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Lista de Leis

REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO - 2017

Número Exercício Ementário Data
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223 2017 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NA LEI FEDERAL 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/11/2017
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REGIME JURÍDICO - 1997

Número Exercício Ementário Data
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053 1997 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/05/1997
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PLANO DE CARGOS - 2007

Número Exercício Ementário Data
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133 2007 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/12/2007
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128 2007 INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/07/2007
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ORGANOGRAMA - 2012

Número Exercício Ementário Data
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185 2012 ORGANOGRAMA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, CONFORME ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ESTABELECIDA PELA LEI 049/1997, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES FIRMADAS PELA LEI 185/2012. 26/12/2012
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LEIS MUNICIPAIS - 2017

Número Exercício Ementário Data
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221 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO CISAT - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA E TOCANTINS, DO QUAL FAZ PARTE COMO ENTE CONSORCIADO ESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/09/2017
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220 2017 ALTERA O DISPOSTO NO INCISO I DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 206/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 - O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/09/2017
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218 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, SOB O REGIME DE CONCESSÃO OU PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/05/2017
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217 2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO A IMPLEMENTAR POLÍTICAS PARA ESTIMULAR A PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS À POPULAÇÃO DE MENOR RENDA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/05/2017
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216 2017 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS, SHOWS, E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/05/2017
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215 2017 REVOGA A LEI MUNICIPAL 151/2009, E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/05/2017
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214 2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM DO PREFEITO MUNICIPAL PARA FORA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/05/2017
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213 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO SITE E DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO. 16/02/2017
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212 2017 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (FAMEP), COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO. 16/02/2017
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211 2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS E REGULAMENTA O PARCELAMENTO E O PAGAMENTO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/02/2017
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209 2017 ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/01/2017
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LEIS MUNICIPAIS - 2016

Número Exercício Ementário Data
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208 2016 ALTERA A LEI DE TAXAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, REGULAMENTANDO E INSTITUINDO AS TAXAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA E AS TARIFAS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/2016
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207 2016 FIXA O SUBSÍDIO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SALÁRIOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, PARA A GESTÃO 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/12/2016
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206 2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017, DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVDIÊNCIAS. 23/12/2016
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205 2016 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 045/1996, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/12/2016
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204 2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/07/2016
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LEIS MUNICIPAIS - 2013

Número Exercício Ementário Data
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191 2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/09/2013
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LEIS MUNICIPAIS - 2007

Número Exercício Ementário Data
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133 2007 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/12/2007
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128 2007 INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/07/2007
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LEIS MUNICIPAIS - 1997

Número Exercício Ementário Data
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053 1997 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/05/1997
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049 1997 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/01/1997
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LEIS MUNICIPAIS - 1993

Número Exercício Ementário Data
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008 1993 INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE ABEL FIGUEIREDO PARÁ S. A. CELPA. 29/03/1993
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007 1993 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1993
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006 1993 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/02/1993
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005 1993 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIÁRIAS PARA PREFEITO, VEREADORES, SECRETÁRIOS E FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO-PA. 19/02/1993
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004 1993 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TABELA DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CEDIDOS À FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. 29/01/1993
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003 1993 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. 29/01/1993
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002 1993 DISPÕE SOBRE O QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/01/1993
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001 1993 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/01/1993
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001 1993 DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINSTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. 29/01/1993
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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 1993

Número Exercício Ementário Data
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010 1993 DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO. 27/12/1993
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LEI DE REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 2017

Número Exercício Ementário Data
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021 2017 REGULAMENTA O PAGAMENTO E ESTABELECE O VALOR DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/05/2017
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LEI DE REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 1997

Número Exercício Ementário Data
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053 1997 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/05/1997
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LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA - 1997

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
049 1997 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/01/1997
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LEI DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - 1993

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
007 1993 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/1993
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LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO - 1997

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
053 1997 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/05/1997
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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 2012

Número Exercício Ementário Data
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185 2012 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E O ACRÉSCIMO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI MUNICIPAL Nº 049, DE 24 DE JANEIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/12/2012
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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 1997

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
049 1997 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/01/1997
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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 1993

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
001 1993 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/01/1993
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ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO - 1997

Número Exercício Ementário Data
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053 1997 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/05/1997
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DECRETOS - 2017

Número Exercício Ementário Data
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038 2017 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/10/2017
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037 2017 SUSPENDE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO PELO PRAZO DE 180 DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/10/2017
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036 2017 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA E DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO CIG - CENTRO INTEGRADO DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/10/2017
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035 2017 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE SAÚDE E DO ATENDIMENTO DOS CUIDADOS COM CURATIVOS E VACINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/10/2017
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034 2017 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/09/2017
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032 2017 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/08/2017
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031 2017 PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO 011/2017-GP, QUE DECRETOU SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA" A ÁREA DO MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO AFETADA PELAS FORTES CHUVAS OCORRIDA NOS ÚLTIMOS DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2017
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030 2017 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DE ABEL FIGUEIREDO E A CLÍNICA ECARE ODONTOLOGIA RESTAURADORA E ESTÉTICA, E A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 50, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 053/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/07/2017
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029 2017 DISPÕE SOBRE A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/07/2017
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028 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO "PROGRAMA CRIANÇA FELIZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/07/2017
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026 2017 DISPÕE SOBRE O NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/07/2017
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025 2017 DISPÕE SOBRE A IV COMEAF - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABEL FIGUEIREDO. 29/06/2017
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024 2017 TRATA DA ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, DEFINE OS VALORES DE REFERÊNCIA A SEREM ADOTADOS PARA CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS PARA A COBRANÇA DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/06/2017
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023 2017 DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/06/2017
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022 2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO A ÁREA DE TERRENO SITUADO NESTE MUNICÍPIO LOCALIZADO À 800 METROS DA BR 222, À 2KM DO CENTRO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO - ESTADO DO PARÁ. 26/05/2017
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021 2017 REGULAMENTA O PAGAMENTO E ESTABELECE O VALOR DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/05/2017
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020 2017 DISPÕE SOBRE A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS MULHERES DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2017
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019 2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO CONTÍNUO E DE AVALIAÇÃO PERÓDICA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/04/2017
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018 2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/04/2017
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017 2017 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/04/2017
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015 2017 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/04/2017
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014 2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2017
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013 2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CAE - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2017
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012 2017 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/02/2017
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011 2017 DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA" A ÁREA DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, AFETADA PELAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS NOS ÚLTIMOS DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/03/2017
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010 2017 ATUALIZA, PARA O CÁLCULO DE ITBI, OS VALORES-BASE PARA ÁREAS DE TERRAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/02/2017
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009 2017 DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O BIÊNIO 2016-2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/01/2017
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007 2017 DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DOS REPRESENTANTES PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/01/2017
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006 2017 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/01/2017
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005 2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/01/2017
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004 2017 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL (UFM) DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/01/2017
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003 2017 REGULAMENTA O QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL 208/2017 - SOBRE A PROIBIÇÃO DA COLOCAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE ENTULHO: GALHOS DE ÁRVORES, RESTOS DE MÓVEIS, DEMOLIÇÕES, RESÍDUO DE LIMPEZA DE QUINTAIS E OUTROS OBJETOS POLUENTES, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO. 03/01/2017
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002 2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DA AUTARQUIA MUNICIPAL SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA DE ABEL FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/01/2017
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001 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DOS DOCUMENTOS, BENS, HAVERES E OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO DURANTE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO ENTRE OS MANDATOS 2013-2016 E 2017-2020, INTITULADA DE "COMISSÃO DA VERDADE". 01/01/2017
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