Legislação de Pessoal do Município

LEI Nº 171/2011, DE 13 DE JULHO DE 2011: Dispõe sobre o reajuste geral dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências

LEI Nº 182/2012, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Abel Figueiredo para o mandado (2013-2016), e dá outras providências

LEI Nº 139/2008, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008: Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Abel Figueiredo, Estado do Pará, para gestão 2009/2012, e dá outras providências

LEI Nº 133/2007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007: Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério público do município de Abel Figueiredo e dá outras providências

LEI Nº 128/2007, DE 26 DE JULHO DE 2007: Institui o plano de carreira, cargos e vencimentos da prefeitura municipal de Abel Figueiredo e dá outras providências

LEI Nº 113/2006, DE 30 DE MAIO DE 2006: Altera a Lei Municipal Nº 053, de 10 de maio de 1997, regime jurídico único dos servidores municipais, para conferir nova disciplina aos casos de licença para tratar de interesses particulares, e dá outras providências

LEI Nº 095/2004, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais a partir de 1º de janeiro de 2005

LEI Nº 053/1997, DE 10 DE MAIO DE 1997: Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Abel Figueiredo, e dá outras providências

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