Licitações

Dispensa: 7/2017-06/2017 - Fechada

Mais informações

Tipo: Menor Preço
Data da publicação do aviso: 10/01/2017
Data da publicação do edital: 10/01/2017

Local da abertura

Na Sede da Prefeitura Municipal de Abel Figueiredo - Sala de Reunião
Data da abertura: 10/01/2017
Hora da abertura: 10:00

Objeto da licitação

LICENÇA DE USO DE SOFTWARE PARA CALCULO E EMISSÃO DE FATURAS DE COBRANÇA DE ÁGUA, REFERENTE AO SERVIÇO DE ÁGUA DE ABEL FIGUEIREDO SAAF

Motivo da escolha do fornecedor

O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de ABEL FIGUEIREDO, atendendo à demanda da(o) SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAF, com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

Justificativa do preço

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com GERA SYS TECNOINFO LTDA ME, no valor de R$ 7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso IV, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal supracitado. Art. 24 - É dispensável a licitação: I - OMISSIS IV - "nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;

Formas de publicações

10/01/2017 - Outros Meios de Publicação - QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Pregoeiro/Presidente da Comissão: VALDIR RODRIGUES SANTO
Responsável pela Informação: VALDIR RODRIGUES SANTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: VALBER CARLOS MOTA
Responsável pela Ratificação: VALDIR RODRIGUES SANTO

Órgãos

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA DE ABEL FIGUEIREDO
        Ordenador: FÉLIX OLIVEIRA SILVA

Contratos Vinculados/Vencedores

Número Data Credor/Vencedor Valor
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20170060 08/02/2017 GERASYS TECNOINFO LTDA-ME 7.920,00
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Prefeitura Municipal de Abel Figueiredo

LOCALIZAÇÃO

 Av. Alacid Nunes, nº 79 Centro

 (94) 3342 1403

 gabinete@abelfigueiredo.pa.gov.br

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