Mais informações
Tipo: Menor Preço
Data do processo de dispensa: 10/01/2017
Data da publicação aviso: 10/01/2017
Local da abertura
Na Sede da Prefeitura Municipal de Abel Figueiredo - Sala de Reunião
Data da abertura: 10/01/2017
Hora da abertura: 10:00
Objeto da licitação
LICENÇA DE USO DE SOFTWARE PARA CALCULO E EMISSÃO DE FATURAS DE COBRANÇA DE ÁGUA, REFERENTE AO SERVIÇO DE ÁGUA DE ABEL FIGUEIREDO SAAF
Motivo da escolha do fornecedor
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de ABEL
FIGUEIREDO, atendendo à demanda da(o) SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAF, com fulcro
no art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua
vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este
dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de
mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com GERA SYS TECNOINFO LTDA
ME, no valor de R$ 7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais), levando-se em consideração a melhor proposta
ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso IV, da Lei Federal
n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal supracitado.
Art. 24 - É dispensável a licitação:
I - OMISSIS
IV - "nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de
atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras,
serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao
atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser
concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da
ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
Formas de publicações
10/01/2017 - Outros Meios de Publicação - QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Pregoeiro/Presidente da Comissão: VALDIR RODRIGUES SANTO
Responsável pela Informação: VALDIR RODRIGUES SANTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: VALBER CARLOS MOTA
Responsável pela Ratificação: VALDIR RODRIGUES SANTO
Órgãos
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA DE ABEL FIGUEIREDO
Ordenador: FÉLIX OLIVEIRA SILVA
