LEI Nº 095/2004, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004 (Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais a partir de 1º de janeiro de 2005)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.