Licitações

Dispensa: 7/2017-04/2017 - Fechada

Mais informações

Tipo: Menor Preço
Data do processo de dispensa: 23/01/2017
Data da publicação aviso: 01/01/1970

Local da abertura

Na Sede da Prefeitura Municipal de Abel Figueiredo - Sala de Reunião
Data da abertura: 23/01/2017
Hora da abertura: 09:00

Objeto da licitação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E MANUTENÇÃO DA RUAS COM LIMPEZA DOS LOGADOUROS PUBLICOS NO MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO CONSIDERANRO A NECESSIDADE DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NA LIMPEZA DAS VIS PUBLICAS E A EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA DECRETADA NESTE MUNICIPIO, COM O DECRETO LEI DE Nº 001/2017, QUE DECRETOU O ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICIPIO.

Motivo da escolha do fornecedor

O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de ABEL FIGUEIREDO, atendendo à demanda da PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo. considerando a emergência administrativa deteminada pelo .Decreto Lei municipal nº 001/2017 de 03 de janeiro de 2017 que resolve decretar estado de emergência no munic ipio de Abel Figueiredo para da continuidade dos serviços públicos essenciais no prazo de 90 dias. E no presente momento o Município de Abel Figueiredo encontra-se em Estado de Emergência Administrativa, Decretado a pedido do Sr. Excelentíssimo Prefeito Municipal e autorizado pela Câmara Municipal de Abel Figueiredo, garantindo á todas as contratações que demonstrarem a necessidade da garantia do PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS a possibilidade de serem realizadas sem as exigências rígidas da lei 8.666/93, mormente a realização de um certame licitatório, autorizando os órgãos deste município á DISPENSAREM AS LICITAÇÕES, quando ficar evidente a URGÊNCIA E RELEVÂNCIA para a continuidade dos serviços públicos. que de fato e direito o mesmo passa por monento dificio devido o descasa da gestão anterior que hoje o municipio encontra se com grande numero residous solidos (lixo) acumulados na vias públicas ,e por ser um periodo chuvoso inumeras possas de agua suja ,tornando assim um abiente propicio para os mosquitos transmissor de doenças graves diante dos fato o poder publico não pode ficar de braços cruzados, toda via o municipio enteder quer a contratação imediata de uma empresa para recolher e limpar as ruas e a solução mais rapida.

Justificativa do preço

A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma avaliação quanto a empresa está estalada no municipio e por já ter prestado serviço no municipio de forma satisfatoria comprido todos seus deveres perante a administração Alem da pesquisa previa que verificou que a melhor proposta e aquela de menor custo para a adminstração com mosta a cotação feita pelo setor de compras ,contudo o mutivo maior e que o prazo e curto pois as ruas estão com grande acumulo de lixo .Alem do que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica. e de acordo com a planilha de execução do municipio. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com D G DE OLIVEIRA & CIA LTDA ME, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso IV, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal supracitado. Art. 24 - É dispensável a licitação: I - OMISSIS IV - "nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos; " considerando a emergência administrativa deteminada pelo .Decreto Lei municipal nº 001/2017 de 03 de janeiro de 2017 que resolve decretar estado de emergência no munic ipio de Abel Figueiredo para da continuidade dos serviços públicos essenciais no prazo de 90 dias.

Formas de publicações

23/01/2017 - Diário Oficial da União - DOU
23/01/2017 - Outros Meios de Publicação - QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO
23/01/2017 - Outros Meios de Publicação - CÂMARA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO

Responsáveis

Pregoeiro/Presidente da Comissão: VALDIR RODRIGUES SANTO
Responsável pela Informação: VALDIR RODRIGUES SANTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: VALBER CARLOS MOTA
Responsável pela Ratificação: VALDIR RODRIGUES SANTO

Órgãos

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
        Ordenador: HILDEFONSO DE ABREU ARAÚJO

Contratos Vinculados/Vencedores

Número Data Modalidade Credor/Vencedor Valor
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20170014 24/01/2017 Dispensa D G DE OLIVEIRA & CIA LTDA ME 120.000,00
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 (94) 3342 1403

 gabinete@abelfigueiredo.pa.gov.br

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