Licitações

Dispensa: 7/2017-14/2017 - Fechada

Mais informações

Tipo: Menor Preço
Data do processo de dispensa: 22/11/2017
Data da publicação aviso: 22/11/2017
Data do extrato de dispensa: 22/11/2017
Data da divulgação do extrato: 22/11/2017

Local da abertura

Na Sede da Prefeitura Municipal de Abel Figueiredo - Sala de Reunião
Data da abertura: 20/11/2017
Hora da abertura: 09:00

Objeto da licitação

AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ANESTESIA DO CONTRATO REMANESCENTE PARA UNIDADE E ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE DE ACORDO COM A EMENDA PARLAMENTAR 34910007 E PROPOSTA Nº 11562.805000/1160-01 / FNS/MS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO.

Motivo da escolha do fornecedor

O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de ABEL FIGUEIREDO, atendendo à demanda dO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com fulcro no art. 24, inciso XI, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, e que a empresa 1º colocada não entrego o produto solicitado atraves da ordem de compra e notificado por três vezes teve seu contrato recindido unilateral pela administração e por sua vez foi convocado o segundo colocado na ordem de classificação para assinar o contrato, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo

Justificativa do preço

A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente do contrato remanecente ja definido no processo anterior e que o preço ofertado esta dentro da ralidade de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com MS HOSPITALAR LTDA-ME, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso XI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado: Art. 24 - É dispensável a licitação: I - OMISSIS XI - "na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido ;"

Formas de publicações

22/11/2017 - Diário Oficial da União - DOU
22/11/2017 - Diário Oficial do Município - FAMEP
21/11/2017 - Outros Meios de Publicação - QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Pregoeiro/Presidente da Comissão: VALDIR RODRIGUES SANTO
Responsável pela Informação: VALDIR RODRIGUES SANTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: VALBER CARLOS MOTA
Responsável pela Ratificação: VALDIR RODRIGUES SANTO

Órgãos

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
        Ordenador:

Contratos Vinculados/Vencedores

Número Data Modalidade Credor/Vencedor Valor
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20170252 24/11/2017 Dispensa MS HOSPITALAR LTDA-ME 80.000,00
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Prefeitura Municipal de Abel Figueiredo

LOCALIZAÇÃO

 Av. Alacid Nunes, nº 79 Centro

 (94) 3342 1403

 gabinete@abelfigueiredo.pa.gov.br

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