCn80KUY6CrSVELqWgCefQc1L1&usp=drive_copy |
| Lei | 208/2016 | 30/12/2016 | Gabinete do prefeito | Altera a Lei de taxas decorrentes das atividades ambientais do Município de Abel figueiredo, regulamentando e instituindo as taxas decorrentes do exercício regular do poder de política e as tarifas de competências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1KKH9eA15XrgHxVIxEOG28UuIaYzXPuQ8&usp=drive_copy |
| Lei | 207/2016 | 28/12/2016 | Gabinete do prefeito | Fixa o subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e salários de Secretários Municipais do Município de Abel Figueiredo, Estado do Pará, para a gestão 2017/2020, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1298WqxUJMntzGGIs40kafNap8Yar_aAe&usp=drive_copy |
| Lei | 206/2016 | 23/12/2016 | Gabinete do prefeito | LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017 do município de Abel Figueiredo, estado do Pará e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=11IOJNOhVjuEQd2TYW8rhw-wXUFur7W82&usp=drive_copy |
| Lei | 205/2016 | 05/12/2016 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a reformulação da lei Municipal nº 045/1996, de 02 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1M2c2iZr-DNdJKYJrH-mQeiwADNrZCbAv&usp=drive_copy |
| Lei | 204/2016 | 08/07/2016 | Gabinete do prefeito | LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do município de Abel Figueiredo, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1pwblUj_4hiBGxMkD_GFkRYYTEFHDlf1P&usp=drive_copy |
| Lei | 203/2016 | 31/05/2016 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a alteração do art. 3º e paragrafo 2º da Lei 044/1996, que cria Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Abel Figueiredo, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1CbpzPF6NatTqjGuMDu4J7Bma6gzIf020&usp=drive_copy |
| Lei | 200/2015 | 24/06/2015 | Gabinete do prefeito | Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1E8Nhbs3WK5iiJgZKIYZTWQBlF9zbc89w&usp=drive_copy |
| Lei | 199/2015 | 01/04/2015 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a reformulação da Lei Municipal Nº 176/2012, de 16 de Janeiro de 2012 | https://drive.google.com/open?id=1jyVDTjasXB3AdP8St8wucySOZQqvLeAm&usp=drive_copy |
| Lei | 198/2015 | 12/03/2015 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a vinculação da cota de ICMS Verde Repassado ao Município de Abel Figueiredo pelo Governo do Estado do Pará, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1xJUi4JaqCL9m80ptn4aNc341avJY_c5w&usp=drive_copy |
| Lei | 194/2014 | 02/05/2014 | Gabinete do prefeito | Disciplina o comércio ambulante no Município de Abel Figueiredo, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ySJzvhHTR7q-lbP8LTceuBdZ8TkFYi6x&usp=drive_copy |
| Lei | 192/2013 | 02/10/2013 | Gabinete do prefeito | Altera e acrescenta os dispositivos que menciona na Lei Municipal Nº 168, de 13 de julho de 2011, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=19Z94bkNmD7094QW4bRj_89DXPNBsRBun&usp=drive_copy |
| Lei | 191/2013 | 27/09/2013 | Gabinete do prefeito | PPA 2014-2017 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Abel Figueiredo, estado do Pará, para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1FOHHhaGqsPJCH_mdmWiQ43s1Gtu6qOVh&usp=drive_copy |
| Lei | 189/2013 | 18/07/2013 | Gabinete do prefeito | Autorização a concessão de uso do canal de televisão, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1lmCcxQcE1qBls95G-voFhTeW6y-dYcpX&usp=drive_copy |
| Lei | 188/2013 | 24/04/2013 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade | https://drive.google.com/open?id=1kOHPinjxXfE5JIs_7v7P9WFmQeVR_IlE&usp=drive_copy |
| Lei | 187/2012 | 28/12/2012 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV | https://drive.google.com/open?id=1FEkVd79Qbrk790IYh4LWdJFdACdmnOQM&usp=drive_copy |
| Lei | 186/2012 | 28/12/2012 | Gabinete do prefeito | LOA 2013 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Abel Figueiredo, para o exercício financeiro de 2013, e determina outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Nwk1ZqBRrXG6z00NqcMh0xjnxasWvn4M&usp=drive_copy |
| Lei | 185/2012 | 26/12/2012 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a alteração e o acréscimo dos dispositivos que menciona na Lei Municipal Nº 049, de 24 de janeiro de 1997, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1w7M1xuC36vSDKOJJGZZJuQKDAoUvTcPj&usp=drive_copy |
| Lei | 184/2012 | 26/12/2012 | Gabinete do prefeito | Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal N] 155, de 04 de novembro de 2009, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ett_pp_n8a6lGVlZLa2zk0IOrB9X61tb&usp=drive_copy |
| Lei | 183/2012 | 26/12/2012 | Gabinete do prefeito | Altera o dispositivo que menciona da Lei Municipal Nº 52, de 08 de maio de 1997, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1yx7NA1p9mpHtMdQnLhxGuB5fs33pNjsr&usp=drive_copy |
| Lei | 182/2012 | 03/10/2012 | Gabinete do prefeito | Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Abel Figueiredo para o mandado (2013-2016), e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1gXYF1MTNA_QVh7j2SqA7RILJ2jI3OZXL&usp=drive_copy |
| Lei | 180/2012 | 29/05/2012 | Gabinete do prefeito | Altera a Lei Nº 168/2011 que dispõe sobre a política municipal do meio ambiente e a Lei de Nº 169/2011 que institui taxas de correntes das atividades de licenciamento ambiental no Município de Abel Figueiredo, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ZPn1pVGopyaWBFEE-IMgiNbksslrSTxY&usp=drive_copy |
| Lei | 179/2012 | 03/05/2012 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para criança, adolescente e idoso no âmbito da política de assistência social do Município de Abel Figueiredo | https://drive.google.com/open?id=1VDmWbIkiH_-f8oh1-Gcjw4byspG5ULxv&usp=drive_copy |
| Lei | 178/2012 | 03/05/2012 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a regulamentação do programa de Estratégia de Saúde da Família (PSF) no âmbito do Município de Abel Figueiredo, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1vU4GX8qnlvGTp9Bsoe_NBCbgrgebKum7&usp=drive_copy |
| Lei | 177/2012 | 03/05/2012 | Gabinete do prefeito | Institui o Programa de Acolhimento Provisório de Criança e Adolescente, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1z-0QOBQi7L4Y2BJG7bFjUxB_6eYJvCFI&usp=drive_copy |
| Lei | 176/2012 | 16/01/2012 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a modernização da política municipal dos direitos da criança e do adolescente no Município de Abel Figueiredo, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1RPiGQ8DBJ5zqgh42oyOG8UmvvVKROv6v&usp=drive_copy |
| Lei | 174/2011 | 01/12/2011 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a aplicação de no mínimo 65% do FUNDEB com o pagamento dos profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Abel Figueiredo, no exercício 2011, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1b9LIzSSn1nllIEDSRdsYg0lea6yHTRaB&usp=drive_copy |
| Lei | 019/2011 | 20/10/2011 | Gabinete do prefeito | Institui o valor de diárias para os servidores públicos e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=13ajxrX3484IJa2VIUUG_TOZsfSkJyXzT&usp=drive_copy |
| Lei | 173/2011 | 27/09/2011 | Gabinete do prefeito | Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal Nº 128, de 26 de julho de 2007, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Lpflo__qcR5uRFS56KvDnhVjvpG-3Vta&usp=drive_copy |
| Lei | 172/2011 | 09/09/2011 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre autorização para cessão de uso onerosa ou não dos bens patrimoniais que especifica e institui o calendário agrícola no Município de Abel Figueiredo | https://drive.google.com/open?id=1M1UCj0FOJjdIrsXNo-nWyywAh2HGIpm5&usp=drive_copy |
| Lei | 171/2011 | 13/07/2011 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o reajuste geral dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Ccz2H-__ysy4aHCkJ9RJohqV39DHsxtz&usp=drive_copy |
| Lei | 169/2011 | 13/07/2011 | Gabinete do prefeito | Institui taxas decorrentes das atividades de licenciamento ambiental no Município de Abel Figueiredo | https://drive.google.com/open?id=12OX-2OO08tZNwPrAkabI9XUUO_EcO5NW&usp=drive_copy |
| Lei | 168/2011 | 13/07/2011 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a política municipal do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida no Município de Abel Figueiredo,e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1GUpJarWgL9aZ-sg3_75XSMP5zm1QvlAx&usp=drive_copy |
| Lei | 167/2011 | 11/07/2011 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 97, de 29 de março de 2005, para acrescentar os parágrafos 3º e 4º ao art. 2º e o art 10-A, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1XCA2oWu8MqFveivBMXC67nTmO9ymB__e&usp=drive_copy |
| Lei | 166/2011 | 06/01/2011 | Gabinete do prefeito | LOA 2011 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Abel Figueiredo, para o exercício financeiro de 2011, e determina outras providências | https://drive.google.com/open?id=1FqijrLeiAaQPIwr49h9nicLfyN__az4S&usp=drive_copy |
| Lei | 165/2010 | 29/12/2010 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre autorização para viagem do Prefeito Municipal para fora do Brasil, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1fse98tI1MedJrHSaQrk15I3FlvMrLCQv&usp=drive_copy |
| Lei | 164/2010 | 30/11/2010 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a alteração e revogação dos dispositivos que menciona da Lei Municipal Nº 133, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1qMUQPmpB_5rGbi0Cjn_pnCFMPuxo8r-A&usp=drive_copy |
| Lei | 163/2010 | 31/08/2010 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do Município de Abel Figueiredo | https://drive.google.com/open?id=1_kdhu1mSE5jWpkQg05WNzDoJgerZzZk_&usp=drive_copy |
| Lei | 162/2010 | 09/08/2010 | Gabinete do prefeito | LDO 2011 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=14xlZskTkBCVUERtjbroHRyBio6dqe_05&usp=drive_copy |
| Lei | 161/2010 | 09/08/2010 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a alienação dos imóveis municipais que menciona, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1zu6N1M1vqDRvkHrfaxnlS9v8dZN4sJi7&usp=drive_copy |
| Lei | 160/2010 | 09/08/2010 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do Município de Abel figueiredo | https://drive.google.com/open?id=1bLuJXBbbr4QKt1D6gkphvseIJUWPDqBf&usp=drive_copy |
| Lei | 159/2010 | 29/06/2010 | Gabinete do prefeito | Cria o Fundo Municipal de habitação de Interesse Social – FHIS e institui o conselho Gestor do FHIS | https://drive.google.com/open?id=1MyVzh09R73eoh9epi7e3csB-wBKzOmK2&usp=drive_copy |
| Lei | 158/2010 | 08/03/2010 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal Nº 11.977/2009 | https://drive.google.com/open?id=1VmfpHJup9douu8ONxOJnsy69ILSJfeGn&usp=drive_copy |
| Lei | 157/2009 | 21/12/2009 | Gabinete do prefeito | LOA 2010 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Abel Figueiredo, estado do Pará, para exercício financeiro em 2010, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1-ORWtwzat_YFKnlIOGUIorkKljUMZyA4&usp=drive_copy |
| Lei | 156/2009 | 04/11/2009 | Gabinete do prefeito | PPA 2010-2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Abel Figueiredo, para o quadriênio 2010 a 2013, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1lI99FLkS8Zqy3u7bAL1CeSMkhxs_OUV1&usp=drive_copy |
| Lei | 155/2009 | 04/11/2009 | Gabinete do prefeito | Institui o Conselho Municipal de Educação de Abel Figueiredo, conforme especifica | https://drive.google.com/open?id=1VfM1E6lUzQIK4CtO8znxiIaYUI6BZU6S&usp=drive_copy |
| Lei | 154/2009 | 04/11/2009 | Gabinete do prefeito | Institui o sistema Municipal de Ensino do Município de Abel Figueiredo, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1cJkGBUaJf39tCF5aMSAWunVOsQ9pjX6w&usp=drive_copy |
| Lei | 153/2009 | 07/10/2009 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre alteração no dispositivos que menciona da lei Municipal Nº 146/2009, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1kcECvsTaj4Bx6PULNCWVly63kTbVqxMS&usp=drive_copy |
| Lei | 151/2009 | 02/07/2009 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município Abel Figueiredo no Estado do Pará, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1pwZo111xqtd2HGL5ecpSFWM473ULHrB3&usp=drive_copy |
| Lei | 150/2009 | 02/07/2009 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a alteração do art. 4º da Lei Municipal Nº 52, de 08 de maio de 1997, e dá outra providências | https://drive.google.com/open?id=1deCG4a7MhlDzlnJvHORwXRNG_sga29Wf&usp=drive_copy |
| Lei | 149/2009 | 02/07/2009 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a a alteração do artigo 89º da Lei Municipal Nº 053/97, de 10 de maio de 1997, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1sNMRtY8o3FSWohMQ5-4l5VtYqt5h8LaQ&usp=drive_copy |
| Lei | 148/2009 | 02/07/2009 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre medidas de combate ao uso de drogas e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Município de Abel Figueiredo, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1uPVYRXWRuItPc89BPaRZ7vA-K1-gt4Yv&usp=drive_copy |
| Lei | 146/2009 | 19/03/2009 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre autorização para concessão de benefícios tributários ou não, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1lfcsBqMIilkRvwX1KNqVMDjl6kwS8j1t&usp=drive_copy |
| Lei | 145/2009 | 26/01/2009 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a entidade nacional de representação dos municípios do Estado do Pará | https://drive.google.com/open?id=1Xo_kjpOMCcGcLJHY65Sgq2uoq-Za8uxN&usp=drive_copy |
| Lei | 144/2009 | 26/01/2009 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a autorização para concessão de benefícios tributários, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=17s3fMtN1RImbWtjAEFFdDQFkkXmxl9J9&usp=drive_copy |
| Lei | 143/2009 | 26/01/2009 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre alteração dos dispositivos que menciona da lei Municipal Nº 124, de 27 de fevereiro de 2007, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1zuzZOY8hNMoYq9bw_KLmVidFxkDFmoBk&usp=drive_copy |
| Lei | 142/2008 | 30/12/2008 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Abel Figueiredo no Consórcio Público Intermunicipal para o desenvolvimento sustentável da BR-222 – CIDES, ratifica o protocolo de intenções, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1GAhy2njNPLRJL-m326npyIYxPeT1IEgB&usp=drive_copy |
| Lei | 141/2008 | 30/12/2008 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a permuta dos bens imóveis que menciona, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1jiJDECwjki-nUscaaDwrz-NvBR3NglKB&usp=drive_copy |
| Lei | 139/2008 | 18/12/2008 | Gabinete do prefeito | Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Abel Figueiredo, Estado do Pará, para gestão 2009/2012, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1VevMm-PY2yUFc2D4wCHaWMws1vQvj6ao&usp=drive_copy |
| Lei | 138/2008 | 04/11/2008 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicionais suplementares o orçamento vigente do município até o limite que indica, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1VWA9hnAR8mYMPkuSQ86ViyNSZI8Y3Pqw&usp=drive_copy |
| Lei orgânica | Gabinete do prefeito | Lei Orgânica | https://drive.google.com/open?id=1JBlIdaSva6AdvQlHdjg_JM87g53V7Vy5&usp=drive_copy | ||
| Lei | 136/2008 | 22/04/2008 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre autorização para outorga de concessão de direito real de uso de imóvel municipal, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1boH63dwNInCEhbvktD6pc2A8a2xAukIc&usp=drive_copy |
| Lei | 135/2008 | 22/04/2008 | Gabinete do prefeito | Altera a Lei Municipal Nº 128, de 26 de julho de 2007 Plano de Carreira e Remuneração do Funcionalismo Público Municipal, para adequação dos valores do vencimento básico da carreira dos profissionais que menciona, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=19DezxJQqwO3Swmlhpoo-bOnX5X_jIoAF&usp=drive_copy |
| Lei | 134/2008 | 14/03/2008 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a autorização para participação do Município de Abel Figueiredo, no Consórcio intermunicipal de Saúde do Araguaia e Tocantins – CISAT, ratifica o protocolo de intenções, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1akUQIZxycsNnj-6zJGPzPTyJTmh2nh1D&usp=drive_copy |
| Lei | 133/2007 | 28/12/2007 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Abel Figueiredo, e dá outra providências | https://drive.google.com/open?id=1UAkiXDYkPQnkSmIkeKICathMpX4aUx2R&usp=drive_copy |
| Lei | 131/2007 | 26/12/2007 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a permuta dos bens imóveis que menciona, e dá outra providências | https://drive.google.com/open?id=1cPqpk6Nu_4EiliLY9APfJGUueIRtaj2M&usp=drive_copy |
| Lei | 130/2007 | 26/12/2007 | Gabinete do prefeito | Cria os cargos públicos de agentes comunitários de saúde e de agente de combate às endemias para adequação à emenda constitucional Nº 051/2006, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1s2daVjgQyICP3WehgIq1iH1QKcRRFQ20&usp=drive_copy |
| Lei | 129-A/2007 | 27/11/2007 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para aquisição do imóvel que especifica, com fins de loteamento público para suprir déficit habitacional no município, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1aX9-foeNRk0c_GM3RK1eeOscFehMYPG4&usp=drive_copy |
| Lei | 129/2007 | 22/10/2007 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cessão de uso de imóvel de propriedade do município com o consórcio intermunicipal para o desenvolvimento sustentável da BR-222 CIDES, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1-j8isIDgp0iqcYUO7CdbmTty2Zhmsows&usp=drive_copy |
| Lei | 127/2007 | 26/07/2007 | Gabinete do prefeito | LDO 2008 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2008, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1aIhbu0LsQ-84CS1TkUeR5uu3OsP8trLp&usp=drive_copy |
| Lei | 128/2007 | 26/07/2007 | Gabinete do prefeito | Institui o plano de carreira, cargos e vencimentos da prefeitura municipal de Abel Figueiredo e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1TQVUUI6OlIeP4Nx8Xr7qvWGt3ipUjq2W&usp=drive_copy |
| Lei | 126/2007 | 23/05/2007 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre autorização para pagamento de dívidas, com utilização de receita de cotas do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação | https://drive.google.com/open?id=11xY9tvK64NaPo_gCfa9UttC5siaESibW&usp=drive_copy |
| Lei | 125/2007 | 16/05/2007 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Credito, Recursos FGTS na modalidade produção de unidade habitacionais operações coletivas, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ieVtn0ezYoDuGmJvubl42HkujaUijvwW&usp=drive_copy |
| Lei | 124/2007 | 27/02/2007 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Conselho do FUNDEB | https://drive.google.com/open?id=1ijdghpx8jOO_YX8Hcrn61kYdEsfF1Djb&usp=drive_copy |
| Lei | 123/2007 | 27/02/2007 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre criação do fundo municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1XgNVXr_HQmXLA3hvGh6-WmUd2H5ycIlB&usp=drive_copy |
| Lei | 122/2006 | 28/12/2006 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre autorização para participação do Município de Abel Figueiredo no consórcio intermunicipal de saúde – CISAT, ratifica o protocolo de intenção, e dá outra providências | https://drive.google.com/open?id=18r16vsKAN6VzsVkqgKPL6iYfUkqAnUzh&usp=drive_copy |
| Lei | 121/2006 | 28/12/2006 | Gabinete do prefeito | Cria o serviço autônomo de água de Abel Figueiredo, como entidade autárquica de direito público, da administração indireta, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1R6vwkZbU3LJ6wvfWatSFZg2RCGvLBIOI&usp=drive_copy |
| Lei | 120/2006 | 28/12/2006 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a instituição do dia Municipal da Limpeza Pública de Abel Figueiredo, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1SssnKOe7x7ToI_NnRisrV5JIjreanNZj&usp=drive_copy |
| Lei | 119/2006 | 09/11/2006 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre denominação ou modificação de nomes de vias públicas, praças, escolas, bairros e demais logradouros públicos do Município de Abel Figueiredo, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1YYTHX9uAybO9N8dcxBWTZRN-SgbEXAkp&usp=drive_copy |
| Lei | 118/2006 | 17/10/2006 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre alteração da data dos festejos comemorativos alusivos ao aniversário do Município de Abel Figueiredo, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1gyYc31nfQnoGvIT2RPH8Xb0hEnEJGy-H&usp=drive_copy |
| Lei | 117/2006 | 17/10/2006 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a concessão, limitação e distribuição de veículos de aluguel (Taxi), no município de Abel Figueiredo, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1gmFd1B2QE7wu3AiMUH8xN3HKUqDxyp47&usp=drive_copy |
| Lei | 115/2006 | 14/08/2006 | Gabinete do prefeito | LDO 2007 Dispõe sobre as diretrizes par a elaboração da lei orçamentaria de 2007, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1vnQfwcREyjr15Vj4bwKg1uNxu62bd3PX&usp=drive_copy |
| Lei | 114/2006 | 27/06/2006 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a alienação de bens imóveis pertencentes ao município de Abel Figueiredo, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=18K05-JU47ycmLQXmAzHFTa5V7VjQRjjk&usp=drive_copy |
| Lei | 113/2006 | 30/05/2006 | Gabinete do prefeito | Altera a Lei Municipal Nº 053, de 10 de maio de 1997, regime jurídico único dos servidores municipais, apra conferir nova disciplina aos casos de licença para tratar de interesses particulares, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1tgthVqyhZhdvi2fXQ4NAo9q7y9Yvo0Kx&usp=drive_copy |
| Lei | 112/2006 | 30/05/2006 | Gabinete do prefeito | Institui o código de vigilância em saúde do Município de Abel Figueiredo, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1MppvMIt9WO2eNWNC9gf_RFrgKtgC07C9&usp=drive_copy |
| Lei | 111/2006 | 10/05/2006 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre concessão de auxílios, subvenções e subsídios a pessoas físicas ou jurídicas, entidades privados ou públicas no Município de Abel Figueiredo, e determina outras providências | https://drive.google.com/open?id=1HB6rmAW7KWuW6T7LgfAsWk1EccHN-kSj&usp=drive_copy |
| Lei | 110/2006 | 28/04/2006 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com instituições financeiras para a concessão de empréstimos aos servidores públicos municipais | https://drive.google.com/open?id=1QuUfrB8IFCI12dGEvqkwTVYXYysjpPZy&usp=drive_copy |
| Lei | 109/2006 | 19/01/2006 | Gabinete do prefeito | Autoriza a Prefeitura Municipal de Abel Figueiredo a celebrar convênio de cooperação e reciprocidade acadêmica com a universidade San Francisco Xavier de Chuquisaca, na Bolívia, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Iqu6hCzslTlGS7IlGtIpfQEIViG4YXU-&usp=drive_copy |
| Lei | 108/2005 | 16/12/2005 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Município de Abel Figueiredo a participar do consórcio intermunicipal de saúde do Araguaia e Tocantins – CISAT, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1CA-GFkqiy-P3Dg0Ff3mWLdmCwq-MOnoy&usp=drive_copy |
| Lei | 107/2005 | 13/12/2005 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Município de Abel Figueiredo a participar do consórcio intermunicipal para o desenvolvimento sustentado da região da BR-222, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=16bLXADbJCB4kdSL1Cefkrk2wCgAu83lS&usp=drive_copy |
| Lei | 106/2005 | 13/12/2005 | Gabinete do prefeito | Institui no Município de Abel Figueiredo a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149 da constituição federal, e determina outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Qq_JYsb3SkYnV-Y3b0spNLJoe4Tsywk6&usp=drive_copy |
| Lei | 105/2005 | 13/12/2005 | Gabinete do prefeito | LOA 2006 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Abel Figueiredo, para o exercício financeiro de 2006, e determina outras providências | https://drive.google.com/open?id=1i9VrjqEK56rAXfPf_91UjPTJi3SRKnsR&usp=drive_copy |
| Lei | 104/2005 | 23/11/2005 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para compra do imóvel urbano que especifica, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1YBx6BbKMZ5OrnCSCAOtU2tEm2XDUVmBH&usp=drive_copy |
| Lei | 103/2005 | 23/11/2005 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre abertura de credito especial no orçamento vigente, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1TxmRlb1n5ieyV6e-677MyetBbqBA9zRF&usp=drive_copy |
| Lei | 102/2005 | 23/11/2005 | Gabinete do prefeito | PPA 2006-2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Abel Figueiredo, para o período de 2006/2009, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1yG3_WAIddCE919xt_1jgHGHxG5Drnye5&usp=drive_copy |
| Lei | 101/2005 | 28/06/2005 | Gabinete do prefeito | LDO 2006 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1TCw483aT5cax0iQK3lEGWYZvXalwTiUb&usp=drive_copy |
| Lei | 100/2005 | 24/05/2005 | Gabinete do prefeito | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a pagar quantia em dinheiro, a título de indenização, para famílias de baixa renda a serem removidas da área da Prainha, e determina outras providências | https://drive.google.com/open?id=15P2seqLwkIfrs05IHjnIlPkO9qrtu_lw&usp=drive_copy |
| Lei | 098/2005 | 08/04/2005 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre casos de despesas onde aplica-se o regime de adiantamento, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1dOd1PK1r0o_luDOItTspi227I-WbZr-Y&usp=drive_copy |
| Lei | 097/2005 | 29/03/2005 | Gabinete do prefeito | Institui o sistema de controle interno no Município de Abel Figueiredo no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1MgDYtjmzP8jFb4PIWJS1gZTbLoi4GKtC&usp=drive_copy |
| Lei | 096/2005 | 08/03/2005 | Gabinete do prefeito | Cria cargos em comissão na estrutura organizacional da Câmera Municipal de Abel Figueiredo, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1wELGVUQGh_02YKwgdS1sMCX_QGk-oXq0&usp=drive_copy |
| Lei | 095/2004 | 20/12/2004 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais a partir de 1º de janeiro de 2005 | https://drive.google.com/open?id=1dSSIgpHbothL1ntR0Y7o74lFFxSh0-X6&usp=drive_copy |
| Lei | 094/2004 | 17/12/2004 | Gabinete do prefeito | Institui e fixa o valor da unidade fiscal do município, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1N-1C4oKuk-O2j-Ydr4z_CaAe_HxKm09C&usp=drive_copy |
| Lei | 093/2004 | 17/12/2004 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a alteração e revogação dos dispositivos que menciona do código tributário municipal, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1bonwgw613le4Xq691Ot1peNbOrhnHLKD&usp=drive_copy |
| Lei | 092/2004 | 07/12/2004 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica | https://drive.google.com/open?id=1Rs_tKjnOfdJsYiUCplfs80oj_7fMhFBW&usp=drive_copy |
| Lei | 091/2004 | 07/12/2004 | Gabinete do prefeito | LOA 2005 Estima a receita e fixa a despesa do município de Abel Figueiredo-PA, para o exercício financeiro de 2005 e determina outras providências | https://drive.google.com/open?id=1clEGWjX-GRPeEi5XuiEWoIpITJHzgzHb&usp=drive_copy |
| Lei | 090/2003 | 29/12/2003 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as modificações no iss instituídas pela lc 116/03 e atribui a responsabilidade tributária, na condição de substituto tributário do iss – imposto sobre serviços de qualquer natureza, às empresas autónomos que profissionais e/ou contratarem e/ou intermediarem serviços no município de Abel figueiredo e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1koZO4IURN3ut6bo-vnMq3tEBrpycr-Qi&usp=drive_copy |
| Lei | 089/2003 | 29/12/2003 | Gabinete do prefeito | Implementa a política de meio ambiente, cria o sistema municipal de meio ambiente, cria o fundo municipal de meio ambiente e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=15LScKfam2fw_yZEyT9X7dEMhcu4BI-jY&usp=drive_copy |
| Lei | 088/2003 | 30/10/2003 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério público municipal de Abel Figueiredo | https://drive.google.com/open?id=1bPV8ivC5Y02g_6_b03LNSqIqgJSBecYr&usp=drive_copy |
| Lei | 084/2002 | 05/07/2002 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a alteração da lei municipal Nº 051997 que trata da política municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1NLE_JducE-eoY8z6HhvuMI3wlEInc7HG&usp=drive_copy |
| Lei | 082/2002 | 18/04/2002 | Gabinete do prefeito | Extingue o instituto de previdência/fundo de previdência municipal de Abel Figueiredo e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=13UMYtq0QFRxlVbrQbskdqWeO6tWjxbU2&usp=drive_copy |
| Lei | 081/2002 | 20/03/2002 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre autorização para venda de veículo da prefeitura municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=19FUWja2SgWB2DkbVkPD1IMDdYkKkG5wC&usp=drive_copy |
| Lei | 078/2001 | 28/09/2001 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação do fundo de aval do município e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ZpCiAfdwYqrnhYKMsyF2C3Di3tviXb8S&usp=drive_copy |
| Lei | 076/2001 | 04/05/2001 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o programa de garantia de renda mínima associada a ações sócio educativas, e determina outras providências | https://drive.google.com/open?id=17p2_6JhDLYu5H-UpP_Gr7HYXyRqDxDtU&usp=drive_copy |
| Lei | 075/2000 | 29/12/2000 | Gabinete do prefeito | LOA 2001 Estima a receita e fixa a despesa do município de Abel Figueiredo, estado do Pará, para o exercício de 2001 | https://drive.google.com/open?id=1lNe6jDkMhMTOgsqjhqLt2G7Qt8ieVcrT&usp=drive_copy |
| Lei | 074/2000 | 22/12/2000 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre autorização para o poder executivo negociar débito de energia elétrica com a rede CELPA S/A e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=100dQt4s580hqRWzqnvahjOLtBj54-Jtn&usp=drive_copy |
| Lei | 073/2000 | 09/11/2000 | Gabinete do prefeito | LDO 2001 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício do ano de 2001 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1_Fm8laVhWopgPb-P4KtPBa5AI9PRFluu&usp=drive_copy |
| Lei | 072/2000 | 08/09/2000 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a alteração do art. 2º, dá nova redação aos art. 3º e 19º e acrescenta-lhes os artigos 23º e 24º na lei municipal 042/95 – CMAE e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=19F_HWGiFEpwdNAeCn5yb7D59-nuy_PCw&usp=drive_copy |
| Lei | 071/2000 | 02/05/2000 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a alteração na redação dos arts. 10 e 16 da lei municipal 058/97, de 28 de abril de 1998 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1jV1j5XA3qCfD4gM-UKIzgJCaNQbVXmcR&usp=drive_copy |
| Lei | 069/2000 | 13/01/2000 | Gabinete do prefeito | Autoriza o município a firmar convênios com universidades para a realização de programas de formação de professores em nível superior em seu território e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1iIjYiekO6nqKYsH38NfKVFuCxm61JPZl&usp=drive_copy |
| Lei | 068/1999 | 09/12/1999 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre alteração da data do festejo comemorativo de aniversário do município de Abel Figueiredo – PA., E dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1xnEcAsfnt3MB0D7anagi-Dp71vpatqPX&usp=drive_copy |
| Lei | 067/1999 | 29/10/1999 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a modificação do § 1º art. 1º da lei municipal Nº 0065/99 de 08 de outubro de 1999, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1BfoAH9EbLGkss5PcpJbQ-LhM26-9ACp7&usp=drive_copy |
| Lei | 066/1999 | 29/10/1999 | Gabinete do prefeito | Estabelece o subsídio dos secretários municipais, em face da emenda constitucional 19/98, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1rfAGpEA0xzVK5TDmndSfeb0O5JcLc2BJ&usp=drive_copy |
| Lei | 065/1999 | 08/10/1999 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre autorização para contratação de técnico agrícola | https://drive.google.com/open?id=1sS4Qis-98PngGysyybw-B1fDhK__lZ-2&usp=drive_copy |
| Lei | 064/1999 | 23/06/1999 | Gabinete do prefeito | LDO 2000 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício do ano de 2000 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1gp72y8ztp84zMRLb4bxuBMb7t1hCxyoG&usp=drive_copy |
| Lei | 063/1999 | 22/06/1999 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município | https://drive.google.com/open?id=1Hq8MOHJocwDAUBvVLw8gD7NifnXUUZeN&usp=drive_copy |
| Lei | 062/1998 | 11/12/1998 | Gabinete do prefeito | Institui o código tributário do município de Abel Figueiredo, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1KOSxb54jlzSWF9m11U4La7dNMRzg4qQy&usp=drive_copy |
| Lei | 061/1998 | 11/09/1998 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação de conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério da prefeitura municipal de Abel Figueiredo | https://drive.google.com/open?id=1bz-oTcTR4iWrnFLLj4-VUmlDXaKHOFcf&usp=drive_copy |
| Lei | 060/1998 | 26/06/1998 | Gabinete do prefeito | LDO 1999 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício do ano de 1999 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1oF9F2zMDXstauvVX6_0ymTEe0fPYr1eI&usp=drive_copy |
| Lei | 059/1998 | 27/04/1998 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre desmembramento da secretaria de finanças da secretaria de administração e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1DjnkAAYsuPcJyyxgzwewRQdNJoAHiDKu&usp=drive_copy |
| Lei | 058/1997 | 27/04/1997 | Gabinete do prefeito | Institui o plano de carreira e valorização magistério, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1h21hShul2QbpIlpDnZiW2z0PKwnIPoa9&usp=drive_copy |
| Lei | 057/1998 | 20/04/1998 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a modificação do artigo 10º da Lei Municipal Nº 052/97 de 08 de maio de 1997, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1CimWt4BJsoCiYsQU6DcqVJU-M_IAyZ9q&usp=drive_copy |
| Lei | 055/1997 | 26/06/1997 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=153Rin_I2OUWBdKT0dqZIiJ2Jp4UViJ10&usp=drive_copy |
| Lei | 054/1997 | 19/06/1997 | Gabinete do prefeito | LDO 1998 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1998, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ypEaAFAs4Gostm--u8H6F-rHSo0c7TSP&usp=drive_copy |
| Lei | 053/1997 | 10/05/1997 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Abel Figueiredo, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1dSVSsjYONsZ6uDsW-9AtDXRbtQxDdM1N&usp=drive_copy |
| Lei | 052/1997 | 08/05/1997 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação da conferência, o Conselho e o Fundo Municipais de Saúde, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1g23UhtGdr1lwyGq3d5ynM7tIab5tJs3T&usp=drive_copy |
| Lei | 049/1997 | 24/01/1997 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Abel Figueiredo, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1c75zfdwXT7XAASFG2fprSrihMwTnZ50T&usp=drive_copy |
| Lei | 047/1996 | 10/09/1996 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o reajuste de salario dos servidores da Prefeitura Municipal de Figueiredo | https://drive.google.com/open?id=1APNXdfJ5wcJcqNbWsLx1UsLpYnADmBT6&usp=drive_copy |
| Lei | 045/1996 | 02/02/1996 | Gabinete do prefeito | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Z6Lrbldb6BYz4Ma1p5kIzIbnSQ-er5_e&usp=drive_copy |
| Lei | 044/1996 | 02/02/1996 | Gabinete do prefeito | Cria o fundo municipal de assistência social, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1YE2cpLtq8O4R4Hf3hbvHGHjFDvfuFLFj&usp=drive_copy |
| Lei | 043/1995 | 15/12/1995 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre modificação da redação do art. 3º e seus parágrafos e adita-se um paragrafo do mesmo artigo da Lei Municipal Nº 040/95 de 10 de abril de 1995 | https://drive.google.com/open?id=1uRpLE6tT4orKKkXuj5J9Nv2enfbVUgIw&usp=drive_copy |
| Lei | 042/1995 | 15/12/1995 | Gabinete do prefeito | O Prefeito Municipal de Abel Figueiredo no uso de suas atribuições legais que ele são conferidas faço saber que a Câmera Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei que institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1XU83lRM89nAJxEkMW2htDckIEWQdOrIM&usp=drive_copy |
| Lei | 038/1995 | 30/09/1995 | Gabinete do prefeito | LOA 1996 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Abel Figueiredo, para o exercício financeiro de 1996 | https://drive.google.com/open?id=1r8eKtWNC-ld_df64NJ_JIRsf-lMsJDLh&usp=drive_copy |
| Lei | 041/1995 | 21/08/1995 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre aumento de salário dos servidores da Prefeitura Municipal de Abel Figueiredo | https://drive.google.com/open?id=1dwW68RYNKhJwW5fwWwyKTt0I_7tAQIgn&usp=drive_copy |
| Lei | 040/1995 | 10/04/1995 | Gabinete do prefeito | Institui o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1VbGPo9AY2xPFByYvDowQdb4zbZ7kIFUH&usp=drive_copy |
| Lei | 037/1994 | 12/12/1994 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para instalar e captar os sinais da TV Bandeirantes | https://drive.google.com/open?id=1bW2ecUU8p-2OMtqdmCG3VU7oCLL36gMu&usp=drive_copy |
| Lei | 036/1994 | 24/06/1994 | Gabinete do prefeito | Institui o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=19MKp___r0zSNesS25-R5gvRlaTasRrTB&usp=drive_copy |
| Lei | 035/1994 | 24/06/1994 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Telepará s/a | https://drive.google.com/open?id=1OlkYhbruRPEDAoQCjnEQ4TdhPcEQYuxt&usp=drive_copy |
| Lei | 034/1994 | 20/06/1994 | Gabinete do prefeito | Institui a guarda municipal, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1WckOW4GDRpGyyO5hug8h_NkJoeqHc-1c&usp=drive_copy |
| Lei | 033/1994 | 06/06/1994 | Gabinete do prefeito | O Prefeito Municipal de Abel Figueiredo Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 70 inciso II da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmera aprova e eu sanciono a seguinte Lei | https://drive.google.com/open?id=1VIogXE349mQ0-utKktPWofcYiwCwwAEt&usp=drive_copy |
| Lei | 032/1994 | 20/05/1994 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação da UFM – Unidade Fiscal Municipal de Abel Figueiredo, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1wYnuuNlUbbMqUR9Qlr5CdvSE7IyWDtO1&usp=drive_copy |
| Lei | 031/1994 | 14/04/1994 | Gabinete do prefeito | Institui a “Casa da Cultura” de Abel Figueiredo – fundação cultural, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Yym2Mq0MCxH3OBE8KvZiOccqIoWnHydF&usp=drive_copy |
| Lei | 029/1994 | 14/04/1994 | Gabinete do prefeito | O Prefeito Municipal de Abel Figueiredo Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo XXV da Lei Orgânica Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei | https://drive.google.com/open?id=1xdxUNFKIWrgRpYAKXE7Pg1Etgfe8tATg&usp=drive_copy |
| Lei | 028/1994 | 14/04/1994 | Gabinete do prefeito | O Prefeito Municipal de Abel Figueiredo Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 83 inciso XXV da Lei orgânica Municipal, faço saber que a Câmera Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei | https://drive.google.com/open?id=1xUTEYKpUyuRTWgynd8CSqfTrhHZGFY3v&usp=drive_copy |
| Lei | 026/1994 | 18/03/1994 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre abertura de credito adicional especial no orçamento vigente do município, no valor de R$ 1.500.000,00 | https://drive.google.com/open?id=1ZGUE0btn0LgC13uhZdJeue3TnJ7IQ9Lo&usp=drive_copy |
| Lei | 025/1994 | 02/03/1994 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre alteração do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Abel Figueiredo, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1NTACy7N-T3gvgzDUkVe_KskWZNtZBIT4&usp=drive_copy |
| Lei | 024/1994 | 10/02/1994 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o aumento de salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Abel Figueiredo em janeiro de 1994 | https://drive.google.com/open?id=1XyK_gbdl3eGB-Sep4dcoHu6OTKi2anZP&usp=drive_copy |
| Lei | 023/1994 | 07/01/1994 | Gabinete do prefeito | Cria os símbolos do Município de Abel Figueiredo, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1bepoDMYJv8R1na541WO0guo7__ZOwUHj&usp=drive_copy |
| Lei | 020/1993 | 03/11/1993 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município no valor de 8.280.000,00 | https://drive.google.com/open?id=1NqY9TFUjTqa5ka8_RGBWQFJ8ZDFR4uiO&usp=drive_copy |
| Lei | 019/1993 | 03/11/1993 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação do instituto de previdência do município e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1_DKnYpMDcgD9jXPmWAArXBau3v9xJHpj&usp=drive_copy |
| Lei | 018/1993 | 20/09/1993 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre autorização para o poder executivo firmar convênio de instalação do sistema telefônico DDD | https://drive.google.com/open?id=14aDgI3ZyhWYVsiihlhcRRNFBKeMbOwaU&usp=drive_copy |
| Lei | 017/1993 | 20/09/1993 | Gabinete do prefeito | Cria a unidade municipal de cadastro (UMC) e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1L8IcTlMCzp64uaE8bA9LZTv2571EfJCj&usp=drive_copy |
| Lei | 016/1993 | 20/09/1993 | Gabinete do prefeito | A escola do 1º Grau, localizada no povoado carne de sol, neste município passa a denominar-se prof Colemar Pereira dos Santos | https://drive.google.com/open?id=1yQ33SujJYknq0tJfZDW21eNsplrb9qkh&usp=drive_copy |
| Lei | 015/1993 | 20/09/1993 | Gabinete do prefeito | A escola denominação é dada em homenagem e reconhecimento aos relevantes serviços, que o ilustre mestre tem prestado a este município e região na qualidade de representante da educação | https://drive.google.com/open?id=1r0zaDqSRXCupVSdwMGeOxxuR9rgHeTvd&usp=drive_copy |
| Lei | 014/1993 | 12/07/1993 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1zErlpmbCnNTUIx6DBi9DrrSyqYQ3RKwk&usp=drive_copy |
| Lei | 013/1993 | 08/07/1993 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o desmembramento da secretaria de finanças da secretaria de administração e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1WVBioa9LTfNRzywTyoMyxfsGRssry1bm&usp=drive_copy |
| Lei | 012/1993 | 30/06/1993 | Gabinete do prefeito | Institui a biblioteca pública municipal de Abel Figueiredo e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1LCTKURs8hdW4z3jlTmUv3s08KOk88UXF&usp=drive_copy |
| Lei | 007/1993 | 14/05/1993 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=13nnnUUIUvr-XEnLKYa49mnZh7NcLQAzy&usp=drive_copy |
| Lei | 011/1993 | 10/05/1993 | Gabinete do prefeito | Institui normas sobre polícia administrativa no município de Abel Figueiredo, estado do Pará e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1fFUcVCm5_QvHi3a22ukGWCiA2gT32GIh&usp=drive_copy |
| Lei | 010/1993 | 10/05/1993 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as construções no município de Abel Figueiredo estado do Pará, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1G8yCQXvSEltaORkgLiHI5Pwyiysk15F1&usp=drive_copy |
| Lei | 008/1993 | 29/03/1993 | Gabinete do prefeito | Instituí a taxa de iluminação pública e autoriza a prefeitura municipal de Abel Figueiredo a celebrar convenio com a centrais elétricas do Pará S.A Celpa | https://drive.google.com/open?id=1WmqJ_nw-qHqbZPOYQzE8vn3vxN3KfsTK&usp=drive_copy |
| Lei | 002/1993 | 09/03/1993 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Abel Figueiredo | https://drive.google.com/open?id=11Cf7X__xhkv3SBpe8c6AEjvuWYjE0HFB&usp=drive_copy |
| Lei | 006/1993 | 19/02/1993 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a estrutura administrativa da câmara municipal de Abel Figueiredo-PA, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1UCvaBAnAz2WiETlr_uRvYrePCIMrVJK5&usp=drive_copy |
| Lei | 005/1993 | 19/02/1993 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a instituição de diárias para prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários, e funcionários do município de Abel Figueiredo | https://drive.google.com/open?id=1YPe-yY_xtVENoSull-5f32PgXOtPxZ0h&usp=drive_copy |
| Lei | 004/1993 | 29/01/1993 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação da tabela de cargos e salários dos servidores municipais da secretaria municipal de saúde e cedidos à fundação nacional de saúde | https://drive.google.com/open?id=1AoavETy6kySBEObu76b2P333T8sm7Kxv&usp=drive_copy |
| Lei | 003/1993 | 29/01/1993 | Gabinete do prefeito | LOA 1993 Estima a receita e fixa a despesa do município de Abel Figueredo, estado do Pará, para o exercício financeiro de 1993 | https://drive.google.com/open?id=1TiGgvvP-yjOYsv5HjQtoPCuBryBOzMjf&usp=drive_copy |
| Lei | 001/1993 | 29/01/1993 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Abel Figueiredo, estado do Pará, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1SCYMphtDkn4fx4OAidC4_emZOqUBtEsX&usp=drive_copy |
