LEI Nº 220/2017, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 (Altera o dispositivos no inciso I do artigo 6º da Lei Municipal 206/2016, de 23 de dezembro de 2016 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017, o orçamento do Município de Abel Figueiredo de 2017, e dá outras providências)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.