Leis Municipais

Campos para pesquisa

Para usar as opções de filtro, escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Foram encontrados 30 registros
Limpar

Lista de Leis Municipais

LEIS MUNICIPAIS - 2017

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
221 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO CISAT - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA E TOCANTINS, DO QUAL FAZ PARTE COMO ENTE CONSORCIADO ESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/09/2017
Visualizar
220 2017 ALTERA O DISPOSTO NO INCISO I DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 206/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 - O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/09/2017
Visualizar
218 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, SOB O REGIME DE CONCESSÃO OU PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/05/2017
Visualizar
217 2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO A IMPLEMENTAR POLÍTICAS PARA ESTIMULAR A PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS À POPULAÇÃO DE MENOR RENDA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/05/2017
Visualizar
216 2017 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS, SHOWS, E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/05/2017
Visualizar
215 2017 REVOGA A LEI MUNICIPAL 151/2009, E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/05/2017
Visualizar
214 2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM DO PREFEITO MUNICIPAL PARA FORA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/05/2017
Visualizar
213 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO SITE E DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO. 16/02/2017
Visualizar
212 2017 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (FAMEP), COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO. 16/02/2017
Visualizar
211 2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS E REGULAMENTA O PARCELAMENTO E O PAGAMENTO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/02/2017
Visualizar
209 2017 ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/01/2017
Visualizar

LEIS MUNICIPAIS - 2016

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
208 2016 ALTERA A LEI DE TAXAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, REGULAMENTANDO E INSTITUINDO AS TAXAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA E AS TARIFAS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/2016
Visualizar
207 2016 FIXA O SUBSÍDIO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SALÁRIOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, PARA A GESTÃO 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/12/2016
Visualizar
206 2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017, DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVDIÊNCIAS. 23/12/2016
Visualizar
205 2016 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 045/1996, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/12/2016
Visualizar
204 2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/07/2016
Visualizar

LEIS MUNICIPAIS - 2013

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
191 2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/09/2013
Visualizar

LEIS MUNICIPAIS - 2007

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
133 2007 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/12/2007
Visualizar
128 2007 INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/07/2007
Visualizar

LEIS MUNICIPAIS - 1997

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
053 1997 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/05/1997
Visualizar
049 1997 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/01/1997
Visualizar

LEIS MUNICIPAIS - 1993

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
008 1993 INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE ABEL FIGUEIREDO PARÁ S. A. CELPA. 29/03/1993
Visualizar
007 1993 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1993
Visualizar
006 1993 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/02/1993
Visualizar
005 1993 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIÁRIAS PARA PREFEITO, VEREADORES, SECRETÁRIOS E FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO-PA. 19/02/1993
Visualizar
004 1993 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TABELA DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CEDIDOS À FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. 29/01/1993
Visualizar
003 1993 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. 29/01/1993
Visualizar
002 1993 DISPÕE SOBRE O QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/01/1993
Visualizar
001 1993 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/01/1993
Visualizar
001 1993 DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINSTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. 29/01/1993
Visualizar

Prefeitura Municipal de Abel Figueiredo

LOCALIZAÇÃO

 Av. Alacid Nunes, nº 79 Centro

 (94) 3342 1403

 gabinete@abelfigueiredo.pa.gov.br

REDES SOCIAIS