Implementa a política de meio ambiente, cria o sistema municipal de meio ambiente, cria o fundo municipal de meio ambiente e dá outras providências
LEI Nº 089/2003, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 (Implementa a política de meio ambiente, cria o sistema municipal de meio ambiente, cria o fundo municipal de meio ambiente e dá outras providências)
0
Compartilhar: