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Lista de Decretos

DECRETOS - 2017

Número Exercício Ementário Data
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038 2017 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/10/2017
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037 2017 SUSPENDE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO PELO PRAZO DE 180 DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/10/2017
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036 2017 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA E DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO CIG - CENTRO INTEGRADO DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/10/2017
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035 2017 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE SAÚDE E DO ATENDIMENTO DOS CUIDADOS COM CURATIVOS E VACINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/10/2017
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034 2017 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/09/2017
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032 2017 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/08/2017
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031 2017 PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO 011/2017-GP, QUE DECRETOU SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA" A ÁREA DO MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO AFETADA PELAS FORTES CHUVAS OCORRIDA NOS ÚLTIMOS DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2017
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030 2017 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DE ABEL FIGUEIREDO E A CLÍNICA ECARE ODONTOLOGIA RESTAURADORA E ESTÉTICA, E A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 50, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 053/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/07/2017
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029 2017 DISPÕE SOBRE A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/07/2017
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028 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO "PROGRAMA CRIANÇA FELIZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/07/2017
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026 2017 DISPÕE SOBRE O NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/07/2017
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025 2017 DISPÕE SOBRE A IV COMEAF - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABEL FIGUEIREDO. 29/06/2017
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024 2017 TRATA DA ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, DEFINE OS VALORES DE REFERÊNCIA A SEREM ADOTADOS PARA CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS PARA A COBRANÇA DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/06/2017
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023 2017 DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/06/2017
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022 2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO A ÁREA DE TERRENO SITUADO NESTE MUNICÍPIO LOCALIZADO À 800 METROS DA BR 222, À 2KM DO CENTRO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO - ESTADO DO PARÁ. 26/05/2017
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021 2017 REGULAMENTA O PAGAMENTO E ESTABELECE O VALOR DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/05/2017
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020 2017 DISPÕE SOBRE A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS MULHERES DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2017
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019 2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO CONTÍNUO E DE AVALIAÇÃO PERÓDICA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/04/2017
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018 2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/04/2017
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017 2017 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/04/2017
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015 2017 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/04/2017
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014 2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2017
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013 2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CAE - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2017
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012 2017 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/02/2017
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011 2017 DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA" A ÁREA DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, AFETADA PELAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS NOS ÚLTIMOS DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/03/2017
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010 2017 ATUALIZA, PARA O CÁLCULO DE ITBI, OS VALORES-BASE PARA ÁREAS DE TERRAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/02/2017
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009 2017 DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O BIÊNIO 2016-2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/01/2017
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007 2017 DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DOS REPRESENTANTES PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/01/2017
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006 2017 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/01/2017
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005 2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/01/2017
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004 2017 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL (UFM) DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/01/2017
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003 2017 REGULAMENTA O QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL 208/2017 - SOBRE A PROIBIÇÃO DA COLOCAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE ENTULHO: GALHOS DE ÁRVORES, RESTOS DE MÓVEIS, DEMOLIÇÕES, RESÍDUO DE LIMPEZA DE QUINTAIS E OUTROS OBJETOS POLUENTES, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO. 03/01/2017
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002 2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DA AUTARQUIA MUNICIPAL SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/01/2017
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001 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DOS DOCUMENTOS, BENS, HAVERES E OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO DURANTE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO ENTRE OS MANDATOS 2013-2016 E 2017-2020, INTITULADA DE "COMISSÃO DA VERDADE". 01/01/2017
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