Autor CR2-admin8
janeiro, 2023
PORTARIAS 2023
DECRETOS 2023
agosto, 2022
LEI Nº 266/2022, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza a outorga de permissão de uso, a título oneroso, de bem imóvel público, para instalação de um quiosque destinado a exploração comercial e dá outras providências)
LEI Nº 265/2022, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre alteração da Lei Nº 200, de 24 de junho de 2015 e reformula o Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências)
