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CARTA ABERTA AO POVO DE ABEL FIGUEIREDO

CARTA ABERTA AO POVO DE ABEL FIGUEIREDO

Abel Figueiredo – PA, 06 de julho de 2017.

Prezado(a) Munícipe,

Estamos iniciando o processo de adequação  de nosso município à POLÍTICA  NACIONAL DE MEIO AMBIENTE na pretensão de ser o primeiro município da Região a cumprir com as metas ambientais  exigidas por Lei.  Neste sentido, fazem-se necessárias ações práticas que possam traduzir–se em benefícios à nossa população, tais como:  elaboração de PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS,  PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO  e construção do ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL.

No caso do aterro sanitário, existem metas que precisaremos cumprir imediatamente, sob o risco de sermos responsabilizados criminalmente na medida em que não sejamos capazes de dar destinação adequada ao lixo produzido por nós mesmos. Por isso, contratamos uma empresa especializada – a Biomma Soluções Sustentáveis – para as avaliações nas áreas que se adequariam às exigências  do CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE.

De todas as áreas que foram analisadas, com o devido aval de laudo técnico e respectiva anotação de responsabilidade técnica (CREA), a área na estrada próxima ao atual lixão municipal se mostrou a mais propícia, pois tem a dimensão total de 6 hectares e apresenta as características requeridas ao projeto, que são:

·         ÁREA COM DISTÂNCIA MÍNIMA PERMITIDA DA CIDADE ·         ÁREA DISTANTE DE RESIDÊNCIAS
·         ÁREA DISTANTE DE NASCENTES, RIOS, IGARAPÉS ETC. ·         ÁREA DEGRADADA PELA AÇÃO DE PRODUÇÃO ILEGAL DE CARVÃO

·         ÁREA DISTANTE DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL (APA)

 

 

           Após análise das áreas e o Estudo de Viabilidade realizado pela empresa Biomma, a área em questão foi aprovada e o caso foi analisado pela Comissão de Avaliação do Município que dando parecer favorável, encaminhou o mesmo ao Prefeito, o qual, por sua vez, autorizou o acréscimo de 20% a mais do valor da área, como forma de ressarcir possíveis onerações futuras.

              Com isso, obedecendo aos preceitos legais, foram realizadas por parte do poder público tentativas de compra da área com os seus respectivos proprietários. Em última instância, esgotadas todas as possibilidades de negociação extrajudicial com a proprietária, coube ao poder público a desapropriação da área, tendo em vista o atendimento do interesse público.

             Sendo assim, queremos esclarecer à população, de que nada foi ou será feito sem a devida observância da Lei e do bom senso, como sempre será nesta Gestão. A decisão que tomamos trata-se de uma ação “a bem do serviço público” visto que toda a população será beneficiada pela mesma. Além disso, cabe informar, que este não se tratará mais de um “lixão a céu aberto”, mas sim de uma Central de Tratamento de Resíduos. Nosso município tem prazos estabelecidos pelo Ministério Público para resolver o problema do lixo em nossa cidade e vamos fazê-lo em conformidade com a Lei. 

Portanto, diante do exposto, é que gostaria de contar com o apoio da população para caminharmos rumo ao futuro ambientalmente correto.

Hildefonso de Abreu Araújo

Prefeito Municipal

 

Com Cópia para o Ministério Público

Assessoria de Imprensa