LEI Nº 179/2012, DE 03 DE MAIO DE 2012 (Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para criança, adolescente e idoso no âmbito da política de assistência social do Município de Abel Figueiredo)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.