Licitações

Dispensa: 7/2017-05/2017 - Fechada

Mais informações

Tipo: Menor Preço
Data da publicação do aviso: 01/02/2017
Data da publicação do edital: 06/03/2017

Local da abertura

Na Sede da Prefeitura Municipal de Abel Figueiredo - Sala de Reunião
Data da abertura: 01/02/2017
Hora da abertura: 09:00

Objeto da licitação

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR, MATERIAL LABORATORIAL E ONDOTOLOGICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DANDO ASSIM CONTINUIDADE AOS SERVIÇOS PUBLICOS ESSENCIAS DIANTE DAS DIFICULDADES ENCONTRADA POR FALTA DE MATERIAL BÁSICO.

Motivo da escolha do fornecedor

O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de ABEL FIGUEIREDO, atendendo à demanda da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93 O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de ABEL FIGUEIREDO, atendendo à demanda da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93 e DECRETO Lei 001/2017 decretou situação de emergencia no municipio de Abel Figueiredo no prazo de 90 dias e em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo. Deve-se, todavia, esclarecer que para ser possível a contratação direta por dispensa de licitação no presente caso, é necessário que a proposta ofertada é vantajosa para a administração, até porque o DECRETO Lei 001/2017 determina, que mesmo nos casos de contratação sob o regime emergência se faz necessario uma vez que os alunos não podem ficar sem aulas por meras situações burocraticas das administração publica.

Justificativa do preço

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.como se apresenta na cotação anexado ao processo Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com J. DE. R. L. PARRIÃO EPP, no valor de R$ 32.983,67 (trinta e dois mil, novecentos e oitenta e três reais e sessenta e sete centavos), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso IV, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, DECRETO Lei 001/2017 Municipal que decretuo situação de emergencia no municipio de Abel Figueiredo no prazo de 90 dias conforme diploma legal supracitado. Art. 24 - É dispensável a licitação: I - OMISSIS IV - "nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos; " DECRETO Lei 001/2017 Municipal que decretuo situação de emergencia no municipio de Abel Figueiredo no prazo de 90 dias

Formas de publicações

06/03/2017 - Diário Oficial do Município - FAMEP
06/03/2017 - Outros Meios de Publicação - CAMARA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO
06/03/2017 - Outros Meios de Publicação - QUADRO DE AVISO

Responsáveis

Pregoeiro/Presidente da Comissão: VALDIR RODRIGUES SANTO
Responsável pela Informação: VALDIR RODRIGUES SANTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: VALBER CARLOS MOTA
Responsável pela Ratificação: VALDIR RODRIGUES SANTO

Órgãos

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
        Ordenador: GILDA CAVALCANTE B. MARTINS

Contratos Vinculados/Vencedores

Número Data Credor/Vencedor Valor
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20170015 03/02/2017 J. DE. R. L. PARRIÃO EPP 25.996,45
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20170016 03/02/2017 MS HOSPITALAR LTDA-ME 47.101,16
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20170017 03/02/2017 DISTRIBEN-DIST.DE PROD.FARM. E HOSPITALARES LTDA 34.221,44
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20170018 03/02/2017 DISTRIBUIDORA VIDA LTDA 32.983,67
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Prefeitura Municipal de Abel Figueiredo

LOCALIZAÇÃO

 Av. Alacid Nunes, nº 79 Centro

 (94) 3342 1403

 gabinete@abelfigueiredo.pa.gov.br

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