Prefeitura Municipal de Abel Figueiredo
Atendimento ao cidadão
  • Presencial
    Ouvidoria / Depto de Assuntos Jurídicos e Relações Institucionais
  • Telefone
    (94) 3342 1403 / Ramal: 29
  • e-mail
    ouvidoria@abelfigueiredo.pa.gov.br
  • Horário de atendimento
    De segunda a quinta das 07:30 h às 12:00 h e das 14:00 h às 17:30 h e sexta das 07:30h as 13:30 h
  • Ouvidoria(a)
    BEATRIZ SILVA ARAÚJO LACERDA
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  • Pedidos respondidos 7
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Atenção

Antes de solicitar uma informação esclareça suas dúvidas ou acesse nossa transparência ativa. Lembrando que criticas, denúncias, elogios, reclamações e sugestões é através da ouvidoria.

Acesso a informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis.